Recurso Especial 0700537-48.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 95.177,67
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
OLD SOLUCOES EM CONSIGNADO LTDA - ME
CNPJ
24.***.***.0001-15
Mostrar
Autor
OLD SOLUCOES EM CONSIGNADO LTDA - ME
CNPJ
24.***.***.0001-15
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Reu
BRUNO FERREIRA LEITE
CPF
705.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO
OAB/DF 63400
·
CPF
051.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO
OAB/DF 63400
·
CPF
051.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
NATHÁLIA DE MELO OLIVEIRA
OAB/MG 124511
·
CPF
076.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA THERESA DE MELO FRANCISCO
OAB/MG 126920
·
CPF
071.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026
15/05/2026, 02:15
Juntada de certidão
13/05/2026, 19:52
Juntada de certidão
13/05/2026, 19:52
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/05/2026, 19:50
Recebidos os autos
12/05/2026, 19:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2026, 19:08
Juntada de certidão
06/05/2026, 13:07
Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 02:15
Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA LEITE em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 02:15
Juntada de Petição de recurso especial
05/05/2026, 22:45
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 02:15
Publicado Ementa em 09/04/2026.
10/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
08/04/2026, 16:46
Embargos de Declaração Acolhidos
23/03/2026, 17:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2026, 16:14
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026
15/05/2026, 02:15
Juntada de certidão
13/05/2026, 19:52
Juntada de certidão
13/05/2026, 19:52
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/05/2026, 19:50
Recebidos os autos
Documentos
Acórdão
•
02/04/2026, 07:33
Despacho
•
26/09/2025, 18:14
12/05/2026, 19:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2026, 19:08
Juntada de certidão
06/05/2026, 13:07
Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 02:15
Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA LEITE em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 02:15
Juntada de Petição de recurso especial
05/05/2026, 22:45
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 02:15
Publicado Ementa em 09/04/2026.
10/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
08/04/2026, 16:46
Embargos de Declaração Acolhidos
23/03/2026, 17:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2026, 16:14
Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2026, 12:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2026, 18:45
Recebidos os autos
24/01/2026, 20:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/10/2025, 16:20
Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de OLD SOLUCOES EM CONSIGNADO LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2025, 16:14
Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2025, 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 02:15
Publicado Despacho em 01/10/2025.
01/10/2025, 02:15
Recebidos os autos
26/09/2025, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 16:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/09/2025, 12:49
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 12:49
Juntada de Petição de manifestações
24/09/2025, 22:19
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/09/2025, 18:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2025, 16:26
Publicado Ementa em 17/09/2025.
17/09/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 02:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025, 15:24
Conhecido o recurso de BRUNO FERREIRA LEITE - CPF: 705.284.971-20 (APELANTE) e provido em parte
08/09/2025, 13:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2025, 12:25
Juntada de Petição de memoriais
20/08/2025, 22:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2025, 16:18
Expedição de Intimação de Pauta.
06/08/2025, 16:18
Recebidos os autos
04/08/2025, 13:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
18/06/2025, 16:08
Juntada de Petição de réplica
18/06/2025, 09:45
Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025, 02:15
Recebidos os autos
09/06/2025, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 16:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/06/2025, 15:49
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/06/2025, 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2025, 13:13
Juntada de certidão
05/06/2025, 13:13
Recebidos os autos
05/06/2025, 11:47
Processo Reativado
05/06/2025, 11:47
Baixa Definitiva
27/06/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 17:18
Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024, 17:49
Decorrido prazo de OLD SOLUCOES EM CONSIGNADO LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 02:18
Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 02:18
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024, 02:19
Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 15:20
Conhecido o recurso de BRUNO FERREIRA LEITE - CPF: 705.284.971-20 (APELANTE) e provido
23/05/2024, 13:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024, 18:49
Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 17:26
Juntada de Petição de petição
20/05/2024, 17:59
Expedição de Intimação de Pauta.
06/05/2024, 18:34
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 18:34
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 18:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 10:29
Deliberado em Sessão - Retirado
19/04/2024, 10:27
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 19:08
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 18:06
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 15:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024, 15:35
Recebidos os autos
29/03/2024, 17:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
12/03/2024, 16:09
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/03/2024, 14:48
Recebidos os autos
11/03/2024, 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2024, 10:32
Distribuído por sorteio
11/03/2024, 10:32
Despacho
•
26/09/2025, 16:13
Acórdão
•
15/09/2025, 13:07
Despacho
•
09/06/2025, 16:45
Despacho
•
09/06/2025, 16:43
Sentença
•
30/03/2025, 22:36
Despacho
•
19/03/2025, 15:39
Sentença
•
26/02/2025, 18:29
Decisão
•
28/11/2024, 10:54
Documento de Comprovação
•
26/11/2024, 11:19
Documento de Comprovação
•
26/11/2024, 11:19
Decisão
•
28/10/2024, 10:03
Decisão
•
26/09/2024, 14:14
Despacho
•
02/09/2024, 20:02
Ver todos os documentos (53)
Todos os documentos
(53)
Acórdão
•
02/04/2026, 07:33
Despacho
•
26/09/2025, 18:14
Despacho
•
26/09/2025, 16:13
Acórdão
•
15/09/2025, 13:07
Despacho
•
09/06/2025, 16:45
Despacho
•
09/06/2025, 16:43
Sentença
•
30/03/2025, 22:36
Despacho
•
19/03/2025, 15:39
Sentença
•
26/02/2025, 18:29
Decisão
•
28/11/2024, 10:54
Documento de Comprovação
•
26/11/2024, 11:19
Documento de Comprovação
•
26/11/2024, 11:19
Decisão
•
28/10/2024, 10:03
Decisão
•
26/09/2024, 14:14
Despacho
•
02/09/2024, 20:02
Decisão
•
26/08/2024, 17:00
Decisão
•
08/08/2024, 13:17
Decisão
•
18/07/2024, 17:13
Decisão
•
09/07/2024, 18:58
Decisão
•
02/07/2024, 22:28
Decisão
•
01/07/2024, 09:38
Acórdão
•
29/05/2024, 10:23
Sentença
•
13/12/2023, 18:27
Sentença
•
09/12/2023, 17:42
Sentença
•
30/11/2023, 19:22
Decisão
•
20/07/2023, 18:33
Decisão
•
19/05/2023, 16:48
Despacho
•
08/03/2023, 12:46
Despacho
•
17/05/2022, 13:47
Decisão
•
11/04/2022, 12:59
Despacho
•
06/04/2022, 15:28
Decisão
•
23/03/2022, 09:15
Decisão
•
09/06/2021, 13:00
Decisão
•
08/04/2021, 12:29
Ofício
•
05/04/2021, 11:26
Outros Documentos
•
25/03/2021, 08:26
Outros Documentos
•
25/03/2021, 08:26
Outros Documentos
•
25/03/2021, 08:26
Outros Documentos
•
25/03/2021, 08:26
Outros Documentos
•
25/03/2021, 08:26
Outros Documentos
•
25/03/2021, 08:26
Outros Documentos
•
25/03/2021, 08:26
Outros Documentos
•
25/03/2021, 08:26
Outros Documentos
•
25/03/2021, 08:26
Decisão
•
15/03/2021, 21:03
Decisão
•
22/02/2021, 23:10
Decisão
•
17/02/2021, 15:53
Decisão
•
12/01/2021, 17:44
Documento de Comprovação
•
11/01/2021, 18:11
Documento de Comprovação
•
11/01/2021, 18:11
Documento de Comprovação
•
11/01/2021, 18:11
Documento de Comprovação
•
11/01/2021, 18:11
Documento de Comprovação
•
11/01/2021, 18:11