Procedimento Comum Cível 0712652-38.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0712652-38.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712652-38.2020.8.07.0001. REQUERENTE: KLEBER NASCIMENTO ROCHA REQUERIDO: COOPERA - COOPERATIVA DE TRABALHO EM EDUCACAO,CULTURA,ESPORTE E LAZER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o deferimento da prova testemunhal, designe-se data para realização da audiência de instrução, na modalidade virtual, conforme requerido pelas partes. Observe a secretaria que somente será designada após o cumprimento das determinações que ora se seguem. A parte que possuir advogado particular deverá comparecer ao ato sem que para tanto seja expedido mandado. Todas as testemunhas a serem inquiridas deverão ser nominadas, nestes autos, em petição anterior ou em até 10 dias da publicação da presente decisão nos termos do artigo 357, §4º, do CPC, com a devida qualificação indicada no art. 450 do CPC, sob pena de preclusão. Advirto que depois de apresentado o rol de testemunhas, a parte só poderá requerer a substituição de testemunha nos casos previstos no art. 451 do CPC. Em face da simplicidade da questão controversa, 3 testemunhas de cada parte são suficientes. Saliento que o art. 455, § 1º, do mesmo diploma dispensa a intimação de testemunhas pelo juízo e atribui ao próprio advogado o dever de informar ou intimar aquelas por si arroladas, por meio de carta com aviso de recebimento, devendo apresentar nos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência mínima de três dias da data da audiência. Nos termos do § 3º do mesmo artigo, a inércia no cumprimento da diligência acima implicará a desistência da oitiva da testemunha arrolada. Conforme o disposto no § 2º do artigo em questão, a parte pode comprometer-se a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu da sua inquirição. Por fim, esclareço que somente serão realizadas intimações de testemunhas por parte deste juízo nas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 02/10/2024

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 14:00, 14ª Vara Cível de Brasília.

Homologada renúncia pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 14:00, 14ª Vara Cível de Brasília.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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Todos os documentos(100)