Embargos de Declaração Cível 0721409-50.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 14.466,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
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Partes do Processo
PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA - ME
CNPJ
21.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
CNPJ
72.***.***.0001-10
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA
OAB/DF 23788
·
CPF
702.***.***-68
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·
Representa: Autor
LUIZ MELO FILHO
OAB/DF 17143
·
CPF
824.***.***-49
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·
Representa: Autor
MILENA PIRAGINE
OAB/DF 40427
·
CPF
295.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/SP 228213
·
CPF
181.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA
OAB/DF 23788
·
CPF
702.***.***-68
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (54)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(54)
PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA - ME
CNPJ
21.***.***.0001-01
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Autor
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
CNPJ
72.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
AGENCIA 3600-5
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3
Terceiro
AGENCIA 7142-0
Terceiro
AGENCIA 7142
Terceiro
7142
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6
Terceiro
AGENCIA 1423
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BB
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X
Terceiro
1235-1
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
AGENCIA 3477
Terceiro
AGENCIA 2881-9
Terceiro
GUSTAVO ARRUDA
Terceiro
ROMULO PEREIRA FRAZAO
Terceiro
AGENCIA 8428-X
Terceiro
3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3
Terceiro
AGENCIA 16063
Terceiro
AGENCIA 3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]
Terceiro
AGENCIA N16063
Terceiro
CCF BANCO DO BRASIL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)
Terceiro
BANCO DO BRASIL S. A.
Terceiro
CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 2895-9
Terceiro
3475-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL
Terceiro
CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB
Terceiro
CENTRO CULTURAL
Terceiro
SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR
Terceiro
BB AUTO SEGURO
Terceiro
BB SEGUROS
Terceiro
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
Terceiro
DEL COPUTADORES LDA
Terceiro
DELL
Terceiro
DELL COMPUTADORES
Terceiro
PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA - ME
CNPJ
21.***.***.0001-01
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Reu
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
CNPJ
72.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
(8)
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA
OAB/DF 23788
·
CPF
702.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ MELO FILHO
OAB/DF 17143
·
CPF
824.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
MILENA PIRAGINE
OAB/DF 40427
·
CPF
295.***.***-40
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·
Representa: Autor
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/SP 228213
·
CPF
181.***.***-50
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·
Representa: Autor
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA
OAB/DF 23788
·
CPF
702.***.***-68
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·
Representa: Réu
LUIZ MELO FILHO
OAB/DF 17143
·
CPF
824.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
MILENA PIRAGINE
OAB/DF 40427
·
CPF
295.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/SP 228213
·
CPF
181.***.***-50
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
08/02/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 17:18
Transitado em Julgado em 06/02/2024
08/02/2024, 16:39
Decorrido prazo de PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 02:16
Publicado Ementa em 15/12/2023.
15/12/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023, 02:18
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 15:34
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 15:34
Conhecido o recurso de DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - CNPJ: 72.381.189/0001-10 (EMBARGANTE) e provido
11/12/2023, 16:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2023, 00:48
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 18:24
Expedição de Certidão.
03/11/2023, 17:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2023, 17:05
Recebidos os autos
27/10/2023, 19:36
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Baixa Definitiva
08/02/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 17:18
Transitado em Julgado em 06/02/2024
08/02/2024, 16:39
Decorrido prazo de PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2024 23:59.
Documentos
Acórdão
•
13/12/2023, 11:44
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 18:11
07/02/2024, 02:16
Publicado Ementa em 15/12/2023.
15/12/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023, 02:18
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 15:34
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 15:34
Conhecido o recurso de DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - CNPJ: 72.381.189/0001-10 (EMBARGANTE) e provido
11/12/2023, 16:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2023, 00:48
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 18:24
Expedição de Certidão.
03/11/2023, 17:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2023, 17:05
Recebidos os autos
27/10/2023, 19:36
Decorrido prazo de DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 18:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/10/2023, 17:46
Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 16:47
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 18:11
Recebidos os autos
30/09/2023, 05:07
Juntada de ato ordinatório
30/09/2023, 05:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/09/2023, 17:53
Decorrido prazo de PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 02:27
Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023, 15:42
Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
15/09/2023, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023, 02:19
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 15:17
Recebidos os autos
13/09/2023, 10:29
Juntada de ato ordinatório
13/09/2023, 10:29
Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 17:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
07/09/2023, 13:29
Expedição de Certidão.
07/09/2023, 13:29
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/09/2023, 13:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023, 17:50
Juntada de Petição de petição
05/09/2023, 16:19
Publicado Ementa em 05/09/2023.
05/09/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 15:28
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 15:28
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
31/08/2023, 12:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023, 18:57
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 13:26
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 13:21
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 13:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2023, 12:49
Recebidos os autos
31/07/2023, 16:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/03/2023, 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
20/03/2023, 06:29
Recebidos os autos
20/03/2023, 06:29
Recebidos os autos
16/03/2023, 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/03/2023, 16:04
Distribuído por sorteio
16/03/2023, 16:04
Ato Ordinatório
•
30/09/2023, 05:07
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 15:17
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 10:29
Acórdão
•
31/08/2023, 18:52
Sentença
•
19/12/2022, 16:11
Sentença
•
19/12/2022, 12:21
Despacho
•
03/10/2022, 13:42
Despacho
•
03/10/2022, 13:39
Despacho
•
31/08/2022, 16:52
Despacho
•
31/08/2022, 16:28
Decisão
•
14/06/2022, 12:32