Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716026-57.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 185.238,05

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 17? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LANCHONETE E RESTAURANTE CAFE DOURADO LTDA

CNPJ

Autor

DAIANE GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PAULO OCTAVIO LOCACAO DE IMOVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO ABADIO CALAND JULIAO

OAB/DF 26042·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA

OAB/DF 7379·CPF·Representa: Réu

ISRAEL MARINHO DA SILVA

OAB/DF 39805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LANCHONETE E RESTAURANTE CAFE DOURADO LTDA

CNPJ

Autor

DAIANE GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PAULO OCTAVIO LOCACAO DE IMOVEIS

Terceiro

PAULO OTAVIO

Terceiro

CONDOMINIO DO BLOCO "A" DA SQN 214

Terceiro

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

CONDOMINIO BRASIL 21

CNPJ

Reu

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 20:00

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 20:00

Cancelada a movimentação processual

03/09/2025, 19:59

Desentranhado o documento

03/09/2025, 19:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/09/2025, 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/07/2025, 20:24

Juntada de certidão

17/07/2025, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de DAIANE GONCALVES DE LIMA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2025, 11:14

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:14

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 20:00

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 20:00

Cancelada a movimentação processual

03/09/2025, 19:59

Desentranhado o documento

03/09/2025, 19:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/09/2025, 19:58

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•03/09/2025, 19:58

Despacho

•07/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/07/2025, 20:24

Juntada de certidão

17/07/2025, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de DAIANE GONCALVES DE LIMA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2025, 11:14

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRASIL 21 em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/06/2025, 13:47

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de agravo

03/06/2025, 22:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRASIL 21 em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2025, 15:55

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/05/2025, 15:55

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:55

Recurso Especial não admitido

09/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/05/2025, 11:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/05/2025, 09:35

Recebidos os autos

08/05/2025, 09:35

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRASIL 21 em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:16

Publicado Certidão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:16

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestações

03/04/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:15

Publicado Certidão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:15

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:13

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/03/2025, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/03/2025, 16:07

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2025, 03:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRASIL 21 em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:18

Publicado Ementa em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:18

Conhecido o recurso de DAIANE GONCALVES DE LIMA - CPF: 051.598.005-65 (APELANTE) e não-provido

25/02/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2025, 12:48

Expedição de Intimação de Pauta.

20/01/2025, 12:48

Recebidos os autos

19/12/2024, 07:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

22/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:52

Publicado Despacho em 13/11/2024.

14/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 13:56

Recebidos os autos

10/11/2024, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

04/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:08

Gratuidade da Justiça não concedida a DAIANE GONCALVES DE LIMA - CPF: 051.598.005-65 (APELANTE).

08/10/2024, 14:32

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

26/09/2024, 17:29

Decorrido prazo de DAIANE GONCALVES DE LIMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:17

Recebidos os autos

14/09/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 07:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

11/09/2024, 18:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/09/2024, 18:28

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/09/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 17:02

Despacho

•04/07/2025, 13:12

Agravo

•03/06/2025, 22:59

Decisão

•09/05/2025, 18:59

Decisão

•09/05/2025, 15:55

Acórdão

•26/02/2025, 19:53

Despacho

•11/11/2024, 15:40

Despacho

•10/11/2024, 13:56

Decisão

•08/10/2024, 14:53

Decisão

•08/10/2024, 14:32

Despacho

•16/09/2024, 12:33

Despacho

•14/09/2024, 07:44

Sentença

•15/07/2024, 17:18

Decisão

•10/05/2024, 13:06

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•03/09/2025, 19:58

Despacho

•07/07/2025, 17:00

Despacho

•04/07/2025, 13:12

Agravo

•03/06/2025, 22:59

Decisão

•09/05/2025, 18:59

Decisão

•09/05/2025, 15:55

Acórdão

•26/02/2025, 19:53

Despacho

•11/11/2024, 15:40

Despacho

•10/11/2024, 13:56

Decisão

•08/10/2024, 14:53

Decisão

•08/10/2024, 14:32

Despacho

•16/09/2024, 12:33

Despacho

•14/09/2024, 07:44

Sentença

•15/07/2024, 17:18

Decisão

•10/05/2024, 13:06

Decisão

•23/04/2024, 18:26

Decisão

•13/12/2023, 16:15

Anexo

•12/12/2023, 21:42

Decisão

•14/07/2023, 14:48

Decisão

•21/06/2023, 10:43

Decisão

•25/05/2023, 16:30

Decisão

•04/05/2023, 14:08

Decisão

•14/04/2023, 10:51