Embargos de Declaração Cível 0703539-77.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
23/04/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
Partes do Processo
ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA
CNPJ
02.***.***.0001-54
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA
CNPJ
02.***.***.0001-54
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
29/06/2020, 14:32
Expedição de Certidão.
26/06/2020, 11:57
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
AGEFIZ
Terceiro
DIRETOR
Terceiro
AGEFIS
Terceiro
AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS
Terceiro
AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS
CNPJ
09.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 25/06/2020
26/06/2020, 11:56
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020, 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020, 02:15
Publicado Ementa em 03/06/2020.
03/06/2020, 02:15
Juntada de Petição de Favorável;
02/06/2020, 21:58
Expedição de Outros documentos.
01/06/2020, 15:01
Recebidos os autos
01/06/2020, 15:00
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA - CNPJ: 02.293.018/0001-54 (EMBARGANTE) e não-provido
27/05/2020, 18:03
Deliberado em Sessão - julgado
27/05/2020, 16:08
Recebidos os autos
25/05/2020, 19:03
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/05/2020, 20:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
05/02/2020, 12:19
Juntada de certidão
05/02/2020, 12:19
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Baixa Definitiva
29/06/2020, 14:32
Expedição de Certidão.
26/06/2020, 11:57
Transitado em Julgado em 25/06/2020
26/06/2020, 11:56
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020, 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020, 02:15
Publicado Ementa em 03/06/2020.
03/06/2020, 02:15
Juntada de Petição de Favorável;
02/06/2020, 21:58
Expedição de Outros documentos.
01/06/2020, 15:01
Recebidos os autos
01/06/2020, 15:00
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA - CNPJ: 02.293.018/0001-54 (EMBARGANTE) e não-provido
27/05/2020, 18:03
Deliberado em Sessão - julgado
27/05/2020, 16:08
Recebidos os autos
25/05/2020, 19:03
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/05/2020, 20:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
05/02/2020, 12:19
Juntada de certidão
05/02/2020, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020, 19:35
Expedição de Outros documentos.
13/01/2020, 15:28
Recebidos os autos
13/01/2020, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020, 15:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/01/2020, 15:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/01/2020, 13:15
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 13:09
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/11/2019, 15:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2019, 15:33
Publicado Ementa em 21/11/2019.
21/11/2019, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019, 02:29
Juntada de Petição de Favorável;
20/11/2019, 18:06
Expedição de Outros documentos.
19/11/2019, 15:12
Recebidos os autos
19/11/2019, 15:11
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA - CNPJ: 02.293.018/0001-54 (APELANTE) e não-provido
14/11/2019, 12:44
Deliberado em Sessão - julgado
13/11/2019, 18:45
Deliberado em Sessão - julgado
13/11/2019, 18:45
Publicado Certidão em 18/10/2019.
18/10/2019, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019, 02:24
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
16/10/2019, 19:54
Expedição de Outros documentos.
16/10/2019, 14:33
Juntada de certidão
16/10/2019, 14:32
Juntada de certidão
16/10/2019, 14:22
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019, 03:55
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019, 05:07
Juntada de Petição de Ciência MPDFT
13/09/2019, 19:40
Expedição de Outros documentos.
04/09/2019, 14:13
Incluído em pauta para 09/10/2019 12:00:00 Sala Virtual.
04/09/2019, 14:13
Recebidos os autos
30/08/2019, 18:12
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
30/08/2019, 17:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
10/06/2019, 13:26
Juntada de certidão
10/06/2019, 13:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA - CNPJ: 02.293.018/0001-54 (APELANTE) em 07/06/2019.
10/06/2019, 13:26
Juntada de certidão
10/06/2019, 13:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019, 02:35
Publicado Decisão em 17/05/2019.
17/05/2019, 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019, 02:30
Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2019, 18:01
Recebidos os autos
14/05/2019, 18:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
14/05/2019, 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019, 02:16
Publicado Decisão em 25/04/2019.
25/04/2019, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
23/04/2019, 13:58
Juntada de certidão
23/04/2019, 13:58
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
23/04/2019, 13:56
Juntada de certidão
23/04/2019, 13:56
Juntada de certidão
23/04/2019, 12:16
Expedição de Outros documentos.
23/04/2019, 12:16
Declarada incompetência
22/04/2019, 20:11
Recebidos os autos
22/04/2019, 20:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/04/2019, 18:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
09/04/2019, 13:40
Juntada de certidão
09/04/2019, 13:39
Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
09/04/2019, 13:37
Juntada de certidão
09/04/2019, 13:36
Recebidos os autos
08/04/2019, 23:31
Declarada incompetência
08/04/2019, 23:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/04/2019, 13:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
03/04/2019, 17:05
Juntada de Petição de Manifestaçãon. 105/2019 - 9a. Procuradoria de Justiça Cível
03/04/2019, 17:02
Expedição de Outros documentos.
01/04/2019, 16:27
Juntada de certidão
01/04/2019, 16:26
Juntada de certidão
01/04/2019, 15:22
Recebidos os autos
29/03/2019, 16:34
Distribuído por sorteio
29/03/2019, 16:34
Documentos
Acórdão
•
31/05/2020, 15:31
Despacho
•
13/01/2020, 15:28
Despacho
•
13/01/2020, 15:27
Acórdão
•
18/11/2019, 17:40
Decisão
•
14/05/2019, 18:10
Decisão
•
14/05/2019, 18:01
Decisão
•
23/04/2019, 12:16
Decisão
•
22/04/2019, 20:11
Decisão
•
08/04/2019, 23:31
Manifestação do MPDFT
•
06/12/2018, 15:08
Sentença
•
14/11/2018, 10:30
Sentença
•
13/11/2018, 13:25
Despacho
•
31/10/2018, 16:17
Despacho
•
27/07/2018, 17:07
Despacho
•
27/07/2018, 16:36
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Acórdão
•
31/05/2020, 15:31
Despacho
•
13/01/2020, 15:28
Despacho
•
13/01/2020, 15:27
Acórdão
•
18/11/2019, 17:40
Decisão
•
14/05/2019, 18:10
Decisão
•
14/05/2019, 18:01
Decisão
•
23/04/2019, 12:16
Decisão
•
22/04/2019, 20:11
Decisão
•
08/04/2019, 23:31
Manifestação do MPDFT
•
06/12/2018, 15:08
Sentença
•
14/11/2018, 10:30
Sentença
•
13/11/2018, 13:25
Despacho
•
31/10/2018, 16:17
Despacho
•
27/07/2018, 17:07
Despacho
•
27/07/2018, 16:36
Documento de Comprovação
•
16/05/2018, 13:30
Decisão
•
23/04/2018, 14:52
Decisão
•
23/04/2018, 14:51
Decisão
•
20/04/2018, 15:59