Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0037008-17.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 413.617,41

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

CNPJ

Autor

JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104

CNPJ

Reu

MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AMANCIO DUARTE

OAB/DF 42575·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 26982·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Autor

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Autor

CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO

OAB/DF 24081·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

CNPJ

Autor

JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104

CNPJ

Reu

MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

CNPJ

Reu

JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(17)

DANIEL AMANCIO DUARTE

OAB/DF 42575·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 26982·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Autor

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Autor

CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO

OAB/DF 24081·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEDLMAYER JORGE

OAB/DF 25447·CPF·Representa: Autor

GUILHERME QUEIROZ GONCALVES

OAB/DF 37961·CPF·Representa: Autor

PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES

OAB/DF 19999·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Réu

DANIEL AMANCIO DUARTE

OAB/DF 42575·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Réu

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Réu

CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO

OAB/DF 24081·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 26982·CPF·Representa: Réu

PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES

OAB/DF 19999·CPF·Representa: Réu

MARCELO SEDLMAYER JORGE

OAB/DF 25447·CPF·Representa: Réu

GUILHERME QUEIROZ GONCALVES

OAB/DF 37961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

12/12/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 06/12/2023

07/12/2023, 16:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/12/2023, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/08/2023, 13:13

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 13:03

Recebidos os autos

31/07/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 13:03

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

12/12/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 06/12/2023

07/12/2023, 16:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/12/2023, 16:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•07/12/2023, 16:35

Despacho

•01/08/2023, 12:30

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legal

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/08/2023, 13:13

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 13:03

Recebidos os autos

31/07/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 13:03

Recebidos os autos

31/07/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/07/2023, 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/07/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/07/2023, 13:29

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 10:58

Publicado Certidão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de agravo

03/07/2023, 18:03

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:11

Recurso Especial não admitido

04/06/2023, 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 21:54

Recebidos os autos

04/06/2023, 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 21:54

Recebidos os autos

04/06/2023, 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/05/2023, 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/05/2023, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/05/2023, 11:05

Recebidos os autos

10/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 23:02

Publicado Certidão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:06

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:50

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/04/2023, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/04/2023, 11:04

Recebidos os autos

13/04/2023, 11:04

Juntada de certidão

13/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:07

Publicado Ementa em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:07

Conhecido o recurso de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A - CNPJ: 06.888.894/0001-84 (EMBARGANTE) e não-provido

15/02/2023, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

31/12/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

28/12/2022, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/12/2022, 16:07

Recebidos os autos

16/12/2022, 21:45

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

25/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 em 09/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO em 09/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/08/2022, 12:43

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 - CNPJ: 12.307.938/0001-38 (EMBARGADO) em 29/07/2022.

08/08/2022, 08:02

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2022, 19:23

Publicado Ementa em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Conhecido o recurso de JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO - CPF: 129.903.456-04 (APELANTE) e MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A - CNPJ: 06.888.894/0001-84 (APELANTE) e provido em parte

15/06/2022, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2022, 14:09

Recebidos os autos

20/05/2022, 18:54

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

08/02/2022, 17:03

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:03

Desentranhado o documento

08/02/2022, 17:01

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A - CNPJ: 06.888.894/0001-84 (APELANTE) em 07/02/2022.

08/02/2022, 16:58

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

22/12/2021, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2021, 10:44

Recebidos os autos

19/12/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

30/11/2021, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

18/11/2021, 16:01

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/02/2021, 16:51

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO - CPF: 129.903.456-04 (APELANTE) em 11/02/2021.

12/02/2021, 16:48

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:23

Juntada de certidão

26/01/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 14:23

Recebidos os autos

11/01/2021, 13:25

Decisão monocrática de mérito

11/01/2021, 13:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

08/01/2021, 15:50

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/12/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2020, 14:39

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 07/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 02:19

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 07/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 02:19

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 em 07/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2020.

01/12/2020, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2020.

01/12/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 02:17

Juntada de ato ordinatório

27/11/2020, 15:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/11/2020, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2020, 18:02

Publicado Decisão em 16/11/2020.

16/11/2020, 02:17

Publicado Decisão em 16/11/2020.

16/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 02:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/11/2020, 09:31

Recebidos os autos

12/11/2020, 09:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

10/11/2020, 11:51

Juntada de certidão

16/09/2020, 13:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 11:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/09/2020, 14:12

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:34

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 23:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 15:30

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 12:24

Recebidos os autos

26/08/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 18:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

21/08/2020, 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

04/05/2020, 13:22

Processo Reativado

28/04/2020, 15:26

Recebidos os autos

18/03/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 10:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para 1ª Instância - (em diligência)

17/03/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 18:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 11:11

Publicado Despacho em 16/03/2020.

16/03/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:20

Juntada de certidão

11/03/2020, 18:12

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:19

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 02:18

Recebidos os autos

17/02/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

20/01/2020, 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/09/2019, 14:51

Juntada de certidão

09/09/2019, 14:50

Juntada de certidão

11/07/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 14:41

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 06:57

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 06:57

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 06:57

Publicado Certidão em 11/06/2019.

11/06/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 02:32

Juntada de certidão

04/06/2019, 19:16

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 19:15

Despacho

•31/07/2023, 13:03

Agravo

•03/07/2023, 18:03

Decisão

•12/06/2023, 08:25

Decisão

•04/06/2023, 21:54

Acórdão

•14/03/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:36

Acórdão

•07/07/2022, 16:17

Despacho

•20/12/2021, 13:43

Despacho

•19/12/2021, 10:44

Anexo

•18/11/2021, 16:01

Decisão

•11/01/2021, 14:22

Decisão

•11/01/2021, 14:22

Decisão

•11/01/2021, 13:25

Todos os documentos(40)

TipoProcessoDocumento#870

•07/12/2023, 16:35

Despacho

•01/08/2023, 12:30

Despacho

•31/07/2023, 13:03

Agravo

•03/07/2023, 18:03

Decisão

•12/06/2023, 08:25

Decisão

•04/06/2023, 21:54

Acórdão

•14/03/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:36

Acórdão

•07/07/2022, 16:17

Despacho

•20/12/2021, 13:43

Despacho

•19/12/2021, 10:44

Anexo

•18/11/2021, 16:01

Decisão

•11/01/2021, 14:22

Decisão

•11/01/2021, 14:22

Decisão

•11/01/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 15:34

Decisão

•12/11/2020, 14:45

Decisão

•12/11/2020, 09:31

Despacho

•26/08/2020, 19:02

Despacho

•26/08/2020, 18:52

Despacho

•17/03/2020, 18:12

Outros Documentos

•16/03/2020, 11:11

Outros Documentos

•16/03/2020, 11:11

Despacho

•11/03/2020, 18:22

Despacho

•17/02/2020, 18:30

Despacho

•17/02/2020, 16:27

Outros Documentos

•04/06/2019, 19:15

Despacho

•04/06/2019, 19:15

Decisão

•04/06/2019, 19:15

Decisão

•04/06/2019, 19:15

Decisão

•04/06/2019, 19:15

Despacho

•04/06/2019, 19:15

Decisão

•04/06/2019, 19:15

Decisão

•04/06/2019, 19:15

Sentença

•04/06/2019, 19:15

Despacho

•04/06/2019, 19:15

Decisão

•04/06/2019, 19:15

Despacho

•04/06/2019, 19:15

Decisão

•04/06/2019, 19:15