Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707153-68.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível do Guará 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MARIA EDUARDA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE AMARAL DOS SANTOS

OAB/DF 59739·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DA COSTA FERNANDES DE SOUZA

Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MARIA EDUARDA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

TAM

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

ALCUNHA

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 16:21

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/11/2022, 14:33

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERNANDES DE SOUZA em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:07

Recebidos os autos

11/10/2022, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2022, 22:11

Recebidos os autos

11/10/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2022, 22:11

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

20/03/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 16:21

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/11/2022, 14:33

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 16:19

Despacho

•14/10/2022, 10:57

10/11/2022, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERNANDES DE SOUZA em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:07

Recebidos os autos

11/10/2022, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2022, 22:11

Recebidos os autos

11/10/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2022, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/10/2022, 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/10/2022, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/10/2022, 15:14

Recebidos os autos

11/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/09/2022, 11:12

Juntada de Petição de agravo

19/09/2022, 16:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2022, 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 22:46

Recebidos os autos

21/08/2022, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 22:46

Recebidos os autos

21/08/2022, 22:46

Recurso Especial não admitido

21/08/2022, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/08/2022, 12:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2022, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/08/2022, 11:54

Recebidos os autos

16/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 21:01

Juntada de certidão

26/07/2022, 20:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/07/2022, 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/07/2022, 18:14

Recebidos os autos

26/07/2022, 18:14

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:13

Juntada de Petição de recurso especial

25/07/2022, 15:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:07

Publicado Ementa em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2022, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:06

Publicado Certidão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:06

Juntada de certidão

07/06/2022, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/06/2022, 14:50

Recebidos os autos

06/06/2022, 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

25/05/2022, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:02

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 11:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2022, 14:51

Publicado Ementa em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:36

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:23

Conhecido o recurso de M. E. F. D. S. - CPF: 045.820.651-20 (APELANTE) e não-provido

04/05/2022, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/04/2022, 17:42

Recebidos os autos

28/03/2022, 18:05

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERNANDES DE SOUZA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

07/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERNANDES DE SOUZA em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 14:17

Publicado Decisão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a M. E. F. D. S. - CPF: 045.820.651-20 (APELANTE).

11/02/2022, 13:15

Recebidos os autos

11/02/2022, 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

11/02/2022, 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

28/01/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 15:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:38

Recebidos os autos

14/01/2022, 18:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

14/01/2022, 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

03/12/2021, 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/10/2021, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

19/10/2021, 09:36

Recebidos os autos

19/10/2021, 09:36

Recebidos os autos

15/10/2021, 14:37

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

15/10/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 14:36

Despacho

•11/10/2022, 22:11

Agravo

•19/09/2022, 16:38

Agravo

•19/09/2022, 16:38

Decisão

•24/08/2022, 14:13

Decisão

•21/08/2022, 22:46

Fotografia

•25/07/2022, 15:26

Documento de Comprovação

•25/07/2022, 15:26

Acórdão

•30/06/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:01

Acórdão

•05/05/2022, 13:57

Decisão

•11/02/2022, 13:54

Decisão

•11/02/2022, 13:54

Todos os documentos(30)

Decisão

•20/03/2023, 16:19

Despacho

•14/10/2022, 10:57

Despacho

•11/10/2022, 22:11

Agravo

•19/09/2022, 16:38

Agravo

•19/09/2022, 16:38

Decisão

•24/08/2022, 14:13

Decisão

•21/08/2022, 22:46

Fotografia

•25/07/2022, 15:26

Documento de Comprovação

•25/07/2022, 15:26

Acórdão

•30/06/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:01

Acórdão

•05/05/2022, 13:57

Decisão

•11/02/2022, 13:54

Decisão

•11/02/2022, 13:54

Decisão

•11/02/2022, 13:15

Despacho

•14/01/2022, 18:46

Despacho

•14/01/2022, 18:38

Sentença

•20/07/2021, 19:10

Sentença

•19/07/2021, 15:00

Despacho

•21/06/2021, 19:05

Despacho

•21/06/2021, 13:32

Decisão

•15/12/2020, 20:56

Decisão

•15/12/2020, 18:47

Despacho

•06/05/2020, 11:19

Despacho

•06/05/2020, 11:19

Despacho

•27/03/2020, 18:18

Decisão

•08/03/2020, 21:02

Despacho

•05/12/2019, 16:47

Despacho

•05/12/2019, 00:05