Procedimento Comum Cível 0707280-74.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 38.042,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:43

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

25/05/2025, 16:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

25/05/2025, 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/05/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:20

Recebidos os autos

19/05/2025, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:32

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:32

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:43

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•25/05/2025, 16:55

Decisão

•25/05/2025, 16:55

25/05/2025, 16:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

25/05/2025, 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/05/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:20

Recebidos os autos

19/05/2025, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:32

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

01/04/2025, 20:10

Recebidos os autos

01/04/2025, 20:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

04/02/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

03/02/2025, 19:54

Recebidos os autos

03/02/2025, 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

08/11/2024, 15:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:02

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:07

Outras decisões

23/09/2024, 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 15:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:59

Recebidos os autos

11/06/2024, 07:54

Outras decisões

11/06/2024, 07:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/05/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:29

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707280-74.2021.8.07.0001. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 22 de abril de 2024 21:47:07. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 21:47

Juntada de Petição de réplica

18/04/2024, 09:23

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707280-74.2021.8.07.0001. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 190762462, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Gama/DF, 21 de março de 2024 12:18:53. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de contestação

21/03/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:28

Recebidos os autos

28/02/2024, 08:11

Outras decisões

28/02/2024, 08:11

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/02/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707280-74.2021.8.07.0001. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que a conta PASEP da parte autora é mantida em agência localizada no Gama/DF (ID n. 85492723), local com circunscrição judiciária própria e domicílio da própria parte autora, bem como o pedido formulado na petição de ID n. 187395491, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Gama/DF, para onde os autos deverão ser enviados, via distribuição, com as cautelas de estilo, após baixa e comunicações. 2. Remetam-se os autos, independentemente de preclusão. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2024, 15:59

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:23

Declarada incompetência

22/02/2024, 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

22/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/02/2024, 08:42

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707280-74.2021.8.07.0001. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O CPC estabelece expressamente no artigo 53, III, alíneas “b” e “d”, que, em se tratando de ação que discute obrigações contraídas em determinada agência da pessoa jurídica, o foro competente é o do local da agência. 2. Verifico que a conta PASEP da parte autora é mantida em agência localizada em GAMA/DF (ID n. 85492723), local com circunscrição judiciária própria. 3. Por esta razão, nos termos dos arts. 9º e 10º do CPC, manifeste-se a parte autora acerca da competência deste Juízo para processamento e julgamento da lide, haja vista a previsão legal acima mencionada. 4. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de declínio da competência de ofício. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. E Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:07

Determinada a emenda à inicial

05/02/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

05/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016

21/12/2023, 17:28

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707280-74.2021.8.07.0001. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL CERTIDÃO CCertifico e dou fé que, nesta data, compulsando o sítio do colendo STJ, verifiquei que o Tema Repetitivo n. 1150 foi decidido, com trânsito em julgado em 17/10/2023, firmando-se as seguintes teses: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep”. Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2023 13:27:45. CELIA CRISTINA ALBERGARIA ESTRELA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 13:26

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:50

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 10:33

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Recebidos os autos

22/04/2021, 14:59

Decisão interlocutória - recebido

22/04/2021, 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

22/04/2021, 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

22/04/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:38

Publicado Certidão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 09:46

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:30

Recebidos os autos

08/03/2021, 17:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/03/2021, 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

08/03/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 16:46

Despacho

•19/05/2025, 09:20

Decisão

•23/09/2024, 15:07

Decisão

•23/09/2024, 15:07

Decisão

•13/07/2024, 15:28

Decisão

•11/06/2024, 07:54

Decisão

•11/06/2024, 07:54

Decisão

•28/02/2024, 08:11

Decisão

•22/02/2024, 15:23

Decisão

•22/02/2024, 15:23

Decisão

•05/02/2024, 17:07

Decisão

•05/02/2024, 17:07

Decisão

•22/04/2021, 14:59

Decisão

•22/04/2021, 14:59

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/05/2025, 16:55

Decisão

•25/05/2025, 16:55

Despacho

•19/05/2025, 09:20

Decisão

•23/09/2024, 15:07

Decisão

•23/09/2024, 15:07

Decisão

•13/07/2024, 15:28

Decisão

•11/06/2024, 07:54

Decisão

•11/06/2024, 07:54

Decisão

•28/02/2024, 08:11

Decisão

•22/02/2024, 15:23

Decisão

•22/02/2024, 15:23

Decisão

•05/02/2024, 17:07

Decisão

•05/02/2024, 17:07

Decisão

•22/04/2021, 14:59

Decisão

•22/04/2021, 14:59

Decisão

•08/03/2021, 17:56

Decisão

•08/03/2021, 17:56