Agravo Interno Cível 0705774-80.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 181.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

PARADIGME PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

PARADIGME PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/02/2022, 18:07

Recebidos os autos

15/02/2022, 18:07

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:07

Transitado em Julgado em 14/02/2022

15/02/2022, 18:06

Decorrido prazo de PARADIGME PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVADO) em 03/02/2022.

07/02/2022, 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:09

Publicado Ementa em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:05

Recebidos os autos

17/12/2021, 16:04

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

16/02/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/02/2022, 18:07

Recebidos os autos

15/02/2022, 18:07

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:07

Documentos

Acórdão

•17/12/2021, 15:20

Despacho

•09/11/2021, 17:28

Transitado em Julgado em 14/02/2022

15/02/2022, 18:06

Decorrido prazo de PARADIGME PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVADO) em 03/02/2022.

07/02/2022, 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:09

Publicado Ementa em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:05

Recebidos os autos

17/12/2021, 16:04

Conhecido o recurso de PARADIGME PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 18.676.145/0001-72 (AGRAVANTE) e não-provido

17/12/2021, 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:16

Juntada de certidão

18/11/2021, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2021, 17:48

Recebidos os autos

11/11/2021, 19:02

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 17:37

Conclusos para Relator(a)

10/11/2021, 14:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/11/2021, 14:19

Recebidos os autos

09/11/2021, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

09/11/2021, 17:28

Recebidos os autos

09/11/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

09/11/2021, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2021, 16:32

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:32

Recebidos os autos

08/11/2021, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/11/2021, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2021, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:54

Juntada de Petição de agravo interno

10/09/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 02:16

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:00

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

16/08/2021, 15:49

Recebidos os autos

16/08/2021, 15:49

Negativa de Seguimento

16/08/2021, 15:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

16/08/2021, 15:49

Recebidos os autos

16/08/2021, 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2021, 14:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/08/2021, 14:03

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/08/2021, 14:01

Recebidos os autos

16/08/2021, 14:01

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:00

Juntada de certidão

03/08/2021, 17:58

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

02/08/2021, 12:02

Juntada de certidão

02/08/2021, 12:01

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

27/07/2021, 14:43

Decorrido prazo de PARADIGME PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 18.676.145/0001-72 (AGRAVANTE) em 26/07/2021.

27/07/2021, 14:43

Decorrido prazo de PARADIGME PARTICIPACOES LTDA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:23

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de PARADIGME PARTICIPACOES LTDA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

15/07/2021, 16:19

Recebidos os autos

15/07/2021, 16:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

15/07/2021, 16:19

Recebidos os autos

15/07/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/07/2021, 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2021, 16:34

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/07/2021, 16:18

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:18

Juntada de certidão

14/07/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 02:15

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

05/07/2021, 14:09

Recebidos os autos

05/07/2021, 14:09

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

05/07/2021, 14:09

Recebidos os autos

05/07/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/07/2021, 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2021, 11:27

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/07/2021, 09:32

Recebidos os autos

05/07/2021, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:01

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

11/05/2021, 14:00

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/05/2021, 14:00

Decorrido prazo de PARADIGME PARTICIPACOES LTDA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:39

Juntada de Petição de agravo

10/05/2021, 22:40

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:42

Juntada de certidão

13/04/2021, 21:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

13/04/2021, 16:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

13/04/2021, 16:46

Recebidos os autos

13/04/2021, 16:46

Indefiro

13/04/2021, 16:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/04/2021, 12:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2021, 12:40

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:27

Juntada de certidão

17/03/2021, 15:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

17/03/2021, 15:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

16/03/2021, 19:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/03/2021, 22:57

Publicado Ementa em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:19

Recebidos os autos

18/02/2021, 15:18

Decorrido prazo de PARADIGME PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:22

Conhecido o recurso de PARADIGME PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 18.676.145/0001-72 (EMBARGANTE) e não-provido

11/02/2021, 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2021, 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2021, 20:28

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 20:41

Recebidos os autos

18/12/2020, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 20:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

18/12/2020, 20:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 17:03

Juntada de ofício

14/12/2020, 13:49

Publicado Certidão em 30/11/2020.

30/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2020, 15:32

Recebidos os autos

19/11/2020, 13:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

18/11/2020, 22:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

09/11/2020, 18:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 10:45

Publicado Despacho em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 03:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:02

Recebidos os autos

15/10/2020, 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

15/10/2020, 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/10/2020, 12:36

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/09/2020, 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2020, 17:29

Publicado Ementa em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 21:30

Recebidos os autos

17/09/2020, 21:30

Conhecido o recurso de PARADIGME PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 18.676.145/0001-72 (APELANTE) e não-provido

10/09/2020, 21:02

Deliberado em Sessão - julgado

10/09/2020, 20:42

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 14:06

Incluído em pauta para 03/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

24/07/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 13:40

Movimentação excluída

19/06/2020, 07:57

Deliberado em Sessão - adiado

19/06/2020, 07:57

Deliberado em Sessão - adiado

18/06/2020, 22:14

Juntada de certidão

18/06/2020, 22:09

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 12:46

Incluído em pauta para 10/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

29/04/2020, 11:05

Juntada de certidão

18/12/2019, 19:33

Recebidos os autos

18/12/2019, 19:28

Deliberado em Sessão - pedido de vista

18/12/2019, 19:28

Decorrido prazo de PARADIGME PARTICIPACOES LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 04:15

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 16:04

Incluído em pauta para 18/12/2019 13:30:00 3.105.

14/11/2019, 15:35

Retirado de pauta

12/11/2019, 15:58

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

12/11/2019, 14:33

Recebidos os autos

12/11/2019, 14:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/11/2019, 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/11/2019, 12:05

Recebidos os autos

12/11/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 12:04

Juntada de certidão

12/11/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:45

Incluído em pauta para 18/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

08/11/2019, 14:45

Recebidos os autos

31/10/2019, 19:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

31/10/2019, 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

14/10/2019, 12:25

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

13/10/2019, 21:18

Recebidos os autos

13/10/2019, 21:18

Juntada de certidão

13/10/2019, 21:18

Recebidos os autos

08/10/2019, 11:35

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 11:35

Decisão

•17/08/2021, 16:00

Decisão

•16/08/2021, 15:48

Despacho

•16/07/2021, 16:09

Despacho

•15/07/2021, 16:19

Despacho

•06/07/2021, 08:17

Despacho

•05/07/2021, 14:09

Agravo

•10/05/2021, 22:40

Agravo

•10/05/2021, 22:40

Decisão

•13/04/2021, 21:42

Decisão

•13/04/2021, 16:46

Acórdão

•18/02/2021, 14:28

Despacho

•08/01/2021, 20:41

Despacho

•18/12/2020, 20:57

Todos os documentos(31)

Acórdão

•17/12/2021, 15:20

Despacho

•09/11/2021, 17:28

Decisão

•17/08/2021, 16:00

Decisão

•16/08/2021, 15:48

Despacho

•16/07/2021, 16:09

Despacho

•15/07/2021, 16:19

Despacho

•06/07/2021, 08:17

Despacho

•05/07/2021, 14:09

Agravo

•10/05/2021, 22:40

Agravo

•10/05/2021, 22:40

Decisão

•13/04/2021, 21:42

Decisão

•13/04/2021, 16:46

Acórdão

•18/02/2021, 14:28

Despacho

•08/01/2021, 20:41

Despacho

•18/12/2020, 20:57

Despacho

•16/10/2020, 16:50

Despacho

•15/10/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 16:26

Sentença

•29/08/2019, 19:15

Sentença

•29/08/2019, 19:00

Sentença

•19/08/2019, 18:53

Sentença

•19/08/2019, 18:00

Decisão

•19/08/2019, 14:09

Decisão

•12/08/2019, 10:54

Decisão

•23/07/2019, 19:25

Decisão

•23/07/2019, 17:06

Decisão

•17/06/2019, 19:11

Decisão

•17/06/2019, 19:10

Decisão

•10/06/2019, 10:00

Decisão

•04/06/2019, 20:02

Decisão

•04/06/2019, 19:10