Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738978-98.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 61.462,80

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MARLENE ARSENIO SOARES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 41973·CPF·Representa: Autor

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Autor

EDUARDO UCHOA ATHAYDE

OAB/DF 21234·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MARLENE ARSENIO SOARES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2025, 14:31

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de MARLENE ARSENIO SOARES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

14/07/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025, 14:19

Publicado Certidão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/06/2025, 08:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/06/2025, 08:21

Juntada de Petição de agravo

16/06/2025, 15:31

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2025, 14:31

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de MARLENE ARSENIO SOARES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 12:43

Despacho

•14/07/2025, 16:02

17/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

14/07/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025, 14:19

Publicado Certidão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/06/2025, 08:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/06/2025, 08:21

Juntada de Petição de agravo

16/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:31

Recurso Especial não admitido

23/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2025, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/05/2025, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/05/2025, 11:15

Recebidos os autos

22/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

28/04/2025, 17:40

Juntada de certidão

28/04/2025, 17:39

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/04/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2025, 16:13

Recebidos os autos

28/04/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:15

Publicado Ementa em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MARLENE ARSENIO SOARES - CPF: 239.765.431-87 (APELANTE) e não-provido

27/03/2025, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:04

Expedição de Intimação de Pauta.

21/02/2025, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2025, 16:31

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

13/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:33

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

11/12/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:15

Publicado Ementa em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:00

Conhecido o recurso de MARLENE ARSENIO SOARES - CPF: 239.765.431-87 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 16:32

Conhecido o recurso de MARLENE ARSENIO SOARES - CPF: 239.765.431-87 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:56

Recebidos os autos

23/10/2024, 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

21/06/2024, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

20/06/2024, 19:52

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:52

Recebidos os autos

18/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/06/2024, 18:52

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 18:52

Agravo

•16/06/2025, 15:31

Decisão

•23/05/2025, 15:47

Decisão

•23/05/2025, 13:31

Acórdão

•05/04/2025, 12:10

Despacho

•16/12/2024, 15:33

Despacho

•16/12/2024, 15:04

Acórdão

•02/12/2024, 15:32

Outros Documentos

•23/05/2024, 15:11

Outros Documentos

•23/05/2024, 15:11

Sentença

•30/04/2024, 18:15

Sentença

•17/04/2024, 13:00

Despacho

•16/04/2024, 19:45

Decisão

•03/04/2024, 18:19

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/07/2025, 12:43

Despacho

•14/07/2025, 16:02

Agravo

•16/06/2025, 15:31

Decisão

•23/05/2025, 15:47

Decisão

•23/05/2025, 13:31

Acórdão

•05/04/2025, 12:10

Despacho

•16/12/2024, 15:33

Despacho

•16/12/2024, 15:04

Acórdão

•02/12/2024, 15:32

Outros Documentos

•23/05/2024, 15:11

Outros Documentos

•23/05/2024, 15:11

Sentença

•30/04/2024, 18:15

Sentença

•17/04/2024, 13:00

Despacho

•16/04/2024, 19:45

Decisão

•03/04/2024, 18:19

Decisão

•01/03/2024, 18:32

Outros Documentos

•23/02/2024, 15:16

Decisão

•09/01/2024, 18:15

Decisão

•03/12/2021, 13:53

Decisão

•26/11/2021, 13:17

Decisão

•05/11/2021, 14:47

Outros Documentos

•04/11/2021, 22:58