Embargos de Declaração Cível 0025911-79.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias

Partes do Processo

VIACAO VALMIR AMARAL LTDA

Autor

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

CNPJ

Autor

EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO ALVORADA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

OAB/DF 23264·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 9466·CPF·Representa: Autor

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU

OAB/DF 43143·CPF·Representa: Autor

JONAS MODESTO DA CRUZ

OAB/DF 13743·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

VIACAO VALMIR AMARAL LTDA

Autor

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

CNPJ

Autor

EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO ALVORADA LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO PLANETA LTDA

CNPJ

Autor

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO VALMIR AMARAL LTDA

Terceiro

VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

VIACAO PLANETA

Terceiro

VIACAO ALVORADA LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO VALMIR AMARAL LTDA

Reu

EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO PLANETA LTDA

CNPJ

Reu

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

CNPJ

Reu

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

OAB/DF 23264·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 9466·CPF·Representa: Autor

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU

OAB/DF 43143·CPF·Representa: Autor

JONAS MODESTO DA CRUZ

OAB/DF 13743·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO

OAB/DF 8018·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO

OAB/DF 8018·CPF·Representa: Réu

DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

OAB/DF 23264·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Réu

JONAS MODESTO DA CRUZ

OAB/DF 13743·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 9466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 16:22

Juntada de certidão

16/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 07:38

Recebidos os autos

18/07/2024, 07:38

Juntada de certidão

18/07/2024, 07:38

Transitado em Julgado em 17/07/2024

18/07/2024, 07:37

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:18

Publicado Ementa em 26/06/2024.

27/06/2024, 02:16

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

06/09/2024, 16:22

Juntada de certidão

16/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 07:38

Recebidos os autos

18/07/2024, 07:38

Documentos

Acórdão

•21/06/2024, 18:20

Despacho

•23/05/2024, 19:11

Juntada de certidão

18/07/2024, 07:38

Transitado em Julgado em 17/07/2024

18/07/2024, 07:37

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:18

Publicado Ementa em 26/06/2024.

27/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2024, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 13:42

Juntada de intimação de pauta

03/06/2024, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2024, 16:38

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

23/05/2024, 19:37

Recebidos os autos

23/05/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

23/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:09

Recebidos os autos

09/05/2024, 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

09/05/2024, 09:35

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:15

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2024, 10:27

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:23

Conhecido o recurso de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 00.647.289/0001-35 (AGRAVANTE), LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 00.601.674/0001-41 (AGRAVANTE) e VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.091.702/0001-28 (AGRAVANTE) e não-provido

19/04/2024, 01:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 16:31

Recebidos os autos

24/03/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:24

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

13/03/2024, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

12/03/2024, 16:47

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:47

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:29

Recebidos os autos

06/03/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 11:09

Recebidos os autos

06/03/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/03/2024, 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/03/2024, 15:22

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:22

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:24

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de agravo interno

31/01/2024, 17:20

Decorrido prazo de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:17

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 15:48

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 15:48

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:48

Negado seguimento ao recurso

04/12/2023, 15:48

Recebidos os autos

04/12/2023, 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/12/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/12/2023, 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/12/2023, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/12/2023, 17:10

Recebidos os autos

02/12/2023, 17:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/12/2023, 17:10

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:54

Juntada de certidão

10/08/2020, 08:56

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:15

Publicado Certidão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)

04/05/2020, 19:05

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

30/04/2020, 18:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

03/03/2020, 14:52

Remetidos os Autos da(o) 9142 para SERECO - (em grau de recurso)

20/02/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 15:27

Despacho

•10/05/2024, 11:59

Despacho

•09/05/2024, 18:09

Acórdão

•24/04/2024, 18:45

Despacho

•12/03/2024, 15:29

Despacho

•06/03/2024, 11:09

Decisão

•06/12/2023, 14:19

Decisão

•04/12/2023, 15:48

TipoProcessoDocumento#870

•02/12/2023, 17:10

Decisão

•09/11/2021, 14:54

Decisão

•09/11/2021, 14:54