Execução de Título Extrajudicial 0704294-83.2022.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.333,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia

Partes do Processo

CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES

CNPJ

Autor

MOISES FERREIRA FARIA

CPF

Reu

DIEGO GUTTIERRY BARROSO FARIA

CPF

Reu

MOYSES GUTEMBERG BARROSO FARIA

CPF

Reu

STEFANNY MONICK BARROSO FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS

OAB/DF 56686·CPF·Representa: Autor

EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/DF 15692·CPF·Representa: Réu

VAGNER BARROSO DE SOUSA

OAB/CE 7299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:39

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:33

Recebidos os autos

16/09/2025, 20:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

16/09/2025, 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/09/2025, 18:30

Transitado em Julgado em 27/08/2025

16/09/2025, 18:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de DIEGO GUTTIERRY BARROSO FARIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de MOYSES GUTEMBERG BARROSO FARIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de STEFANNY MONICK BARROSO FARIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:41

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:39

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 13:16

Sentença

•30/07/2025, 13:16

17/09/2025, 12:33

Recebidos os autos

16/09/2025, 20:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

16/09/2025, 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/09/2025, 18:30

Transitado em Julgado em 27/08/2025

16/09/2025, 18:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de DIEGO GUTTIERRY BARROSO FARIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de MOYSES GUTEMBERG BARROSO FARIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de STEFANNY MONICK BARROSO FARIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:41

Recebidos os autos

30/07/2025, 13:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/06/2025, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:28

Juntada de certidão

28/10/2024, 08:11

Juntada de alvará de levantamento

28/10/2024, 08:11

Juntada de certidão

28/10/2024, 08:11

Juntada de alvará de levantamento

28/10/2024, 08:11

Juntada de certidão

28/10/2024, 08:11

Juntada de alvará de levantamento

28/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:23

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:23

Juntada de certidão

09/10/2024, 11:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:40

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:43

Recebidos os autos

02/10/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:26

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES - CNPJ: 13.834.112/0001-90 (EXEQUENTE)

02/10/2024, 16:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/10/2024, 16:26

Decorrido prazo de DIEGO GUTTIERRY BARROSO FARIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de STEFANNY MONICK BARROSO FARIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de MOYSES GUTEMBERG BARROSO FARIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/09/2024, 23:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:29

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:24

Embargos de declaração acolhidos em parte

14/08/2024, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de impugnação

29/07/2024, 22:16

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:35

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:01

Outras decisões

24/07/2024, 16:01

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 10:33

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 10:33

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/07/2024, 16:55

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 22:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:25

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 08:36

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:42

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:41

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 10:01

Recebidos os autos

05/07/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:11

Indeferido o pedido de DIEGO GUTTIERRY BARROSO FARIA - CPF: 964.960.961-04 (EXECUTADO)

05/07/2024, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/05/2024, 19:39

Juntada de Petição de impugnação

14/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:25

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:29

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de STEFANNY MONICK BARROSO FARIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:34

Decorrido prazo de DIEGO GUTTIERRY BARROSO FARIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 17:21

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 13:34

Juntada de certidão

18/01/2024, 07:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/01/2024, 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/01/2024, 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/01/2024, 04:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 11:48

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 10:58

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:33

Juntada de certidão

12/12/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704294-83.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: MOISES FERREIRA FARIA Decisão O credor realizou a tentativa de habilitar seus créditos nos autos do inventário nº 0010582-36.2013.8.07.0001, contudo, não obteve sucesso, uma vez que já foi realizada a partilha dos bens deixados pelo devedor a seus herdeiros, conforme se verifica na sentença juntada aos autos (id 172336664). Pela razões expostas, requereu que os herdeiros de MOISES FERREIRA FARIA figurassem no polo passivo da demanda (id 172336663). Conforme entendimento da legislação vigente, feita a partilha, cada herdeiro responde pela pagamento das dívidas deixadas pelo falecido nas forças da herança e na proporção da parte que lhe coube (CPC 796 c/c 1.792 do CC). Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido do credor. Exclua-se o falecido MOISES FERREIRA FARIA, com a consequente inclusão dos herdeiros qualificados no polo passivo (DIEGO GUTTIERRY BARROSO FARIA, MOYSES GUTEMBERG BARROSO e STEFANNY MONICK BARROSO FARIA), que responderão pelo débito até as forças da herança. Após, citem-se, com a ressalva que cada herdeiro responderá pelo débito deixado pelo falecido por força da herança, porém, na proporção de seu quinhão hereditário. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

12/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 13:13

Recebidos os autos

07/12/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 20:29

Deferido o pedido de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES - CNPJ: 13.834.112/0001-90 (EXEQUENTE).

07/12/2023, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:07

Recebidos os autos

25/08/2023, 12:07

Outras decisões

25/08/2023, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:06

Recebidos os autos

28/07/2023, 12:06

Outras decisões

28/07/2023, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/07/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:01

Recebidos os autos

28/06/2023, 10:07

Deferido o pedido de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES - CNPJ: 13.834.112/0001-90 (EXEQUENTE).

28/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/06/2023, 17:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/06/2023, 08:43

Recebidos os autos

18/05/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:24

Determinada a emenda à inicial

18/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/05/2023, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:22

Recebidos os autos

03/05/2023, 15:35

Deferido o pedido de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES - CNPJ: 13.834.112/0001-90 (EXEQUENTE).

03/05/2023, 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

28/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/04/2023, 09:59

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:25

Determinada a emenda à inicial

27/03/2023, 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

17/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/03/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 22:17

Recebidos os autos

16/02/2023, 22:17

Determinada a emenda à inicial

16/02/2023, 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

14/02/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 22:03

Recebidos os autos

17/12/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 18:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/12/2022, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

17/11/2022, 18:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/11/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:49

Determinada a emenda à inicial

27/09/2022, 13:23

Recebidos os autos

27/09/2022, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

22/09/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 08:12

Decisão

•02/10/2024, 16:26

Decisão

•02/10/2024, 16:26

Decisão

•14/08/2024, 13:24

Decisão

•14/08/2024, 13:24

Decisão

•24/07/2024, 16:01

Decisão

•24/07/2024, 16:01

Decisão

•05/07/2024, 15:11

Decisão

•05/07/2024, 15:11

Decisão

•07/12/2023, 20:29

Decisão

•07/12/2023, 20:29

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 19:01

Decisão

•25/08/2023, 12:07

Decisão

•25/08/2023, 12:07

Todos os documentos(34)

Sentença

•30/07/2025, 13:16

Sentença

•30/07/2025, 13:16

Decisão

•02/10/2024, 16:26

Decisão

•02/10/2024, 16:26

Decisão

•14/08/2024, 13:24

Decisão

•14/08/2024, 13:24

Decisão

•24/07/2024, 16:01

Decisão

•24/07/2024, 16:01

Decisão

•05/07/2024, 15:11

Decisão

•05/07/2024, 15:11

Decisão

•07/12/2023, 20:29

Decisão

•07/12/2023, 20:29

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 19:01

Decisão

•25/08/2023, 12:07

Decisão

•25/08/2023, 12:07

Decisão

•28/07/2023, 12:06

Decisão

•28/07/2023, 12:06

Decisão

•28/06/2023, 10:07

Decisão

•28/06/2023, 10:07

Decisão

•18/05/2023, 13:24

Decisão

•18/05/2023, 13:24

Decisão

•08/05/2023, 16:22

Decisão

•03/05/2023, 15:35

Decisão

•27/03/2023, 14:25

Decisão

•27/03/2023, 14:25

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 08:58

Decisão

•16/02/2023, 22:17

Decisão

•16/02/2023, 22:17

Decisão

•17/12/2022, 18:01

Decisão

•17/12/2022, 18:01

Documento de Comprovação

•01/11/2022, 13:55

Decisão

•29/09/2022, 18:49

Decisão

•27/09/2022, 13:23

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 08:12