Procedimento Comum Cível 0722564-88.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 208.474,84

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Fl?vio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de EDER BATISTA REGIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:55

Publicado Certidão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:37

Decorrido prazo de EDER BATISTA REGIS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:23

Juntada de Petição de apelação

15/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de certidão

15/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de EDER BATISTA REGIS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:29

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

19/09/2025, 18:52

Todas as movimentações(247)

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de EDER BATISTA REGIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 18:52

Decisão

•19/09/2025, 18:52

21/10/2025, 02:55

Publicado Certidão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:37

Decorrido prazo de EDER BATISTA REGIS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:23

Juntada de Petição de apelação

15/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de certidão

15/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de EDER BATISTA REGIS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:29

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

19/09/2025, 18:52

Embargos de declaração não acolhidos

19/09/2025, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/09/2025, 14:14

Recebidos os autos

10/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:55

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:55

Recebidos os autos

29/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:29

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2025, 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:46

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

14/05/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:25

Outras decisões

14/05/2025, 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

03/04/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:38

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de EDER BATISTA REGIS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:24

Publicado Certidão em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 12:50

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:22

Outras decisões

25/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/02/2025, 14:40

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:38

Juntada de certidão

25/02/2025, 02:56

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:19

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:42

Decorrido prazo de PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:42

Decorrido prazo de EDER BATISTA REGIS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:46

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 12:05

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:30

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:27

Outras decisões

18/10/2024, 18:27

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/09/2024, 16:27

Recebidos os autos

06/09/2024, 18:07

Outras decisões

06/09/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:56

Decorrido prazo de PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:22

Decorrido prazo de EDER BATISTA REGIS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 18:18

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:39

Outras decisões

14/08/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:31

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:08

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:44

Outras decisões

23/07/2024, 18:44

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:42

Juntada de certidão

10/07/2024, 13:00

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:08

Outras decisões

09/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/06/2024, 11:44

Juntada de certidão

24/06/2024, 11:44

Juntada de certidão

24/06/2024, 11:39

Juntada de certidão

18/06/2024, 22:56

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:45

Juntada de certidão

04/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:20

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722564-88.2022.8.07.0001. AUTOR: PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA REVEL: EDER BATISTA REGIS, MUNICIPIO DE BARREIRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para cumprir o determinado na certidão de ID 180782015, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:38

Outras decisões

07/02/2024, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/02/2024, 09:36

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722564-88.2022.8.07.0001. AUTOR: PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA REVEL: EDER BATISTA REGIS, MUNICIPIO DE BARREIRAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para cumprimento ainda está em curso. Faço aguardar o prazo. BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 16:41:10. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:40

Decorrido prazo de PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de EDER BATISTA REGIS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:39

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA Requerido: EDER BATISTA REGIS e outros CERTIDÃO Nos termos do inciso XXI da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a providenciar a distribuição da carta precatória (id 180205763), devidamente instruída, diretamente no PJe do Juízo deprecado, recolhendo as custas respectivas junto àquele Juízo, se for o caso, comprovando, neste feito, a distribuição realizada. Prazo de 15 dias. Destaca-se que é ônus da parte acompanhar o cumprimento da carta precatória no Juízo deprecado. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2023 15:59:43. ALYSSON HENRIQUE DA SILVA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala C, Sala 925, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0722564-88.2022.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:00

Expedição de Carta.

06/12/2023, 13:38

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722564-88.2022.8.07.0001. AUTOR: PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA REVEL: EDER BATISTA REGIS, MUNICIPIO DE BARREIRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a decisão de ID 139645840, que recebeu a petição autoral acostada sob ID 138713358 como aditamento da inicial, para incluir a PREFEITURA DE BARREIRAS (CNPJ nº 13.654.405/0001-95), no polo passivo da presente demanda, bem como a regra de citação das pessoas jurídicas de direito público contida no art. 247, inciso III, do CPC, que prevê a citação pessoal dos Entes públicos, DECLARO a nulidade da citação do réu Município de Barreiras, anexada ao ID 141701647, uma vez que realizada em desconformidade com o preceito legal, ainda, DECLARO a nulidade da citação e da certidão de ID 170501395, que atestou o transcurso em branco do prazo para apresentação da contestação por parte da pessoa jurídica de direito público ré. Nesse contexto, converto o feito em diligência, para determinar a realização da citação do réu Município de Barreiras/Bahia, de forma pessoal, por meio de oficial de justiça, na pessoa do prefeito do Município ou seu procurador, conforme determinado pelo art. 75, inciso III, do CPC. Expeça-se a carta precatória. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2023, 18:55

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:50

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722564-88.2022.8.07.0001. AUTOR: PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA REVEL: EDER BATISTA REGIS, MUNICIPIO DE BARREIRAS DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/09/2023, 00:54

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/09/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:58

Decorrido prazo de PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de EDER BATISTA REGIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:47

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:47

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722564-88.2022.8.07.0001. AUTOR: PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA REU: EDER BATISTA REGIS, MUNICIPIO DE BARREIRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da certidão de ID Num. 170501395, decreto a revelia dos réus. Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722564-88.2022.8.07.0001. AUTOR: PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA REU: EDER BATISTA REGIS, MUNICIPIO DE BARREIRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique a Secretaria quanto ao decurso do prazo para apresentação de defesa do réu MUNICÍPIO DE BARREIRAS, devidamente citado (ID Num. 141701647). Após, retornem os autos conclusos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:35

Outras decisões

31/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

31/08/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:47

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:35

Outras decisões

30/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:09

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:31

Outras decisões

24/07/2023, 18:38

Recebidos os autos

24/07/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:37

Publicado Certidão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:37

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:36

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:05

Expedição de Carta.

13/02/2023, 18:02

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:43

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:30

Outras decisões

02/02/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/01/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:06

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:40

Recebidos os autos

05/12/2022, 12:52

Decisão interlocutória - recebido

05/12/2022, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 17:04

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 09:21

Recebidos os autos

16/11/2022, 18:22

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2022, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/11/2022, 00:26

Juntada de certidão

09/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/11/2022, 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/11/2022, 18:20

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Recebidos os autos

13/10/2022, 18:18

Decisão interlocutória - recebido

13/10/2022, 18:17

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/10/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 18:42

Recebidos os autos

30/09/2022, 18:49

Decisão interlocutória - deferimento

30/09/2022, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/09/2022, 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2022, 12:34

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 22:22

Recebidos os autos

12/09/2022, 17:53

Decisão interlocutória - recebido

12/09/2022, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/08/2022, 13:21

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:00

Recebidos os autos

26/08/2022, 18:07

Decisão interlocutória - deferimento

26/08/2022, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/08/2022, 10:02

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Recebidos os autos

19/08/2022, 19:05

Decisão interlocutória - recebido

19/08/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/08/2022, 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/08/2022, 23:00

Juntada de certidão

16/08/2022, 22:59

Decorrido prazo de PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/08/2022, 07:52

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 13:34

Recebidos os autos

11/07/2022, 18:14

Recebida a emenda à inicial

11/07/2022, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/07/2022, 10:10

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:38

Determinada a emenda à inicial

27/06/2022, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/06/2022, 18:19

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 12:27

Sentença

•29/08/2025, 16:29

Sentença

•29/08/2025, 16:29

Anexo

•29/05/2025, 14:46

Anexo

•29/05/2025, 14:46

Decisão

•14/05/2025, 18:25

Decisão

•14/05/2025, 18:25

Despacho

•31/03/2025, 18:49

Despacho

•31/03/2025, 18:49

Decisão

•25/02/2025, 18:22

Decisão

•25/02/2025, 18:22

Anexo

•25/02/2025, 02:56

Decisão

•18/10/2024, 18:27

Decisão

•18/10/2024, 18:27

Todos os documentos(56)

Decisão

•19/09/2025, 18:52

Decisão

•19/09/2025, 18:52

Sentença

•29/08/2025, 16:29

Sentença

•29/08/2025, 16:29

Anexo

•29/05/2025, 14:46

Anexo

•29/05/2025, 14:46

Decisão

•14/05/2025, 18:25

Decisão

•14/05/2025, 18:25

Despacho

•31/03/2025, 18:49

Despacho

•31/03/2025, 18:49

Decisão

•25/02/2025, 18:22

Decisão

•25/02/2025, 18:22

Anexo

•25/02/2025, 02:56

Decisão

•18/10/2024, 18:27

Decisão

•18/10/2024, 18:27

Decisão

•06/09/2024, 18:07

Decisão

•06/09/2024, 18:07

Decisão

•14/08/2024, 18:39

Decisão

•14/08/2024, 18:39

Decisão

•23/07/2024, 18:44

Decisão

•23/07/2024, 18:44

Decisão

•09/07/2024, 18:08

Decisão

•09/07/2024, 18:08

Decisão

•07/02/2024, 17:38

Decisão

•07/02/2024, 17:38

Decisão

•24/11/2023, 18:55

Decisão

•24/11/2023, 18:55

Despacho

•29/09/2023, 18:48

Despacho

•29/09/2023, 18:48

Decisão

•31/08/2023, 18:35

Decisão

•31/08/2023, 18:34

Decisão

•30/08/2023, 18:35

Decisão

•30/08/2023, 18:35

Decisão

•25/07/2023, 15:20

Decisão

•24/07/2023, 18:38

Decisão

•02/02/2023, 18:30

Decisão

•02/02/2023, 18:30

Decisão

•05/12/2022, 12:52

Decisão

•05/12/2022, 12:52

Decisão

•16/11/2022, 18:22

Decisão

•16/11/2022, 18:22

Decisão

•13/10/2022, 18:18

Decisão

•13/10/2022, 18:17

Decisão

•30/09/2022, 18:49

Decisão

•30/09/2022, 18:49

Decisão

•12/09/2022, 17:53

Decisão

•12/09/2022, 17:53

Decisão

•27/08/2022, 01:33

Decisão

•26/08/2022, 18:07

Decisão

•19/08/2022, 19:05

Decisão

•19/08/2022, 19:05

Decisão

•11/07/2022, 18:14

Decisão

•11/07/2022, 18:14

Decisão

•27/06/2022, 18:38

Decisão

•27/06/2022, 18:38

Anexo

•22/06/2022, 12:27