Agravo Interno Cível 0707816-42.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 144.523,34

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível do Gama 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MIRAMAR FERREIRA

CPF

Autor

PARK DO GAMA

Terceiro

CONDOMINIO PERTO DA PONTE ALTA

Terceiro

CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO AMORIM MENDES

OAB/DF 71406·CPF·Representa: Autor

GLEI ROBERTO VILELA

OAB/GO 4160·CPF·Representa: Autor

ERIVAN ROMAO BATISTA

OAB/DF 13926·CPF·Representa: Autor

ALBANO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/DF 12394·CPF·Representa: Réu

JOSE ADILSON BARBOZA

OAB/DF 11791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de MIRAMAR FERREIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

28/10/2025, 11:21

Negado monocraticamente o provimento do recurso

28/10/2025, 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/10/2025, 07:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/10/2025, 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/08/2025, 18:53

Juntada de certidão

08/08/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de MIRAMAR FERREIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de MIRAMAR FERREIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de MIRAMAR FERREIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Publicado Decisão em 30/10/2025.

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 12:37

Decisão

•28/10/2025, 11:21

30/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

28/10/2025, 11:21

Negado monocraticamente o provimento do recurso

28/10/2025, 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/10/2025, 07:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/10/2025, 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/08/2025, 18:53

Juntada de certidão

08/08/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de MIRAMAR FERREIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de MIRAMAR FERREIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:09

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/07/2025, 12:04

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de agravo

01/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de agravo

01/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

03/06/2025, 18:54

Recurso Especial não admitido

03/06/2025, 18:54

Recurso Extraordinário não admitido

03/06/2025, 18:54

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2025, 12:24

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:46

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2025, 17:28

Recebidos os autos

06/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2025, 17:14

Publicado Ementa em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MIRAMAR FERREIRA - CPF: 602.954.221-49 (AGRAVANTE) e não-provido

28/03/2025, 20:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2025, 14:07

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/02/2025, 18:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:15

Recebidos os autos

12/12/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

11/12/2024, 18:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de agravo interno

11/12/2024, 18:05

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 02:16

Embargos de declaração não acolhidos

17/11/2024, 16:12

Recebidos os autos

17/11/2024, 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

08/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de contestação

21/12/2023, 10:44

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 19:17

Recebidos os autos

14/12/2023, 19:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/12/2023, 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2023, 18:55

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 02:17

Recebidos os autos

30/11/2023, 12:22

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

30/11/2023, 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

25/07/2023, 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/07/2023, 12:45

Recebidos os autos

21/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/07/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 16:56

Decisão de Tribunais Superiores

•24/10/2025, 19:51

Despacho

•28/07/2025, 16:22

Despacho

•28/07/2025, 16:22

Despacho

•28/07/2025, 14:09

Despacho

•28/07/2025, 14:04

Agravo

•01/07/2025, 15:45

Agravo

•01/07/2025, 15:44

Decisão

•04/06/2025, 11:46

Decisão

•03/06/2025, 18:54

Acórdão

•04/04/2025, 14:16

Despacho

•12/12/2024, 17:39

Despacho

•12/12/2024, 17:08

Decisão

•17/11/2024, 17:13

Todos os documentos(27)

Decisão

•28/10/2025, 12:37

Decisão

•28/10/2025, 11:21

Decisão de Tribunais Superiores

•24/10/2025, 19:51

Despacho

•28/07/2025, 16:22

Despacho

•28/07/2025, 16:22

Despacho

•28/07/2025, 14:09

Despacho

•28/07/2025, 14:04

Agravo

•01/07/2025, 15:45

Agravo

•01/07/2025, 15:44

Decisão

•04/06/2025, 11:46

Decisão

•03/06/2025, 18:54

Acórdão

•04/04/2025, 14:16

Despacho

•12/12/2024, 17:39

Despacho

•12/12/2024, 17:08

Decisão

•17/11/2024, 17:13

Decisão

•17/11/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 10:44

Despacho

•15/12/2023, 16:13

Despacho

•14/12/2023, 19:17

Decisão

•30/11/2023, 14:54

Decisão

•30/11/2023, 12:22

Sentença

•20/06/2023, 19:31

Decisão

•18/05/2023, 13:56

Sentença

•17/04/2023, 18:14

Despacho

•03/03/2023, 14:02

Despacho

•30/12/2022, 10:01

Decisão

•04/07/2022, 20:12