Embargos de Divergência em Recurso Especial 0707141-03.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

MAURICIO BEZE

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BEZE

OAB/DF 29352·CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/02/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 34931/2026

20/01/2026, 10:11

Protocolizada Petição 34931/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2026

20/01/2026, 09:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 11:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

09/12/2025, 17:55

Conhecido o recurso de MAURICIO BEZE e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

04/12/2025, 15:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/11/2025

13/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:01

Incluído em pauta para 04/12/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

11/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

02/06/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 496464/2025

02/06/2025, 15:01

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/02/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 34931/2026

20/01/2026, 10:11

Protocolizada Petição 34931/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2026

20/01/2026, 09:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 11:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2025, 18:10

12/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 11:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

09/12/2025, 17:55

Conhecido o recurso de MAURICIO BEZE e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

04/12/2025, 15:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/11/2025

13/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:01

Incluído em pauta para 04/12/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

11/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

02/06/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 496464/2025

02/06/2025, 15:01

Protocolizada Petição 496464/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2025

02/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 452230/2025

21/05/2025, 12:01

Protocolizada Petição 452230/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/05/2025

21/05/2025, 11:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 28/04/2025

28/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 202403740645. Publicação prevista para 28/04/2025)

24/04/2025, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:38

Admitidos os Embargos de divergência

22/04/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

22/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

10/03/2025, 08:30

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2174294)

07/03/2025, 13:30

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

07/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 178532/2025

06/03/2025, 12:21

Protocolizada Petição 178532/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 06/03/2025

06/03/2025, 12:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 986447/2024 - AgInt nos EDcl no

14/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0986447 - AgInt nos EDcl no REsp 2174294 - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 18:30

Conhecido o recurso de MAURICIO BEZE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00986447/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2174294/DF

10/02/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

13/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:09

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00986447/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2174294/DF

11/12/2024, 18:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/12/2024, 11:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1074882/2024

04/12/2024, 15:11

Protocolizada Petição 1074882/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2024

04/12/2024, 14:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/11/2024 Petição Nº 986447/2024 -

07/11/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 986447/2024. Publicação prevista para 07/11/2024)

06/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 986447/2024

06/11/2024, 16:31

Protocolizada Petição 986447/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/11/2024

06/11/2024, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024 Petição Nº 896907/2024 - EDcl

22/10/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:11

Embargos de Declaração de MAURICIO BEZE Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00896907 - EDcl no REsp 2174294

21/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0896907 - EDcl no REsp 2174294 - Publicação prevista para 22/10/2024

21/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/10/2024, 08:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 913106/2024

15/10/2024, 20:41

Protocolizada Petição 913106/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/10/2024

15/10/2024, 20:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/10/2024 Petição Nº 896907/2024 -

11/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

10/10/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 896907/2024. Publicação prevista para 11/10/2024)

10/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 896907/2024

10/10/2024, 16:21

Protocolizada Petição 896907/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/10/2024

10/10/2024, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024

08/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024, 18:08

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MAURICIO BEZE e não-provido ou denegada

07/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024

07/10/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/10/2024, 16:54

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/10/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/10/2024, 20:36

EMENTA / ACORDÃO

•12/02/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2024, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2024, 13:20