Cumprimento de sentença 0702824-84.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.209,65

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

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Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

07/05/2026, 18:46

Outras decisões

07/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

24/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de impugnação

15/04/2026, 14:52

Publicado Despacho em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 21:47

Recebidos os autos

22/03/2026, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

03/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de impugnação

19/02/2026, 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 19:17

Recebidos os autos

26/01/2026, 19:17

Todas as movimentações(143)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

07/05/2026, 18:46

Outras decisões

07/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:21

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 18:46

Decisão

•07/05/2026, 18:46

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Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

24/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de impugnação

15/04/2026, 14:52

Publicado Despacho em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 21:47

Recebidos os autos

22/03/2026, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

03/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de impugnação

19/02/2026, 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 19:17

Recebidos os autos

26/01/2026, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

05/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:13

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de GUSTAVO BENVINDO DA FONSECA PONTE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:46

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:46

Recebidos os autos

22/10/2025, 16:39

Outras decisões

22/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

03/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 19:08

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:43

Recebidos os autos

03/09/2025, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

19/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:46

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:45

Recebidos os autos

29/07/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

09/07/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:47

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:47

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:14

Juntada de alvará de levantamento

05/06/2025, 16:14

Recebidos os autos

23/05/2025, 22:55

Outras decisões

23/05/2025, 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

14/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:39

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:47

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2025, 11:53

Recebidos os autos

03/04/2025, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

03/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:05

Recebidos os autos

17/03/2025, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

12/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:08

Recebidos os autos

11/03/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

15/02/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 23:13

Recebidos os autos

14/11/2024, 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

28/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:24

Recebidos os autos

10/10/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

20/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/09/2024, 03:33

Decorrido prazo de GUSTAVO BENVINDO DA FONSECA PONTE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:38

Recebidos os autos

19/08/2024, 22:02

Outras decisões

19/08/2024, 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

06/08/2024, 15:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de GUSTAVO BENVINDO DA FONSECA PONTE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:14

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:46

Recebidos os autos

23/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/03/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:52

Juntada de Petição de apelação

11/03/2024, 15:27

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487.º, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida na obrigação de fazer consistente em:Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários em favor do advogado da Autora, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85.º, § 2.º, do Código de Processo Civil.

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2024, 19:21

Julgado procedente o pedido

12/02/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 19:21

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

27/09/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702824-84.2022.8.07.0021. REQUERENTE: PITE S/A REQUERIDO: GUSTAVO BENVINDO DA FONSECA PONTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por PITE S/A em face de GUSTAVO BENVINDO DA FONSECA PONTE. Em contestação (id 162630049), o requerido suscitou as seguintes prelimin

26/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:18

Recebidos os autos

22/09/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 20:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/09/2023, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

18/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de especificação de provas

18/08/2023, 13:21

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702824-84.2022.8.07.0021. REQUERENTE: PITE S/A REQUERIDO: GUSTAVO BENVINDO DA FONSECA PONTE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada da resposta do réu. Nos termos da Portaria n.03/2020: 1. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias, bem como para especificar provas que pretenda produzir, em futura e eventual dilação prob

02/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de réplica

18/07/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de contestação

20/06/2023, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/11/2022, 04:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 17:17

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2022, 12:51

Recebidos os autos

08/09/2022, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

02/09/2022, 07:18

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 16:12

Despacho

•22/03/2026, 21:47

Despacho

•22/03/2026, 21:47

Decisão

•26/01/2026, 19:16

Decisão

•22/10/2025, 16:39

Decisão

•22/10/2025, 16:39

Despacho

•03/09/2025, 22:12

Despacho

•03/09/2025, 22:12

Despacho

•29/07/2025, 17:54

Despacho

•29/07/2025, 17:54

Decisão

•06/06/2025, 12:53

Decisão

•23/05/2025, 22:55

Despacho

•03/04/2025, 22:41

Despacho

•03/04/2025, 22:41

Todos os documentos(29)

Decisão

•07/05/2026, 18:46

Decisão

•07/05/2026, 18:46

Despacho

•22/03/2026, 21:47

Despacho

•22/03/2026, 21:47

Decisão

•26/01/2026, 19:16

Decisão

•22/10/2025, 16:39

Decisão

•22/10/2025, 16:39

Despacho

•03/09/2025, 22:12

Despacho

•03/09/2025, 22:12

Despacho

•29/07/2025, 17:54

Despacho

•29/07/2025, 17:54

Decisão

•06/06/2025, 12:53

Decisão

•23/05/2025, 22:55

Despacho

•03/04/2025, 22:41

Despacho

•03/04/2025, 22:41

Decisão

•17/03/2025, 17:59

Despacho

•11/03/2025, 21:58

Despacho

•11/03/2025, 21:58

Despacho

•14/11/2024, 23:13

Despacho

•10/10/2024, 19:29

Despacho

•10/10/2024, 19:29

Decisão

•19/08/2024, 22:02

Decisão

•19/08/2024, 22:02

Acórdão

•27/06/2024, 14:03

Sentença

•12/02/2024, 19:21

Sentença

•12/02/2024, 19:21

Decisão

•22/09/2023, 20:18

Decisão

•22/09/2023, 20:18

Decisão

•08/09/2022, 12:51