Despejo 0702728-37.2019.8.07.0001 - TJDFT

Despejo 0702728-37.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702728-37.2019.8.07.0001. AUTOR: JOSE GALVAO DINIZ FILHO REPRESENTANTE LEGAL: ISABELA GALVAO DINIZ REU: CFB CENTRO FONIATRICO DE BRASILIA LTDA - ME, MARCIO LIMA BEUST, MIGUEL SADI FEIX BARCALA RÉU ESPÓLIO DE: MARINA LIMA BEUST, NELSON BEUST REPRESENTANTE LEGAL: TATIANA LIMA BEUST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR ESPÓLIO DE: JOSE GALVAO DINIZ Cuida-se de embargos de declaração interpostos por MÁRCIO LIMA BEUST contra a decisão de id. 179946229, que determinou a expedição de carta rogatória de citação do terceiro chamado ao feito pelo embargante. Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta contradição, posto que teria deixado de observar que o endereço apurado via Sistema de Informações Eleitorais - SIEL estaria incompleto, sendo inócua a realização da diligência determinada. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 181449915. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que a decisão vergastada, em si, não apresenta contradições. Conquanto as informações contidas no relatório de id. 179946231, de fato, pareçam truncadas, o endereço ali reproduzido é: Norma Drive n.º 19, na cidade de Nashua, no estado de New Hampshire, EUA. A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 181449915 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

19/12/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

Publicado Decisão em 08/05/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CFB CENTRO FONIATRICO DE BRASILIA LTDA - ME em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARINA LIMA BEUST em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de NELSON BEUST em 26/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(475)

Todos os documentos(58)