Embargos de Declaração Cível 0720316-85.2018.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · 1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DOS SANTOS ROSA

CPF

Autor

RAYANE DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

JOAO GUALBERTO DE AMORIM

CPF

Autor

UMBERTO ROSA DE JESUS

CPF

Autor

GENOVEVA FERNANDES AMORIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO ARAUJO DO MONTE

OAB/DF 53413·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ARAUJO DO MONTE

OAB/DF 53413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MARIA DAS DORES DOS SANTOS ROSA

CPF

Autor

RAYANE DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

JOAO GUALBERTO DE AMORIM

CPF

Autor

UMBERTO ROSA DE JESUS

CPF

Autor

GENOVEVA FERNANDES AMORIM

CPF

Autor

ELIANE DOS SANTOS ROSA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FARIA

Terceiro

AGNALDO DE ARAUJO BARBOSA

Terceiro

RAYANE DOS SANTOS SOUSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MARIA DAS DORES DOS SANTOS ROSA

CPF

Reu

JOAO GUALBERTO DE AMORIM

CPF

Reu

ELIANE DOS SANTOS ROSA

CPF

Reu

RAYANE DOS SANTOS SOUSA

CPF

Reu

GENOVEVA FERNANDES AMORIM

CPF

Reu

UMBERTO ROSA DE JESUS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA FARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

AGNALDO DE ARAUJO BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS DORES DOS SANTOS ROSA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAYANE DOS SANTOS SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANE DOS SANTOS ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANA SILVA FARIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIENE RIBEIRO DA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MONICA DOTER VIEGAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de GENOVEVA FERNANDES AMORIM em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO DE AMORIM em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/09/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:33

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

04/09/2024, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível

04/09/2024, 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC

04/09/2024, 13:20

Outras Decisões

31/08/2024, 12:19

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

03/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de GENOVEVA FERNANDES AMORIM em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO DE AMORIM em 25/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 17:33

Despacho

•13/09/2024, 13:44

26/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/09/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:33

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

04/09/2024, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível

04/09/2024, 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC

04/09/2024, 13:20

Outras Decisões

31/08/2024, 12:19

Recebidos os autos

31/08/2024, 12:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

27/05/2024, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

22/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 15:13

Juntada de entregue (ecarta)

06/05/2024, 02:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2024, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 07:54

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 15:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/03/2024, 16:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/03/2024, 07:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/03/2024, 07:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/03/2024, 07:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024, 06:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2024, 12:00

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 22:46

Recebidos os autos

27/02/2024, 22:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

16/02/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. João Egmont

16/02/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível

16/02/2024, 16:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:00

Outras Decisões

16/02/2024, 15:23

Recebidos os autos

16/02/2024, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

31/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:26

Decorrido prazo de GENOVEVA FERNANDES AMORIM em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:10

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO DE AMORIM em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:08

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/12/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:32

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

11/12/2023, 19:00

Decorrido prazo de GENOVEVA FERNANDES AMORIM em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:57

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO DE AMORIM em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2023, 14:42

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. João Egmont

13/07/2023, 16:37

Recebidos os autos

13/07/2023, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. João Egmont

13/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de GENOVEVA FERNANDES AMORIM em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO DE AMORIM em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Recebidos os autos

06/07/2023, 18:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

06/07/2023, 17:56

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

06/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2023, 17:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

05/07/2023, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

03/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:44

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

28/06/2023, 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

27/06/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2023, 14:18

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:06

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:06

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 22:07

Recebidos os autos

14/06/2023, 22:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

14/06/2023, 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

14/06/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. João Egmont

13/06/2023, 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. João Egmont

13/06/2023, 19:30

Recebidos os autos

13/06/2023, 19:30

Homologada a Transação

07/06/2023, 21:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

06/06/2023, 18:24

Audiência Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 15:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.

06/06/2023, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

26/05/2023, 14:03

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:08

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. João Egmont

25/04/2023, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. João Egmont

25/04/2023, 18:35

Juntada de certidão

25/04/2023, 18:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 15:00, CEJUSC-BSB.

25/04/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2023, 08:31

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

19/04/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:31

Recebidos os autos

18/04/2023, 18:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/04/2023, 18:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

18/04/2023, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

18/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 20:42

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:06

Recebidos os autos

17/03/2023, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 21:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

17/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

18/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

24/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 12:06

Juntada de certidão

22/12/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 22:06

Recebidos os autos

21/12/2022, 22:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

19/12/2022, 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

15/12/2022, 14:50

Processo Reativado

15/12/2022, 14:17

Recebidos os autos

15/12/2022, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

28/09/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:16

Recebidos os autos

28/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

21/09/2022, 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

12/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 21:18

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:09

Recebidos os autos

25/07/2022, 13:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

21/07/2022, 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

10/06/2022, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

09/06/2022, 19:24

Recebidos os autos

09/06/2022, 19:24

Recebidos os autos

08/06/2022, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/06/2022, 14:13

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 14:13

Decisão

•31/08/2024, 12:19

Despacho

•28/02/2024, 09:58

Despacho

•27/02/2024, 22:46

Decisão

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Despacho

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•31/08/2024, 12:19

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•17/03/2023, 21:35

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•22/12/2022, 12:06

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•28/09/2022, 16:16

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•25/07/2022, 14:00

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•25/07/2022, 13:09

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•18/05/2022, 10:14

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•03/05/2022, 17:30

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Manifestação

•23/03/2022, 16:18

Sentença

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Sentença

•21/03/2022, 09:53

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•09/03/2022, 10:15

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•14/02/2022, 16:06

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•27/01/2022, 11:16

Decisão

•16/11/2021, 15:59

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•14/10/2021, 10:40

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•27/04/2021, 12:56

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