Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704638-14.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CECILIA CARVALHO

OAB/DF 29966·CPF·Representa: Autor

ERICK SUELBER MACEDO RAMOS

OAB/DF 66932·CPF·Representa: Autor

MATEUS LANGAMER DA SILVA

OAB/DF 69822·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA CARVALHO

OAB/DF 29966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 04/04/2024

11/04/2024, 14:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/04/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/01/2024, 16:41

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/12/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:13

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 17:16

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 17:16

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2023, 11:14

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 04/04/2024

11/04/2024, 14:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/04/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/01/2024, 16:41

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•11/04/2024, 14:15

Despacho

•06/12/2023, 22:15

23/01/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/12/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:13

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 17:16

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 17:16

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2023, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/12/2023, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/12/2023, 09:39

Recebidos os autos

01/12/2023, 09:39

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de agravo

04/10/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:07

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 23:57

Recebidos os autos

27/08/2023, 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 23:57

Recebidos os autos

27/08/2023, 23:57

Recurso Especial não admitido

27/08/2023, 23:57

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/08/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/08/2023, 15:21

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 20:21

Juntada de certidão

04/07/2023, 20:20

Juntada de certidão

04/07/2023, 20:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/07/2023, 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2023, 14:38

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:38

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

02/06/2023, 13:53

Publicado Ementa em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:49

Conhecido o recurso de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO - CPF: 666.554.985-20 (EMBARGANTE) e não-provido

09/05/2023, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 17:00

Recebidos os autos

06/04/2023, 09:15

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

09/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 21:20

Recebidos os autos

18/01/2023, 20:51

Juntada de ato ordinatório

18/01/2023, 20:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

09/01/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 17:49

Publicado Ementa em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:10

Conhecido o recurso de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO - CPF: 666.554.985-20 (EMBARGANTE) e não-provido

30/11/2022, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2022, 12:24

Publicado Pauta de Julgamento em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 19:08

Juntada de pauta de julgamento

04/11/2022, 19:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 17:42

Recebidos os autos

28/10/2022, 11:30

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

03/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:11

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:49

Recebidos os autos

20/09/2022, 16:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

19/09/2022, 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

19/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:06

Recebidos os autos

08/09/2022, 22:36

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 22:36

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

01/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/08/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:53

Recebidos os autos

12/08/2022, 18:29

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

08/08/2022, 13:03

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/07/2022, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

02/07/2022, 00:10

Publicado Ementa em 30/06/2022.

02/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

24/06/2022, 20:21

Prejudicado o recurso

24/06/2022, 20:21

Juntada de pauta de julgamento

03/06/2022, 15:21

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2022, 18:38

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2022, 15:31

Recebidos os autos

29/04/2022, 20:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

03/02/2022, 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

26/01/2022, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

26/01/2022, 16:42

Recebidos os autos

26/01/2022, 16:42

Recebidos os autos

24/01/2022, 22:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/01/2022, 22:58

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 22:58

Despacho

•04/12/2023, 17:16

Agravo

•04/10/2023, 17:11

Decisão

•11/09/2023, 13:57

Decisão

•27/08/2023, 23:57

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 13:53

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 13:53

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 13:53

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 13:53

Acórdão

•09/05/2023, 22:50

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 20:51

Petição

•19/12/2022, 17:49

Acórdão

•03/12/2022, 11:05

Todos os documentos(48)

TipoProcessoDocumento#870

•11/04/2024, 14:15

Despacho

•06/12/2023, 22:15

Despacho

•04/12/2023, 17:16

Agravo

•04/10/2023, 17:11

Decisão

•11/09/2023, 13:57

Decisão

•27/08/2023, 23:57

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 13:53

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 13:53

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 13:53

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 13:53

Acórdão

•09/05/2023, 22:50

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 20:51

Petição

•19/12/2022, 17:49

Acórdão

•03/12/2022, 11:05

Despacho

•20/09/2022, 18:07

Despacho

•20/09/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 22:36

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 18:29

Acórdão

•28/06/2022, 00:17

Sentença

•01/10/2021, 13:13

Sentença

•01/10/2021, 09:34

Decisão

•26/08/2021, 15:47

Decisão

•16/07/2021, 16:46

Despacho

•24/06/2021, 12:34

Decisão

•18/06/2021, 17:15

Decisão

•18/06/2021, 16:45

Decisão

•07/06/2021, 17:36

Decisão

•07/06/2021, 15:23

Decisão

•30/04/2021, 18:37

Decisão

•30/04/2021, 18:33

Anexo

•30/04/2021, 17:54

Decisão

•19/04/2021, 17:58

Decisão

•19/04/2021, 17:00

Decisão

•08/03/2021, 14:45

Decisão

•08/03/2021, 14:32

Decisão

•24/02/2021, 18:06

Decisão

•25/01/2021, 23:02

Decisão

•25/01/2021, 15:38

Decisão

•25/11/2020, 22:14

Decisão

•25/11/2020, 15:45

Decisão

•09/09/2020, 12:42

Decisão

•12/08/2020, 20:34

Decisão

•12/08/2020, 16:35

Decisão

•15/07/2020, 15:24

Decisão

•15/07/2020, 13:35