Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709284-43.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 850.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL

Autor

EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL

CPF

Autor

JAIR AMARAL DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROZELIA DA SILVA SILVEIRA

OAB/DF 41639·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO

OAB/DF 14294·CPF·Representa: Autor

OTNIEL SILVA FONSECA

OAB/DF 15095·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALES GUIMARAES

OAB/DF 43633·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL

Autor

EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL

CPF

Autor

JAIR AMARAL DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA

CPF

Autor

HUGO LEONARDO MOUTINHO DORNEL

CPF

Autor

GUTERNARA SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

LILYAN CAIXETA XAVIER

CPF

Autor

MOISES TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL

Terceiro

EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL

CPF

Reu

MOISES TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA

CPF

Reu

LILYAN CAIXETA XAVIER

CPF

Reu

JAIR AMARAL DA SILVA

CPF

Reu

ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL

Reu

GUTERNARA SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

HUGO LEONARDO MOUTINHO DORNEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

ROZELIA DA SILVA SILVEIRA

OAB/DF 41639·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO

OAB/DF 14294·CPF·Representa: Autor

OTNIEL SILVA FONSECA

OAB/DF 15095·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALES GUIMARAES

OAB/DF 43633·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO

OAB/DF 14294·CPF·Representa: Réu

ROZELIA DA SILVA SILVEIRA

OAB/DF 41639·CPF·Representa: Réu

OTNIEL SILVA FONSECA

OAB/DF 15095·CPF·Representa: Réu

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Réu

MARCELO SALES GUIMARAES

OAB/DF 43633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 15:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/12/2023, 15:00

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/05/2023, 11:13

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:13

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:47

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:46

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:46

Todas as movimentações(244)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 15:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/12/2023, 15:00

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•12/12/2023, 15:00

Despacho

•03/05/2023, 09:53

05/05/2023, 11:13

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:13

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:47

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:46

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/03/2023, 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/03/2023, 12:24

Recebidos os autos

29/03/2023, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de JAIR AMARAL DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de LILYAN CAIXETA XAVIER em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:05

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de agravo

16/02/2023, 20:38

Decorrido prazo de JAIR AMARAL DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de LILYAN CAIXETA XAVIER em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2023, 13:47

Publicado Decisão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 12:28

Recebidos os autos

31/12/2022, 12:28

Recurso Especial não admitido

31/12/2022, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 12:28

Recebidos os autos

31/12/2022, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/12/2022, 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/12/2022, 11:14

Recebidos os autos

09/12/2022, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/12/2022, 11:12

Juntada de certidão

09/12/2022, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 15:13

Decorrido prazo de LILYAN CAIXETA XAVIER em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de JAIR AMARAL DA SILVA em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:06

Publicado Certidão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:29

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/10/2022, 10:44

Recebidos os autos

11/10/2022, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2022, 10:10

Juntada de certidão

11/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de LILYAN CAIXETA XAVIER em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:22

Decorrido prazo de JAIR AMARAL DA SILVA em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:22

Decorrido prazo de ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:22

Juntada de Petição de recurso especial

10/10/2022, 23:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2022, 10:55

Publicado Ementa em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:06

Publicado Ementa em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:06

Publicado Ementa em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2022, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Publicado Certidão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:31

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2022, 11:06

Recebidos os autos

12/08/2022, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

25/07/2022, 16:54

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 13:10

Decorrido prazo de ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS - CPF: 400.198.881-04 (EMBARGADO), ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL (EMBARGADO), JAIR AMARAL DA SILVA - CPF: 182.249.461-34 (EMBARGADO) e LILYAN CAIXETA XAVIER - CPF: 002.136.611-01 (EMBARGADO) em 20/07/2022.

21/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de LILYAN CAIXETA XAVIER em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de JAIR AMARAL DA SILVA em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de LILYAN CAIXETA XAVIER em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de JAIR AMARAL DA SILVA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:39

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 22:21

Publicado Ementa em 27/06/2022.

28/06/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 07:27

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 14:56

Recebidos os autos

03/06/2022, 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Angelo Passareli

03/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/06/2022, 15:09

Publicado Certidão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:36

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2022, 12:04

Recebidos os autos

27/05/2022, 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

20/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2022, 18:11

Decorrido prazo de ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS - CPF: 400.198.881-04 (EMBARGADO), LILYAN CAIXETA XAVIER - CPF: 002.136.611-01 (EMBARGADO), ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL (EMBARGADO) e JAIR AMARAL DA SILVA - CPF: 182.249.461-34 (EMBARGADO) em 16/05/2022.

18/05/2022, 10:35

Decorrido prazo de ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de LILYAN CAIXETA XAVIER em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de JAIR AMARAL DA SILVA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

10/05/2022, 02:38

Desentranhado o documento

06/05/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

06/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:51

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 10:50

Decorrido prazo de LILYAN CAIXETA XAVIER em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO MOUTINHO DORNEL em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de JAIR AMARAL DA SILVA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de GUTERNARA SANTOS RODRIGUES em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/04/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de LILYAN CAIXETA XAVIER em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO MOUTINHO DORNEL em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de JAIR AMARAL DA SILVA em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2022, 21:14

Publicado Ementa em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

25/03/2022, 00:09

Publicado Certidão em 24/03/2022.

25/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:06

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL (APELANTE) e provido em parte

23/03/2022, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2022, 20:10

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:33

Juntada de certidão

21/03/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 22:04

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 20:07

Juntada de certidão

07/03/2022, 20:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2022, 18:35

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 20:10

Deliberado em Sessão - Retirado

22/02/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:59

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2022, 13:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/02/2022, 18:51

Recebidos os autos

07/02/2022, 18:51

Recebidos os autos

21/12/2021, 18:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

21/12/2021, 18:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de GUTERNARA SANTOS RODRIGUES em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

29/11/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:09

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:09

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL (APELANTE).

22/11/2021, 16:19

Recebidos os autos

22/11/2021, 16:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

22/11/2021, 16:09

Conclusos para Relator(a)

25/10/2021, 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/10/2021, 13:19

Recebidos os autos

21/10/2021, 17:05

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

21/10/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 17:05

Despacho

•28/04/2023, 10:46

Agravo

•16/02/2023, 20:38

Documento de Comprovação

•16/02/2023, 20:38

Documento de Comprovação

•16/02/2023, 20:38

Documento de Comprovação

•16/02/2023, 20:38

Decisão

•25/01/2023, 14:44

Decisão

•31/12/2022, 12:28

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 15:13

Documento de Comprovação

•10/10/2022, 23:16

Documento de Comprovação

•10/10/2022, 23:16

Documento de Comprovação

•10/10/2022, 23:16

Acórdão

•15/09/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:39

Todos os documentos(53)

TipoProcessoDocumento#870

•12/12/2023, 15:00

Despacho

•03/05/2023, 09:53

Despacho

•28/04/2023, 10:46

Agravo

•16/02/2023, 20:38

Documento de Comprovação

•16/02/2023, 20:38

Documento de Comprovação

•16/02/2023, 20:38

Documento de Comprovação

•16/02/2023, 20:38

Decisão

•25/01/2023, 14:44

Decisão

•31/12/2022, 12:28

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 15:13

Documento de Comprovação

•10/10/2022, 23:16

Documento de Comprovação

•10/10/2022, 23:16

Documento de Comprovação

•10/10/2022, 23:16

Acórdão

•15/09/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:38

Acórdão

•23/06/2022, 14:52

Despacho

•03/06/2022, 15:56

Despacho

•03/06/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:29

Acórdão

•24/03/2022, 16:34

Decisão

•22/11/2021, 16:26

Decisão

•22/11/2021, 16:25

Decisão

•22/11/2021, 16:19

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 15:19

Decisão

•22/07/2021, 17:26

Decisão

•22/07/2021, 17:26

Decisão

•13/07/2021, 14:09

Decisão

•13/07/2021, 14:09

Manifestação

•08/07/2021, 18:35

Sentença

•07/07/2021, 10:31

Sentença

•07/07/2021, 10:31

Despacho

•26/03/2021, 16:05

Despacho

•26/03/2021, 16:05

Anexo

•10/02/2021, 21:44

Anexo

•10/02/2021, 21:44

Anexo

•10/02/2021, 21:44

Anexo

•10/02/2021, 21:44

Decisão

•15/01/2021, 15:20

Decisão

•15/01/2021, 15:20

Decisão

•07/08/2020, 20:22

Decisão

•18/03/2020, 12:24

Decisão

•18/03/2020, 12:24

Decisão

•02/03/2020, 14:52

Decisão

•02/03/2020, 14:52

Decisão

•18/02/2020, 16:58

Decisão

•18/02/2020, 16:58

Outros Documentos

•13/02/2020, 15:59

Decisão

•31/01/2020, 11:21

Documento de Comprovação

•11/01/2020, 20:10

Decisão

•01/12/2019, 16:51