Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709179-78.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 157.323,19

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 11? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROSANE ERVILHA DAMASIO

CPF

Autor

ESPOLIO DE DENIS NORTON ERVILHA DAMASIO

Terceiro

ESPOLIO DE DENIS NORTON ERVILHA DAMASIO

Reu

ANNA PAULA BISE VIEGAS

CPF

Reu

FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CORREA CASTILHO

OAB/DF 35039·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA

OAB/DF 46634·CPF·Representa: Autor

RUDNEY TEIXEIRA BEZERRA

OAB/DF 46055·CPF·Representa: Réu

ISRAEL REIS DE CARVALHO

OAB/DF 40566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 02/12/2024

13/12/2024, 14:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/12/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2024, 16:02

Juntada de certidão

07/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de ROSANE ERVILHA DAMASIO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/09/2024, 11:18

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 02/12/2024

13/12/2024, 14:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/12/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2024, 16:02

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/12/2024, 14:12

Despacho

•17/09/2024, 09:34

07/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de ROSANE ERVILHA DAMASIO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/09/2024, 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/09/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/09/2024, 07:23

Recebidos os autos

16/09/2024, 07:23

Juntada de certidão

16/09/2024, 07:23

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:15

Publicado Certidão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:17

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de agravo

20/08/2024, 21:24

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:15

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 16:26

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 16:26

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:26

Recurso Especial não admitido

24/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/07/2024, 13:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/07/2024, 13:53

Recebidos os autos

23/07/2024, 13:53

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de ANNA PAULA BISE VIEGAS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:12

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:23

Publicado Certidão em 01/07/2024.

02/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 02:15

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:12

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:12

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/06/2024, 17:11

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de recurso especial

20/06/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 10:54

Publicado Ementa em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de ROSANE ERVILHA DAMASIO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANNA PAULA BISE VIEGAS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Expedição de Intimação de Pauta.

10/04/2024, 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2024, 10:23

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

15/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:18

Decorrido prazo de ANNA PAULA BISE VIEGAS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:50

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

29/01/2024, 13:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 12:41

Publicado Ementa em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:16

Conhecido o recurso de ROSANE ERVILHA DAMASIO - CPF: 620.067.541-49 (APELANTE) e não-provido

01/12/2023, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2023, 14:52

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

21/09/2023, 14:39

Recebidos os autos

21/09/2023, 13:54

Processo Reativado

21/09/2023, 13:54

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

15/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:17

Recebidos os autos

11/09/2023, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 20:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

18/08/2023, 13:11

Recebidos os autos

18/08/2023, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

18/08/2023, 09:18

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/08/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 17:45

Despacho

•16/09/2024, 14:59

Agravo

•20/08/2024, 21:24

Decisão

•25/07/2024, 16:59

Decisão

•24/07/2024, 16:26

Outros Documentos

•20/06/2024, 17:46

Outros Documentos

•20/06/2024, 17:46

Acórdão

•22/05/2024, 14:37

Despacho

•30/01/2024, 16:55

Despacho

•30/01/2024, 15:50

Acórdão

•12/12/2023, 14:27

Despacho

•15/09/2023, 15:16

Despacho

•11/09/2023, 20:31

Sentença

•20/06/2023, 12:38

Todos os documentos(28)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/12/2024, 14:12

Despacho

•17/09/2024, 09:34

Despacho

•16/09/2024, 14:59

Agravo

•20/08/2024, 21:24

Decisão

•25/07/2024, 16:59

Decisão

•24/07/2024, 16:26

Outros Documentos

•20/06/2024, 17:46

Outros Documentos

•20/06/2024, 17:46

Acórdão

•22/05/2024, 14:37

Despacho

•30/01/2024, 16:55

Despacho

•30/01/2024, 15:50

Acórdão

•12/12/2023, 14:27

Despacho

•15/09/2023, 15:16

Despacho

•11/09/2023, 20:31

Sentença

•20/06/2023, 12:38

Despacho

•13/04/2023, 08:40

Sentença

•23/03/2023, 07:54

Decisão

•10/08/2022, 15:28

Decisão

•08/10/2021, 17:38

Decisão

•16/08/2021, 12:54

Despacho

•12/07/2021, 15:48

Decisão

•06/03/2020, 14:31

Decisão

•30/01/2020, 17:25

Decisão

•03/09/2019, 19:02

Decisão

•13/06/2019, 15:59

Decisão

•08/05/2019, 12:00

Despacho

•23/04/2019, 18:19

Documento de Comprovação

•12/04/2019, 15:45