Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0727986-72.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOAO LIRA SERPA

CPF

Autor

ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO SERPA

CPF

Autor

MARIENE DO NASCIMENTO SERPA LUCAS

CPF

Autor

FRANCISCO LIRA SERPA NETO

CPF

Autor

MARILENE LIRA SERPA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS

OAB/DF 63490·CPF·Representa: Autor

EDSON FERREIRA ROXO

OAB/DF 47947·CPF·Representa: Autor

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA

OAB/DF 47513·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA

OAB/DF 29410·CPF·Representa: Autor

DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA

OAB/DF 40159·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOAO LIRA SERPA

CPF

Autor

ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO SERPA

CPF

Autor

MARIENE DO NASCIMENTO SERPA LUCAS

CPF

Autor

FRANCISCO LIRA SERPA NETO

CPF

Autor

MARILENE LIRA SERPA

CPF

Autor

ANTONIO TOMAZ LIRA SERPA

CPF

Autor

EDILEUZA MARTINS PINHAO

CPF

Autor

ALDAIRES COELHO MIRANDA PLACIDO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA NOVAES

CPF

Autor

ALDAIRES COELHO MIRANDA PLACIDO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA NOVAES

CPF

Reu

ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO SERPA

CPF

Reu

ANTONIO TOMAZ LIRA SERPA

CPF

Reu

EDILEUZA MARTINS PINHAO

CPF

Reu

FRANCISCO LIRA SERPA NETO

CPF

Reu

JOAO LIRA SERPA

CPF

Reu

MARIENE DO NASCIMENTO SERPA LUCAS

CPF

Reu

MARILENE LIRA SERPA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS

OAB/DF 63490·CPF·Representa: Autor

EDSON FERREIRA ROXO

OAB/DF 47947·CPF·Representa: Autor

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA

OAB/DF 47513·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA

OAB/DF 29410·CPF·Representa: Autor

DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA

OAB/DF 40159·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRA BORGES NOVAIS

CPF·Representa: Autor

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA

OAB/DF 47513·CPF·Representa: Réu

WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS

OAB/DF 63490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 13:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/10/2025, 13:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/12/2024, 10:20

Juntada de certidão

26/12/2024, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/11/2024, 14:28

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/11/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:28

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 13:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/10/2025, 13:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•30/10/2025, 13:10

Despacho

•29/11/2024, 13:25

26/12/2024, 10:20

Juntada de certidão

26/12/2024, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/11/2024, 14:28

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/11/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/11/2024, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/11/2024, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/11/2024, 09:02

Recebidos os autos

28/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:16

Publicado Certidão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:16

Juntada de certidão

30/10/2024, 11:05

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/10/2024, 11:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 23:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2024, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/10/2024, 18:14

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:14

Recurso Especial não admitido

04/10/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/10/2024, 18:14

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/10/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/10/2024, 11:28

Recebidos os autos

04/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 20:27

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:19

Juntada de certidão

23/09/2024, 21:02

Juntada de certidão

23/09/2024, 21:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/09/2024, 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2024, 17:59

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:15

Publicado Ementa em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:19

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

02/09/2024, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024, 13:01

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

17/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 12:30

Recebidos os autos

05/07/2024, 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

02/07/2024, 15:36

Juntada de certidão

02/07/2024, 15:36

Recebidos os autos

27/06/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 08:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/06/2024, 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

26/06/2024, 13:32

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:26

Processo Reativado

26/06/2024, 13:26

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:26

Baixa Definitiva

26/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:14

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 18:56

Publicado Ementa em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 15:24

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

22/05/2024, 13:11

Recebidos os autos

22/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

22/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2024, 13:38

Deliberado em Sessão - Adiado

02/05/2024, 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado

02/05/2024, 07:40

Juntada de certidão

02/05/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:11

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

22/04/2024, 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2024, 11:35

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

12/03/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

12/03/2024, 14:36

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:36

Recebidos os autos

09/03/2024, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/03/2024, 10:28

Distribuído por sorteio

09/03/2024, 10:28

Despacho

•28/11/2024, 14:28

Agravo

•29/10/2024, 23:35

Decisão

•07/10/2024, 14:01

Decisão

•04/10/2024, 18:14

Acórdão

•03/09/2024, 07:45

Despacho

•05/07/2024, 12:53

Despacho

•05/07/2024, 12:30

Despacho

•27/06/2024, 08:31

Acórdão

•28/05/2024, 19:37

Decisão

•22/05/2024, 13:11

Despacho

•23/04/2024, 14:11

Sentença

•12/12/2023, 22:40

Despacho

•08/09/2023, 14:48

Todos os documentos(32)

Decisão de Tribunais Superiores

•30/10/2025, 13:10

Despacho

•29/11/2024, 13:25

Despacho

•28/11/2024, 14:28

Agravo

•29/10/2024, 23:35

Decisão

•07/10/2024, 14:01

Decisão

•04/10/2024, 18:14

Acórdão

•03/09/2024, 07:45

Despacho

•05/07/2024, 12:53

Despacho

•05/07/2024, 12:30

Despacho

•27/06/2024, 08:31

Acórdão

•28/05/2024, 19:37

Decisão

•22/05/2024, 13:11

Despacho

•23/04/2024, 14:11

Sentença

•12/12/2023, 22:40

Despacho

•08/09/2023, 14:48

Decisão

•18/06/2023, 23:33

Decisão

•19/05/2023, 17:11

Despacho

•20/04/2023, 23:41

Despacho

•14/03/2023, 13:49

Despacho

•11/01/2023, 23:10

Despacho

•17/11/2022, 19:40

Despacho

•11/10/2022, 14:37

Decisão

•26/08/2022, 14:08

Decisão

•13/06/2022, 17:07

Despacho

•06/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 14:30

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 14:20

Despacho

•09/03/2022, 10:34

Despacho

•17/02/2022, 17:17

Decisão

•27/01/2022, 20:47

Decisão

•05/12/2021, 21:17

Decisão

•10/11/2021, 23:19