Procedimento Comum Cível 0705889-96.2022.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705889-96.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DA DATA DE PROTOCOLO DA APELAÇÃO E NA SIGLA UTILIZADA NO VOTO CONDUTOR. CORREÇÕES REALIZADAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Erros apontados: Data da interposição do recurso da apelação e sigla utilizada no voto condutor do acórdão principal. 2. Embargos de declaração cabíveis para as devidas correções dos provimentos jurisdicionais, sem que se rediscutam as causas. 3. Recurso conhecido e provido.

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DA DATA DE PROTOCOLO DO APELO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O julgador não está obrigado a responder a todas as alegações nem analisar especificamente cada um dos dispositivos legais apontados pelas partes. Basta a apresentação dos fundamentos que embasaram o entendimento. Precedentes desta Corte e do STJ. 2. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022 do CPC, a fim de perfectibilizar o provimento jurisdicional. Não se prestam para rediscutir a causa. 3. Embargos de declaração do autor conhecidos e providos para correção de erro material. Recurso do DF desprovido.

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/04/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2023, 16:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/03/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 07:37

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:50

Julgado improcedente o pedido

17/01/2023, 13:44

Documentos

Sentença

•17/01/2023, 14:50

Sentença

•17/01/2023, 13:44

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de ficha de inspeção judicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

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