Cumprimento de sentença 0703896-75.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 66.568,10

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara C?vel de ?guas Claras

Partes do Processo

LEONARDO DE HOLANDA AZEREDO LOBO

CPF

Autor

MK MOVEIS PLANEJADOS EIRELI

Terceiro

MK MOVEIS PLANEJADOS

Terceiro

PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

EDMAEL SOUZA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA MOURAO PRADO

OAB/DF 53735·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LEONARDO DE HOLANDA AZEREDO LOBO

CPF

Autor

MK MOVEIS PLANEJADOS EIRELI

Terceiro

MK MOVEIS PLANEJADOS

Terceiro

PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

EDMAEL SOUZA LUZ

CPF

Reu

EDMAEL SOUZA LUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

20/05/2026, 15:43

Outras decisões

20/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/04/2026, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:14

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

23/02/2026, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2026, 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/11/2025, 16:49

Decorrido prazo de EDMAEL SOUZA LUZ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/10/2025, 16:29

Todas as movimentações(176)

Recebidos os autos

20/05/2026, 15:43

Outras decisões

20/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/04/2026, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 15:43

Decisão

•20/05/2026, 15:43

28/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:14

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

23/02/2026, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2026, 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/11/2025, 16:49

Decorrido prazo de EDMAEL SOUZA LUZ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/10/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:06

Publicado Decisão em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 19:43

Recebidos os autos

01/10/2025, 17:33

Outras decisões

01/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/09/2025, 18:15

Decorrido prazo de PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 18:21

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2025, 16:12

Recebidos os autos

04/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:00

Outras decisões

04/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

25/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de réplica

20/08/2025, 21:33

Publicado Certidão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:42

Juntada de certidão

29/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de contestação

24/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:29

Juntada de certidão

11/06/2025, 18:26

Decorrido prazo de EDMAEL SOUZA LUZ em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:10

Publicado Edital em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:33

Expedição de Edital.

02/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:38

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/02/2025, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 21:36

Publicado Certidão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 02:39

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 08:27

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 20:17

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/07/2024, 02:40

Juntada de certidão

08/07/2024, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 17:35

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 20:53

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:00

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703896-75.2023.8.07.0020. AUTOR: LEONARDO DE HOLANDA AZEREDO LOBO REU: PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte credora o prazo de 5 (cinco) dias para promover a citação do suscitado Edmael, nos termos da decisão de ID 186247430. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Águas Claras, DF, 3 de maio de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:16

Outras decisões

06/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

03/05/2024, 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/05/2024, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/04/2024, 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/04/2024, 02:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703896-75.2023.8.07.0020. AUTOR: LEONARDO DE HOLANDA AZEREDO LOBO REU: PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o autor anexou petição em que indica vários endereços para aditamento do mandado. Entretanto, não comprovou o recolhimento da Guia de Diligência Oficial de Justiça/correios, conforme o caso. Desta feita, de ordem do MM Juiz(íza) de Direito, a parte autora deverá efetuar o recolhimento da Guia de Diligência Oficial de Justiça/correios, conforme o caso, referente ao(s) novo(s) mandado(s). Deverá, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento (o comprovante de AGENDAMENTO não será aceito). Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 20:23

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703896-75.2023.8.07.0020. AUTOR: LEONARDO DE HOLANDA AZEREDO LOBO REU: PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA CERTIDÃO De ordem, procedi à consulta aos sistemas INFOSEG e SIEL em busca do endereço da parte ré, conforme anexo. Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço da parte requerida para citação, dentre os ainda não diligenciados, se houver, sob pena de extinção. Advirto que, para fins de desentranhamento/expedição de mandado a ser cumprido, fica a parte ciente que deverá recolher as custas intermediárias, devendo, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento, exceto se tiver gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

28/02/2024, 07:54

Outras decisões

08/02/2024, 18:30

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

31/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 18:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/01/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703896-75.2023.8.07.0020. AUTOR: LEONARDO DE HOLANDA AZEREDO LOBO REU: PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o sigilo da petição apresentada pela parte exequente (ID 178863671), tendo em vista que os dados e atos processuais do processo são públicos, e a situação não se insere nas hipóteses do artigo 189 do CPC. Ademais, considerando que não existe declaração de bens à Receita Federal, e pela ausência de saldo disponível em 7 instituições financeiras (ID 177902581), ao que tudo indica, a executada não possui bens disponíveis. O credor apresenta pedido de desconsideração da personalidade jurídica. O pleito deverá obedecer ao procedimento previsto nos arts. 133 e seguintes do NCPC e, por consequência, o exequente deve requerer o incidente em autos apartados. Assim, INDEFIRO o processamento do pedido de desconsideração de personalidade jurídica nos presentes autos por ausência de adequação da via eleita. Ante o exposto, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC. Águas Claras, DF, 18 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:09

Indeferido o pedido de LEONARDO DE HOLANDA AZEREDO LOBO - CPF: 006.170.471-70 (AUTOR)

18/12/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:46

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LEONARDO DE HOLANDA AZEREDO LOBO Requerido: PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico que as consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas. De ordem da MM. Juíza de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0703896-75.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 14 de novembro de 2023. CATIA CAMARGOS Servidor Geral

15/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703896-75.2023.8.07.0020. AUTOR: LEONARDO DE HOLANDA AZEREDO LOBO REU: PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte devedora realizar o pagamento voluntário do débito. Certifico, ainda, que encontra-se em curso o prazo para impugnação ao cumprimento de Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/11/2023, 16:50

Decorrido prazo de PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/10/2023, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 13:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 15:08

Outras decisões

15/09/2023, 17:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/09/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703896-75.2023.8.07.0020. AUTOR: LEONARDO DE HOLANDA AZEREDO LOBO REU: PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda com o descadastramento da marcação de “juízo 100% digital”, porquanto não foram atendidos os requisitos previstos pela Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021. Intime-s Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:22

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:42

Determinada a emenda à inicial

12/09/2023, 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/09/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 06/09/2023

08/09/2023, 16:36

Decorrido prazo de PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 23:50

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:12

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para: a) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, especificamente, o contrato de prestação de serviços de ID. 151565447, em razão do inadimplemento exclusivo da ré; b) condenar a parte ré a restituir ao autor todos os valores vertidos, incidindo correção monetária pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela e de juros de 1% ao mês, pro rata, a contar da c

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para: a) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, especificamente, o contrato de prestação de serviços de ID. 151565447, em razão do inadimplemento exclusivo da ré; b) condenar a parte ré a restituir ao autor todos os valores vertidos, incidindo correção monetária pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela e de juros de 1% ao mês, pro rata, a contar da c

15/08/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2023, 10:27

Recebidos os autos

04/08/2023, 10:27

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703896-75.2023.8.07.0020. AUTOR: LEONARDO DE HOLANDA AZEREDO LOBO REU: PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, incisos I e II, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se

02/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

01/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 20:54

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:16

Outras decisões

31/07/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/06/2023, 18:23

Decorrido prazo de PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:40

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:53

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:33

Outras decisões

19/06/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/06/2023, 11:08

Decorrido prazo de PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/05/2023, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:43

Recebidos os autos

24/04/2023, 18:42

Recebida a emenda à inicial

24/04/2023, 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

03/04/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:21

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:57

Determinada a emenda à inicial

29/03/2023, 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

24/03/2023, 14:31

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:31

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/03/2023, 23:06

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 17:30

Decisão

•06/03/2026, 17:31

Decisão

•06/03/2026, 17:31

Decisão

•23/02/2026, 18:32

Decisão

•23/02/2026, 18:32

Decisão

•05/11/2025, 18:01

Decisão

•22/10/2025, 15:01

Decisão

•01/10/2025, 17:33

Decisão

•01/10/2025, 17:33

Decisão

•04/09/2025, 18:00

Decisão

•04/09/2025, 18:00

Petição

•08/05/2024, 15:54

Decisão

•06/05/2024, 14:16

Decisão

•06/05/2024, 14:16

Todos os documentos(37)

Decisão

•20/05/2026, 15:43

Decisão

•20/05/2026, 15:43

Decisão

•06/03/2026, 17:31

Decisão

•06/03/2026, 17:31

Decisão

•23/02/2026, 18:32

Decisão

•23/02/2026, 18:32

Decisão

•05/11/2025, 18:01

Decisão

•22/10/2025, 15:01

Decisão

•01/10/2025, 17:33

Decisão

•01/10/2025, 17:33

Decisão

•04/09/2025, 18:00

Decisão

•04/09/2025, 18:00

Petição

•08/05/2024, 15:54

Decisão

•06/05/2024, 14:16

Decisão

•06/05/2024, 14:16

Decisão

•08/04/2024, 15:14

Decisão

•08/02/2024, 18:30

Anexo

•12/01/2024, 16:44

Decisão

•18/12/2023, 15:09

Decisão

•18/12/2023, 15:09

Decisão

•15/09/2023, 17:00

Guia

•13/09/2023, 17:22

Comprovante de Pagamento de Custas

•13/09/2023, 17:22

Decisão

•12/09/2023, 16:42

Decisão

•12/09/2023, 16:42

Petição

•05/09/2023, 23:50

Petição

•05/09/2023, 23:50

Sentença

•10/08/2023, 12:23

Sentença

•04/08/2023, 10:27

Decisão

•31/07/2023, 15:15

Decisão

•31/07/2023, 15:15

Decisão

•19/06/2023, 14:33

Decisão

•19/06/2023, 14:33

Decisão

•24/04/2023, 18:42

Decisão

•24/04/2023, 18:42

Decisão

•29/03/2023, 17:57

Decisão

•29/03/2023, 17:57