Interdito Proibitório 0707324-71.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdito Proibitório · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:14

Processo Desarquivado

17/04/2026, 00:04

Desapensado do processo #Oculto#

15/04/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:32

Processo Desarquivado

12/09/2025, 04:50

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:31

Determinado o arquivamento definitivo

03/09/2025, 17:29

Recebidos os autos

03/09/2025, 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/09/2025, 16:58

Recebidos os autos

03/09/2025, 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

03/09/2025, 14:39

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:43

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:14

Processo Desarquivado

17/04/2026, 00:04

Desapensado do processo #Oculto#

15/04/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:32

Processo Desarquivado

12/09/2025, 04:50

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 17:29

Acórdão

•14/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:31

Determinado o arquivamento definitivo

03/09/2025, 17:29

Recebidos os autos

03/09/2025, 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/09/2025, 16:58

Recebidos os autos

03/09/2025, 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

03/09/2025, 14:39

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/09/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 29/08/2025

01/09/2025, 16:12

Recebidos os autos

01/09/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de LUIZA SOUSA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:46

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:35

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:51

Embargos de declaração acolhidos em parte

04/09/2024, 13:51

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZA SOUSA DA SILVA - CPF: 021.909.501-98 (INTERESSADO).

04/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2024, 16:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:03

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:11

Decorrido prazo de LUIZ PAULO PEREIRA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/07/2024, 22:56

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 19:15

Publicado Certidão em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:26

Publicado Certidão em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:01

Recebidos os autos

16/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 14:43

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2024, 11:51

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:34

Juntada de Petição de apelação

16/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:28

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sob o valor da causa atualizado.

25/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:42

Julgado improcedente o pedido

23/01/2024, 14:32

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/01/2024, 17:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:59

Decorrido prazo de LUIZ PAULO PEREIRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:47

Decorrido prazo de LUIZA SOUSA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:47

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707324-71.2023.8.07.0018. Requerente: LUIZ PAULO PEREIRA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Revisitando os autos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:43

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/10/2023, 14:12

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:21

Apensado ao processo #Oculto#

10/10/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:07

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707324-71.2023.8.07.0018. Requerente: LUIZ PAULO PEREIRA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Id 167762654. Digam as Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:59

Recebidos os autos

26/09/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/09/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2023, 16:29

Decorrido prazo de LUIZA SOUSA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:12

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707324-71.2023.8.07.0018. Requerente: LUIZ PAULO PEREIRA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes p Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 14:54

Recebidos os autos

08/09/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/09/2023, 13:09

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 23:22

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:19

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:28

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707324-71.2023.8.07.0018. Requerente: LUIZ PAULO PEREIRA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Id 167762654. Digam as Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:05

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/08/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/08/2023, 22:30

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANDRIELLE DE OLIVEIRA RAMALHO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 167 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703954-26.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 20:35

Juntada de Petição de réplica

31/07/2023, 14:57

Decorrido prazo de LUIZ PAULO PEREIRA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:03

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de contestação

06/07/2023, 12:15

Recebidos os autos

03/07/2023, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/07/2023, 12:48

Desentranhado o documento

03/07/2023, 12:47

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 12:47

Recebidos os autos

02/07/2023, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/07/2023, 19:04

Juntada de certidão

02/07/2023, 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/06/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:47

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:47

Apensado ao processo #Oculto#

27/06/2023, 16:38

Apensado ao processo #Oculto#

27/06/2023, 16:27

Apensado ao processo #Oculto#

27/06/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:51

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:44

Revogada a Medida Liminar

26/06/2023, 13:44

Apensado ao processo #Oculto#

26/06/2023, 13:28

Apensado ao processo #Oculto#

26/06/2023, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/06/2023, 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

26/06/2023, 12:34

Juntada de certidão

25/06/2023, 21:08

Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2023, 20:51

Recebidos os autos

25/06/2023, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

25/06/2023, 20:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 16:11

Juntada de certidão

25/06/2023, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

25/06/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

25/06/2023, 16:08

Despacho

•19/12/2024, 17:29

Despacho

•26/11/2024, 15:18

Petição

•27/10/2024, 11:05

Outros Documentos

•27/10/2024, 11:05

Outros Documentos

•27/10/2024, 11:05

Decisão

•04/09/2024, 16:35

Decisão

•04/09/2024, 13:51

Despacho

•15/07/2024, 19:25

Sentença

•31/01/2024, 16:32

Sentença

•24/01/2024, 15:42

Sentença

•23/01/2024, 14:32

Despacho

•31/10/2023, 14:42

Despacho

•30/10/2023, 15:51

Todos os documentos(26)

Decisão

•03/09/2025, 17:29

Acórdão

•14/07/2025, 17:03

Despacho

•19/12/2024, 17:29

Despacho

•26/11/2024, 15:18

Petição

•27/10/2024, 11:05

Outros Documentos

•27/10/2024, 11:05

Outros Documentos

•27/10/2024, 11:05

Decisão

•04/09/2024, 16:35

Decisão

•04/09/2024, 13:51

Despacho

•15/07/2024, 19:25

Sentença

•31/01/2024, 16:32

Sentença

•24/01/2024, 15:42

Sentença

•23/01/2024, 14:32

Despacho

•31/10/2023, 14:42

Despacho

•30/10/2023, 15:51

Despacho

•27/09/2023, 12:59

Despacho

•26/09/2023, 19:42

Despacho

•08/09/2023, 14:54

Despacho

•08/09/2023, 14:25

Despacho

•29/08/2023, 16:22

Despacho

•10/08/2023, 18:05

Despacho

•10/08/2023, 17:34

Decisão

•26/06/2023, 16:35

Decisão

•26/06/2023, 13:51

Decisão

•26/06/2023, 13:44

Decisão

•25/06/2023, 20:51