Cumprimento de sentença 0058030-33.2008.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0058030-33.2008.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0058030-33.2008.8.07.0016. REU: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR ESPÓLIO DE: ESPÓLIO DE ANA CORREA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: DELZINA CORREIA DA SILVA Cuida-se de ação de usucapião ajuizada por Espólio de Ana Correa da Silva em face de TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A. De acordo com a certidão de ID nº 179915656, foi dada oportunidade à parte autora para se manifestar no feito. Porém, permaneceu inerte, sem promover o respectivo andamento no prazo de 30 dias. Então, foi determinada sua intimação pessoal na forma do art. 485, § 1º do CPC. Contudo, após diligências realizadas por esta Serventia,e devidamente intimada para que desse prosseguimento ao feito, ID nº 177353362, não promoveu o andamento do feito. É o relatório. DECIDO. Conforme consta das Certidões acostadas aos autos, o demandante não promoveu o andamento do feito. Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil "O juiz não resolverá o mérito: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Aludida norma é complementada pelo § 1º do mesmo dispositivo: "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". Desse modo, verifico que as diligências realizadas com o intuito de intimar o autor em conformidade com a disposição legal lograram êxito, e a parte permaneceu inerte quanto à movimentação do feito. Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília,29 de janeiro de 2024 16:55:20. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Publicado Despacho em 11/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(28)