Procedimento Comum Cível 0712652-38.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0712652-38.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712652-38.2020.8.07.0001. REQUERENTE: KLEBER NASCIMENTO ROCHA REQUERIDO: COOPERA - COOPERATIVA DE TRABALHO EM EDUCACAO,CULTURA,ESPORTE E LAZER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o deferimento da prova testemunhal, designe-se data para realização da audiência de instrução, na modalidade virtual, conforme requerido pelas partes. Observe a secretaria que somente será designada após o cumprimento das determinações que ora se seguem. A parte que possuir advogado particular deverá comparecer ao ato sem que para tanto seja expedido mandado. Todas as testemunhas a serem inquiridas deverão ser nominadas, nestes autos, em petição anterior ou em até 10 dias da publicação da presente decisão nos termos do artigo 357, §4º, do CPC, com a devida qualificação indicada no art. 450 do CPC, sob pena de preclusão. Advirto que depois de apresentado o rol de testemunhas, a parte só poderá requerer a substituição de testemunha nos casos previstos no art. 451 do CPC. Em face da simplicidade da questão controversa, 3 testemunhas de cada parte são suficientes. Saliento que o art. 455, § 1º, do mesmo diploma dispensa a intimação de testemunhas pelo juízo e atribui ao próprio advogado o dever de informar ou intimar aquelas por si arroladas, por meio de carta com aviso de recebimento, devendo apresentar nos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência mínima de três dias da data da audiência. Nos termos do § 3º do mesmo artigo, a inércia no cumprimento da diligência acima implicará a desistência da oitiva da testemunha arrolada. Conforme o disposto no § 2º do artigo em questão, a parte pode comprometer-se a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu da sua inquirição. Por fim, esclareço que somente serão realizadas intimações de testemunhas por parte deste juízo nas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Renúncia ao direito pelo autor

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(415)