Embargos de Declaração Cível 0707368-49.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 103.462,56

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima

Partes do Processo

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Autor

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO

OAB/RJ 178336·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MAPFRE VIDA S/A

Terceiro

ANGELO BENTO DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 15/05/2025

16/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestações

24/04/2025, 12:33

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

15/04/2025, 18:28

Homologada a Transação

15/04/2025, 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

14/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:22

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 15/05/2025

16/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestações

24/04/2025, 12:33

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 18:55

Decisão

•15/04/2025, 18:28

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

15/04/2025, 18:28

Homologada a Transação

15/04/2025, 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

14/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

07/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:46

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

01/04/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

28/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:41

Publicado Despacho em 25/03/2025.

27/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

19/03/2025, 09:01

Juntada de certidão

19/03/2025, 09:01

Cancelada a movimentação processual

19/03/2025, 09:01

Desentranhado o documento

19/03/2025, 09:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:15

Publicado Ementa em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ANGELO BENTO DOS SANTOS LIMA - CPF: 031.577.021-06 (APELANTE) e não-provido

27/02/2025, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento

14/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

14/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:13

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2025, 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Adiado

18/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:07

Deliberado em Sessão - Retirado

07/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:08

Expedição de Intimação de Pauta.

19/09/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2024, 18:03

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2024, 18:09

Juntada de Petição de memoriais

13/08/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:06

Expedição de Intimação de Pauta.

08/08/2024, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de memoriais

26/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:24

Deliberado em Sessão - Retirado

24/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:02

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

02/07/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

02/07/2024, 17:34

Recebidos os autos

02/07/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/06/2024, 16:55

Juntada de certidão

27/06/2024, 16:55

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:37

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:37

Processo Reativado

27/06/2024, 15:37

Baixa Definitiva

30/01/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 26/01/2024

29/01/2024, 17:01

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:36

Publicado Ementa em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 02:18

Conhecido o recurso de ANGELO BENTO DOS SANTOS LIMA - CPF: 031.577.021-06 (APELANTE) e provido

30/11/2023, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de memoriais

14/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 16:14

Deliberado em Sessão - Retirado

03/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2023, 16:41

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

22/08/2023, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

22/08/2023, 18:38

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

17/08/2023, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/08/2023, 19:29

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 19:29

Despacho

•08/04/2025, 16:57

Despacho

•08/04/2025, 16:22

Despacho

•01/04/2025, 17:46

Despacho

•01/04/2025, 17:31

Despacho

•20/03/2025, 17:54

Despacho

•20/03/2025, 17:52

Acórdão

•28/02/2025, 18:48

Sentença

•04/06/2024, 17:33

Acórdão

•30/11/2023, 17:41

Decisão

•10/07/2023, 12:15

Sentença

•28/06/2023, 18:43

Decisão

•29/07/2022, 15:55

Despacho

•12/01/2022, 11:27

Todos os documentos(22)

Decisão

•15/04/2025, 18:55

Decisão

•15/04/2025, 18:28

Despacho

•08/04/2025, 16:57

Despacho

•08/04/2025, 16:22

Despacho

•01/04/2025, 17:46

Despacho

•01/04/2025, 17:31

Despacho

•20/03/2025, 17:54

Despacho

•20/03/2025, 17:52

Acórdão

•28/02/2025, 18:48

Sentença

•04/06/2024, 17:33

Acórdão

•30/11/2023, 17:41

Decisão

•10/07/2023, 12:15

Sentença

•28/06/2023, 18:43

Decisão

•29/07/2022, 15:55

Despacho

•12/01/2022, 11:27

Despacho

•16/12/2021, 11:24

Decisão

•03/12/2021, 15:59

Despacho

•13/07/2021, 18:39

Despacho

•02/02/2021, 19:21

Despacho

•09/07/2020, 13:53

Despacho

•25/06/2020, 12:47

Decisão

•23/03/2020, 18:20