Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0751006-30.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 236.391,76

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

HELEN CAROLINA FERREIRA PEREIRA

CPF

Autor

GHESSICA LEANDRO DA COSTA

CPF

Reu

BRUNO SANTOS VASCONCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE PORTELA BANDEIRA

OAB/DF 58830·CPF·Representa: Autor

ALINE PORTELA BANDEIRA

OAB/DF 43531·CPF·Representa: Autor

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ

OAB/DF 10657·CPF·Representa: Réu

WANDERSON MENDES DE MENDONCA

OAB/DF 70852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/05/2026, 07:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/05/2026, 07:12

Juntada de Petição de agravo

14/05/2026, 23:02

Decorrido prazo de GHESSICA LEANDRO DA COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:36

Recebidos os autos

16/04/2026, 18:13

Recurso Especial não admitido

16/04/2026, 18:13

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de GHESSICA LEANDRO DA COSTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:16

Publicado Certidão em 20/03/2026.

21/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 10:57

Todas as movimentações(74)

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/05/2026, 07:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/05/2026, 07:12

Juntada de Petição de agravo

14/05/2026, 23:02

Decorrido prazo de GHESSICA LEANDRO DA COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Agravo

•14/05/2026, 23:02

Decisão

•17/04/2026, 09:39

23/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:36

Recebidos os autos

16/04/2026, 18:13

Recurso Especial não admitido

16/04/2026, 18:13

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de GHESSICA LEANDRO DA COSTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:16

Publicado Certidão em 20/03/2026.

21/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 10:57

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:11

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/03/2026, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/03/2026, 12:30

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:30

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de GHESSICA LEANDRO DA COSTA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

03/03/2026, 22:21

Publicado Ementa em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:15

Publicado Certidão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2026, 14:15

Recebidos os autos

22/01/2026, 21:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

20/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 04:37

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2025, 20:52

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

18/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:16

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 18:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/12/2025, 18:41

Decorrido prazo de GHESSICA LEANDRO DA COSTA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS VASCONCELLOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2025, 23:42

Publicado Ementa em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:15

Conhecido o recurso de HELEN CAROLINA FERREIRA PEREIRA - CPF: 009.050.431-38 (APELANTE) e provido em parte

05/11/2025, 17:10

Conhecido o recurso de GHESSICA LEANDRO DA COSTA - CPF: 034.602.571-05 (APELANTE) e não-provido

05/11/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:55

Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:31

Juntada de intimação de pauta

16/10/2025, 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2025, 15:35

Deliberado em Sessão - Adiado

17/09/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:49

Publicado Certidão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

09/09/2025, 13:38

Deliberado em Sessão - Retirado

09/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:06

Expedição de Intimação de Pauta.

18/08/2025, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 16:30

Recebidos os autos

07/08/2025, 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

08/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

07/07/2025, 19:52

Recebidos os autos

07/07/2025, 19:52

Recebidos os autos

04/07/2025, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/07/2025, 11:16

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 11:16

Decisão

•16/04/2026, 18:13

Acórdão

•29/01/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 18:44

Acórdão

•06/11/2025, 09:55

Sentença

•13/05/2025, 08:01

Sentença

•27/04/2025, 16:51

Decisão

•08/03/2025, 20:55

Decisão

•13/02/2025, 18:45

Decisão

•04/12/2024, 16:01

Decisão

•24/10/2024, 08:50

Despacho

•01/10/2024, 21:29

Decisão

•29/08/2024, 15:55

Todos os documentos(21)

Agravo

•14/05/2026, 23:02

Decisão

•17/04/2026, 09:39

Decisão

•16/04/2026, 18:13

Acórdão

•29/01/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 18:44

Acórdão

•06/11/2025, 09:55

Sentença

•13/05/2025, 08:01

Sentença

•27/04/2025, 16:51

Decisão

•08/03/2025, 20:55

Decisão

•13/02/2025, 18:45

Decisão

•04/12/2024, 16:01

Decisão

•24/10/2024, 08:50

Despacho

•01/10/2024, 21:29

Decisão

•29/08/2024, 15:55

Decisão

•23/07/2024, 17:27

Despacho

•13/06/2024, 16:05

Decisão

•14/05/2024, 14:19

Decisão

•26/03/2024, 14:56

Decisão

•19/02/2024, 20:15

Decisão

•13/12/2023, 10:17