Cumprimento de sentença 0700171-12.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 18.440,09

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

28/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

08/04/2026, 15:42

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:42

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

23/03/2026, 11:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 18:32

Outras decisões

20/03/2026, 18:32

Juntada de certidão

20/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de comunicação

18/03/2026, 15:20

Todas as movimentações(288)

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

28/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 18:32

Decisão

•20/03/2026, 18:32

16/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

08/04/2026, 15:42

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:42

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

23/03/2026, 11:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 18:32

Outras decisões

20/03/2026, 18:32

Juntada de certidão

20/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de comunicação

18/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

04/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de comunicação

23/02/2026, 19:15

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:01

Juntada de alvará de levantamento

23/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de comunicação

19/02/2026, 09:34

Publicado Despacho em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

08/02/2026, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/01/2026, 13:09

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de comunicação

28/01/2026, 17:16

Recebidos os autos

15/12/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

10/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de defesa prévia

22/11/2025, 09:37

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:44

Recebidos os autos

12/11/2025, 20:22

Outras decisões

12/11/2025, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

10/10/2025, 16:25

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA SANTOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:58

Publicado Certidão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

26/09/2025, 14:47

Recebidos os autos

26/09/2025, 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

19/09/2025, 13:06

Recebidos os autos

18/09/2025, 18:34

Outras decisões

18/09/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

02/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:58

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:38

Recebidos os autos

18/08/2025, 23:56

Outras decisões

18/08/2025, 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

25/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 06:57

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

11/07/2025, 17:42

Recebidos os autos

11/07/2025, 17:42

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

30/06/2025, 13:12

Recebidos os autos

29/06/2025, 17:46

Outras decisões

29/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

26/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA SANTOS em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA SANTOS em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:35

Recebidos os autos

05/05/2025, 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

05/05/2025, 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

10/04/2025, 15:59

Recebidos os autos

09/04/2025, 21:35

Outras decisões

09/04/2025, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

25/03/2025, 05:07

Juntada de Petição de certidão de cumprimento

24/03/2025, 20:05

Juntada de Petição de certidão de cumprimento

24/03/2025, 20:01

Publicado Despacho em 26/02/2025.

27/02/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 12:50

Recebidos os autos

21/02/2025, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

14/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 18:54

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

05/02/2025, 08:26

Juntada de certidão

03/02/2025, 19:28

Juntada de alvará de levantamento

03/02/2025, 19:28

Juntada de Petição de certidão de cumprimento

24/01/2025, 08:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

22/01/2025, 14:45

Recebidos os autos

21/12/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 20:59

Outras decisões

21/12/2024, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

17/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de impugnação

11/11/2024, 10:02

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/10/2024, 14:12

Juntada de certidão

08/10/2024, 03:06

Recebidos os autos

20/09/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:24

Outras decisões

20/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

16/09/2024, 15:08

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de certidão de cumprimento

14/09/2024, 22:30

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:40

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:47

Recebidos os autos

03/09/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2024, 09:43

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700171-12.2022.8.07.0021. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: MARIA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se depreende dos autos, tanto o autor (ID 191094829) quanto a ré (ID 191204878) interpuseram recurso de apelação. Intimem-se as partes para oferecerem contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

05/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:01

Recebidos os autos

02/04/2024, 23:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 23:30

Outras decisões

02/04/2024, 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

26/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de apelação

25/03/2024, 18:10

Juntada de Petição de apelação

25/03/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:03

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700171-12.2022.8.07.0021. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: MARIA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão a ré, nos termos da Petição de ID 189781020. Depreende-se dos autos que, opostos embargos declaratórios pelo autor (ID 187355818), foi proferida decisão, ao ID 188860922, publicada em 08.03.2024. Dessa forma, tendo em vista que os embargos interrompem o prazo para a interposição de recurso, conforme disposto no art. 1.026 do Código de Processo Civil, o prazo derradeiro para manifestação das partes ocorreria tão somente em 03.04.2024. Por outro lado, em que pese os termos da Certidão de ID 189657979, a certificação eletrônica dos autos acusa o prazo escorreito, qual seja, 03.04.2024, de modo que a certificação equivocada de trânsito em julgado não acarreta nenhum prejuízo às partes. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Ante o exposto, à Secretaria para desentranhamento da Certidão de ID 189657979. Após, aguarde-se o decurso do prazo insculpido na Decisão de ID 188860922, e adote-se as providências de costume. Intimem-se. documento assinado digitalmente Juiz de Direito Substituto Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

21/03/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 14:09

Desentranhado o documento

20/03/2024, 14:09

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:44

Outras decisões

20/03/2024, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

19/03/2024, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

14/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/03/2024, 14:38

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:48

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:58

Embargos de declaração não acolhidos

05/03/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

01/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 09:38

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700171-12.2022.8.07.0021. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) CERTIDÃO Certifico a oposição de embargos de declaração pela parte REQUERENTE. Nos termos da Portaria 1/23 deste juízo, fica a parte embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública). Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

23/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 18:09

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por tais fundamentos, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos, para sanar a contradição e omissão apontadas, de forma que a sentença passa a ser integrada pelos fundamentos acima, e o dispositivo fica estabelecido nos seguintes termos:Quanto ao pedido principal, DECLARO purgada a mora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.No que concerne ao pedido reconvencional, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a autora/reconvinda, ao pagamento da multa pelo atraso no cumprimento da decisão que determinou a restituição do veículo, fixada em R$ 500,00 por dia, perfazendo o valor total de R$ 3.000,00, a ser pago em favor da parte ré. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.No pedido principal, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Na reconvenção, considerando que o autor/reconvindo decaiu em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à reconvenção, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3, do CPC.

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 23:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/02/2024, 23:08

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

08/01/2024, 12:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 20:00

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora na inicial, e determino a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo objeto da ação ao autor.Ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.No pedido principal, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Na reconvenção, condeno a ré/reconvinte ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à reconvenção, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC A exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3, do CPC.Faculto ao autor a venda do bem, na forma do art. 2º do Decreto-Lei n. 911/69.

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:04

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

08/05/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:58

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:58

Recebidos os autos

02/05/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

31/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:58

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:02

Recebida a emenda à inicial

07/03/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

24/02/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 20:52

Publicado Decisão em 16/12/2022.

27/12/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:52

Recebidos os autos

11/12/2022, 23:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 23:15

Outras decisões

11/12/2022, 23:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

24/10/2022, 10:56

Publicado Despacho em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:31

Recebidos os autos

10/10/2022, 23:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

03/10/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 18:21

Juntada de Petição de réplica

14/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA SANTOS em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 20:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:46

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:23

Recebidos os autos

12/08/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

10/08/2022, 13:03

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA SANTOS em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de contestação

28/07/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:30

Outras decisões

21/07/2022, 17:40

Recebidos os autos

21/07/2022, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

19/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/07/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:58

Recebidos os autos

24/06/2022, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

24/06/2022, 15:29

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:29

Recebidos os autos

24/06/2022, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/03/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:53

Recebidos os autos

15/03/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

14/03/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:26

Recebidos os autos

03/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

03/03/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:22

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 07:06

Recebidos os autos

22/02/2022, 07:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

21/02/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 11:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA SANTOS em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:45

Julgado improcedente o pedido

10/02/2022, 10:36

Recebidos os autos

10/02/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

08/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:25

Recebidos os autos

31/01/2022, 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

31/01/2022, 11:43

Recebidos os autos

29/01/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

29/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de defesa prévia

29/01/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 21:07

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 14:09

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:11

Recebidos os autos

21/01/2022, 15:23

Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 07:30

Despacho

•08/02/2026, 21:52

Despacho

•08/02/2026, 21:52

Despacho

•15/12/2025, 16:49

Decisão

•12/11/2025, 20:22

Decisão

•12/11/2025, 20:22

Decisão

•18/09/2025, 18:34

Decisão

•18/08/2025, 23:56

Decisão

•18/08/2025, 23:56

Decisão

•29/06/2025, 17:46

Decisão

•29/06/2025, 17:46

Decisão

•09/04/2025, 21:35

Despacho

•21/02/2025, 22:32

Despacho

•21/02/2025, 22:31

Todos os documentos(58)

Decisão

•20/03/2026, 18:32

Decisão

•20/03/2026, 18:32

Despacho

•08/02/2026, 21:52

Despacho

•08/02/2026, 21:52

Despacho

•15/12/2025, 16:49

Decisão

•12/11/2025, 20:22

Decisão

•12/11/2025, 20:22

Decisão

•18/09/2025, 18:34

Decisão

•18/08/2025, 23:56

Decisão

•18/08/2025, 23:56

Decisão

•29/06/2025, 17:46

Decisão

•29/06/2025, 17:46

Decisão

•09/04/2025, 21:35

Despacho

•21/02/2025, 22:32

Despacho

•21/02/2025, 22:31

Decisão

•21/12/2024, 20:59

Decisão

•21/12/2024, 20:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 14:12

Decisão

•20/09/2024, 18:24

Decisão

•20/09/2024, 18:24

Anexo

•14/09/2024, 22:30

Acórdão

•07/08/2024, 10:34

Decisão

•02/04/2024, 23:30

Decisão

•02/04/2024, 23:30

Anexo

•25/03/2024, 18:10

Anexo

•25/03/2024, 18:10

Anexo

•25/03/2024, 18:10

Decisão

•20/03/2024, 13:44

Decisão

•20/03/2024, 13:44

Decisão

•05/03/2024, 18:58

Decisão

•05/03/2024, 18:58

Sentença

•12/02/2024, 23:08

Sentença

•12/02/2024, 23:08

Sentença

•29/11/2023, 19:04

Sentença

•29/11/2023, 19:04

Despacho

•02/05/2023, 01:02

Despacho

•02/05/2023, 01:02

Decisão

•07/03/2023, 17:02

Decisão

•07/03/2023, 17:02

Decisão

•11/12/2022, 23:15

Decisão

•11/12/2022, 23:15

Despacho

•10/10/2022, 23:28

Despacho

•10/10/2022, 23:28

Despacho

•02/09/2022, 08:46

Despacho

•12/08/2022, 19:18

Despacho

•12/08/2022, 19:18

Decisão

•22/07/2022, 18:30

Decisão

•21/07/2022, 17:40

Despacho

•24/06/2022, 18:58

Acórdão

•31/05/2022, 15:49

Despacho

•15/03/2022, 18:23

Despacho

•03/03/2022, 18:26

Despacho

•22/02/2022, 07:06

Anexo

•21/02/2022, 11:06

Sentença

•10/02/2022, 10:36

Despacho

•31/01/2022, 13:25

Despacho

•29/01/2022, 18:09

Decisão

•21/01/2022, 15:23