Execução de Título Extrajudicial 0037705-05.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 6.422.467,52

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 20? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

30/04/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 19:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

14/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:13

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 18:13

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:52

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.535.160/0001-06 (EXECUTADO)

07/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:18

Todas as movimentações(658)

Publicado Despacho em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

30/04/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 19:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 16:37

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 19:13

Despacho

•30/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

14/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:13

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 18:13

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:52

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.535.160/0001-06 (EXECUTADO)

07/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:18

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

18/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:49

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

06/03/2026, 12:35

Embargos de declaração não acolhidos

06/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI

04/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2026, 17:11

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Cancelada a movimentação processual

25/02/2026, 17:55

Desentranhado o documento

25/02/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

20/02/2026, 15:41

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.535.160/0001-06 (EXECUTADO)

20/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

03/02/2026, 12:26

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 20:13

Recebidos os autos

28/01/2026, 18:29

Outras decisões

28/01/2026, 18:28

Juntada de certidão

27/01/2026, 17:42

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

20/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de contestação

19/01/2026, 15:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/12/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/12/2025, 19:30

Recebidos os autos

17/12/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

12/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 20:07

Publicado Decisão em 04/12/2025.

05/12/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:36

Recebidos os autos

28/11/2025, 18:08

Outras decisões

28/11/2025, 18:08

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

07/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:03

Publicado Certidão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:40

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

28/10/2025, 17:34

Recebidos os autos

28/10/2025, 17:34

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

15/09/2025, 14:39

Recebidos os autos

12/09/2025, 13:18

Outras decisões

12/09/2025, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

10/09/2025, 17:19

Juntada de certidão

10/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:38

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:33

Recebidos os autos

01/09/2025, 19:07

Outras decisões

01/09/2025, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

22/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:29

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/07/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/06/2025, 14:14

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:30

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:15

Deferido o pedido de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 041.371.087-49 (EXEQUENTE).

23/06/2025, 17:15

Decorrido prazo de JONATHAN RIBEIRO BATISTA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de AURORA GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/06/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

30/05/2025, 15:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 08:09

Decorrido prazo de THORIUM ENGENHARIA LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S.A. em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA MIGUEL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de AURORA GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:53

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:27

Embargos de declaração não acolhidos

23/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2025, 09:30

Juntada de certidão

13/05/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

09/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:27

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:45

Recebidos os autos

06/05/2025, 11:10

Deferido o pedido de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 041.371.087-49 (EXEQUENTE).

06/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI

25/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/04/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:50

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S.A. em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:05

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FREITAS FUZO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:35

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 22:52

Recebidos os autos

07/04/2025, 18:45

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.535.160/0001-06 (EXECUTADO)

07/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:39

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

31/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:06

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:05

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:05

Publicado Edital em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:25

Publicado Edital em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

27/03/2025, 18:11

Juntada de certidão

27/03/2025, 18:11

Desentranhado o documento

27/03/2025, 17:52

Cancelada a movimentação processual

27/03/2025, 17:52

Juntada de ofício

27/03/2025, 17:51

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 16:43

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 16:03

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:27

Expedição de Edital.

25/03/2025, 15:18

Juntada de certidão

25/03/2025, 15:03

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:35

Recebidos os autos

20/03/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 19:30

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

18/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2025, 15:50

Publicado Certidão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:42

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:06

Recebidos os autos

28/02/2025, 20:05

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.535.160/0001-06 (EXECUTADO)

28/02/2025, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

28/02/2025, 15:20

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

19/02/2025, 16:21

Juntada de certidão

19/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/02/2025, 17:00

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:38

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:08

Recebidos os autos

29/01/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:46

Outras decisões

29/01/2025, 11:46

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:12

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:12

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:12

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:12

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

22/01/2025, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

22/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:53

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 16:23

Juntada de certidão

26/12/2024, 16:19

Recebidos os autos

05/12/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:28

Embargos de declaração não acolhidos

05/12/2024, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2024, 08:01

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:28

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.535.160/0001-06 (EXECUTADO)

28/11/2024, 14:27

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

11/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/11/2024, 16:35

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de impugnação

18/10/2024, 17:26

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:44

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:31

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 15:51

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 15:43

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:38

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:37

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:14

Deferido o pedido de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 041.371.087-49 (EXEQUENTE).

23/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

09/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:11

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:19

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:19

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/08/2024, 16:29

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

21/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/08/2024, 11:56

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

09/08/2024, 16:01

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:27

Recebidos os autos

25/07/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:37

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.535.160/0001-06 (EXECUTADO)

25/07/2024, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

08/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:37

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:01

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:17

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:17

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:17

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:35

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:49

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.535.160/0001-06 (EXECUTADO)

19/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2024, 17:37

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

03/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 17:21

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:34

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:41

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/05/2024, 14:41

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

21/05/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0037705-05.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente sobre a impugnação à avaliação, em 5 dias. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 19:49

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

09/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:27

Juntada de Petição de impugnação

08/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/04/2024, 13:41

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037705-05.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Sr. oficial de justiça anexou aos autos mandado de avaliação CUMPRIDO (ID 192399826). Nos termos da Portaria 02/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o documento ora juntado. BRASÍLIA, DF, 12 de abril de 2024. ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/04/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:31

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:38

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037705-05.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Sobre a petição do ID 190050167, o mandado de avaliação já incluiu o apartamento n. 104, como se observa ao ID 189943532. Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço. Em que pesem as alegações do embargante, entendo que sua insurgência não prospera, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Isso porque, a parte visa, na verdade, a modificação do julgado, motivo pelo qual concluo que maneja recurso inadequado. Dessa forma, rejeito os embargos. Aguarde-se o retorno do mandado. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/04/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:17

Decorrido prazo de CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:15

Recebidos os autos

05/04/2024, 19:14

Embargos de declaração não acolhidos

05/04/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/03/2024, 17:11

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2024, 15:52

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037705-05.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de adjudicação formulado pelas terceiras interessadas, pois não possuem a preferência legal do artigo 876, § 5º, do CPC, tendo em vista que os imóveis pertencem à empresa executada e não ao sócio. Se for o caso, compete às terceiras interessadas apresentar o respectivo lance no leilão judicial. Com a preclusão, excluam-se as referidas terceiras interessadas, pois não é o caso de intervenção legal. Por outro lado, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração do ID 188585894, apenas para determinar nova avaliação dos imóveis, eis que fora realizada em 2021. Expeça-se mandado de avaliação dos imóveis penhorados nos autos. Indefiro os argumentos da petição do ID 188386905, nos moldes da decisão do ID 187324219, considerando, ainda, que as matrículas dos imóveis indicam a baixa nas restrições. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 20:43

Indeferido o pedido de CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA - CPF: 014.022.731-85 (INTERESSADO)

07/03/2024, 20:43

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:11

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

27/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037705-05.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Providencie a Secretaria o cadastramento das terceiras interessadas (ID's 185159415, 185159187 e 1852551670). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente sobre o pedido de adjudicação dos bens, em 5 dias. ID 185380267. Nada a prover quanto ao agravo pendente, tendo em vista que não houve concessão de efeito suspensivo. Ainda, desnecessária nova avaliação dos imóveis, deixando o executado de comprovar o alegado preço vil dos mesmos. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:18

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.535.160/0001-06 (EXECUTADO)

21/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

30/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:27

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0037705-05.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DESPACHO Diante do certificado ao ID 181586043, compete ao exequente adotar as providências cabíveis para encaminhar o ofício de ID 159113946 à respectiva Vara Trabalhista, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Assim, deverá comprovar o envio do ofício e apresentar a certidão de ônus atualizada dos imóveis que pretende adjudicar, em 15 dias. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

12/12/2023, 19:13

Juntada de certidão

12/12/2023, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 18:11

Juntada de certidão

24/05/2023, 10:41

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 17:24

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:02

Recebidos os autos

12/05/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:45

Deferido o pedido de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 041.371.087-49 (EXEQUENTE).

12/05/2023, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

10/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:48

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:48

Recebidos os autos

11/04/2023, 11:58

Indeferido o pedido de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 041.371.087-49 (EXEQUENTE)

11/04/2023, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

10/04/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 18:27

Juntada de certidão

06/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/03/2023, 18:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/02/2023, 13:11

Recebidos os autos

09/02/2023, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

27/12/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:50

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:50

Recebidos os autos

12/12/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:09

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2022, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

06/12/2022, 19:04

Juntada de certidão

06/12/2022, 19:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/10/2022, 18:38

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:06

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Recebidos os autos

10/05/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento

10/05/2022, 17:45

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/05/2022, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

06/05/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 17:10

Publicado Certidão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:29

Recebidos os autos

04/05/2022, 20:56

Decisão interlocutória - recebido

04/05/2022, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

04/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:18

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:17

Recebidos os autos

31/03/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:06

Decisão interlocutória - indeferimento

31/03/2022, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

31/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de impugnação

30/03/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:37

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:37

Recebidos os autos

21/03/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:04

Decisão interlocutória - recebido

21/03/2022, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

21/03/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2022, 19:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2022, 12:07

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:09

Recebidos os autos

08/03/2022, 15:34

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

03/03/2022, 12:49

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 16:41

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Recebidos os autos

15/02/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:47

Decisão interlocutória - recebido

15/02/2022, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

15/02/2022, 09:59

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Recebidos os autos

11/02/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:45

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2022, 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

10/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:17

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:17

Recebidos os autos

26/01/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:13

Decisão interlocutória - indeferimento

26/01/2022, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

25/01/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2022, 14:45

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:27

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:16

Recebidos os autos

20/01/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:44

Decisão interlocutória - indeferimento

20/01/2022, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

20/01/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 13:19

Recebidos os autos

10/01/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/01/2022, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

07/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 22:00

Recebidos os autos

17/12/2021, 15:11

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2021, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

17/12/2021, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2021, 20:01

Publicado Certidão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:15

Juntada de certidão

14/12/2021, 11:11

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:16

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:16

Recebidos os autos

24/11/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:14

Decisão interlocutória - indeferimento

24/11/2021, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

23/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/11/2021, 13:30

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:43

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:43

Juntada de Petição de impugnação

18/11/2021, 18:06

Publicado Certidão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:29

Juntada de certidão

27/10/2021, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 10:20

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Recebidos os autos

19/10/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:49

Decisão interlocutória - indeferimento

19/10/2021, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

19/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de contestação

19/10/2021, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/10/2021, 16:38

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Recebidos os autos

06/10/2021, 21:06

Decisão interlocutória - recebido

06/10/2021, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

05/10/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 08:56

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:53

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Juntada de Petição de impugnação

04/10/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 20:40

Publicado Certidão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:32

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 12:24

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:13

Recebidos os autos

24/09/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 21:16

Decisão interlocutória - deferimento

24/09/2021, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

24/09/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:34

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 09:33

Publicado Certidão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:12

Juntada de certidão

22/09/2021, 12:11

Juntada de certidão

17/09/2021, 14:10

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:33

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:33

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:52

Recebidos os autos

08/09/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 20:26

Decisão interlocutória - deferimento

08/09/2021, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

03/09/2021, 17:30

Juntada de certidão

03/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de substabelecimento

24/08/2021, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:30

Recebidos os autos

19/08/2021, 14:50

Decisão interlocutória - recebido

19/08/2021, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

18/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 13:27

Recebidos os autos

18/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:58

Decisão interlocutória - deferimento

18/08/2021, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

18/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/08/2021, 16:57

Publicado Decisão em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 02:37

Recebidos os autos

27/07/2021, 16:22

Decisão interlocutória - indeferimento

27/07/2021, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

27/07/2021, 10:08

Processo Desarquivado

27/07/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:00

Arquivado Provisoramente

31/05/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 02:32

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Juntada de certidão

24/05/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 12:54

Processo Desarquivado

22/04/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 16:52

Arquivado Provisoramente

23/10/2020, 19:30

Processo Desarquivado

23/10/2020, 04:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/10/2020, 18:58

Arquivado Provisoramente

20/07/2020, 21:24

Processo Desarquivado

17/07/2020, 04:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/07/2020, 17:16

Arquivado Provisoramente

30/05/2020, 09:24

Processo Desarquivado

30/05/2020, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 16:52

Arquivado Provisoramente

19/12/2019, 18:05

Processo Desarquivado

19/12/2019, 04:44

Juntada de certidão

18/12/2019, 13:47

Arquivado Provisoramente

31/10/2019, 13:47

Juntada de certidão

30/10/2019, 18:37

Juntada de certidão

18/10/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 13:11

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:55

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:55

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2019, 15:55

Publicado Certidão em 06/09/2019.

06/09/2019, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:28

Juntada de certidão

04/09/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 12:11

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 17:15

Decisão

•07/04/2026, 14:52

Decisão

•07/04/2026, 14:52

Decisão

•30/03/2026, 15:41

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 10:49

Decisão

•06/03/2026, 12:35

Decisão

•06/03/2026, 12:35

Decisão

•20/02/2026, 15:41

Decisão

•20/02/2026, 15:41

Decisão

•28/01/2026, 18:28

Decisão

•28/01/2026, 18:28

Decisão

•29/12/2025, 13:32

Acórdão

•29/12/2025, 13:32

Decisão

•29/12/2025, 13:32

Todos os documentos(215)

Despacho

•30/04/2026, 19:13

Despacho

•30/04/2026, 19:13

Decisão

•07/04/2026, 14:52

Decisão

•07/04/2026, 14:52

Decisão

•30/03/2026, 15:41

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 10:49

Decisão

•06/03/2026, 12:35

Decisão

•06/03/2026, 12:35

Decisão

•20/02/2026, 15:41

Decisão

•20/02/2026, 15:41

Decisão

•28/01/2026, 18:28

Decisão

•28/01/2026, 18:28

Decisão

•29/12/2025, 13:32

Acórdão

•29/12/2025, 13:32

Decisão

•29/12/2025, 13:32

Despacho

•17/12/2025, 19:12

Despacho

•17/12/2025, 19:12

Decisão

•28/11/2025, 18:08

Decisão

•28/11/2025, 18:08

Decisão

•12/09/2025, 13:18

Decisão

•12/09/2025, 13:18

Decisão

•01/09/2025, 19:07

Decisão

•01/09/2025, 19:07

Decisão

•02/07/2025, 17:42

Decisão

•01/07/2025, 10:36

Anexo

•30/06/2025, 14:14

Decisão

•23/06/2025, 17:15

Decisão

•23/06/2025, 17:15

Anexo

•30/05/2025, 13:06

Decisão

•23/05/2025, 11:27

Decisão

•23/05/2025, 11:27

Decisão

•06/05/2025, 17:45

Decisão

•06/05/2025, 11:10

Decisão

•06/05/2025, 11:10

Decisão

•07/04/2025, 18:45

Decisão

•07/04/2025, 18:45

Anexo

•28/03/2025, 15:58

Decisão

•20/03/2025, 19:30

Decisão

•20/03/2025, 19:30

Decisão

•28/02/2025, 20:05

Decisão

•28/02/2025, 20:05

Anexo

•14/02/2025, 17:00

Decisão

•29/01/2025, 11:46

Decisão

•29/01/2025, 11:46

Decisão

•05/12/2024, 12:28

Decisão

•05/12/2024, 12:28

Decisão

•28/11/2024, 14:27

Decisão

•28/11/2024, 14:27

Decisão

•23/09/2024, 16:38

Decisão

•23/09/2024, 16:14

Decisão

•23/09/2024, 16:14

Anexo

•28/08/2024, 15:05

Anexo

•27/08/2024, 16:29

Despacho

•27/08/2024, 15:48

Despacho

•27/08/2024, 15:48

Anexo

•16/08/2024, 11:56

Decisão

•25/07/2024, 11:37

Decisão

•25/07/2024, 11:37

Decisão

•19/06/2024, 15:49

Decisão

•19/06/2024, 15:49

Anexo

•13/06/2024, 16:42

Decisão

•29/05/2024, 14:41

Decisão

•29/05/2024, 14:41

Despacho

•17/05/2024, 16:00

Despacho

•17/05/2024, 16:00

Anexo

•19/04/2024, 13:41

Anexo

•12/04/2024, 13:53

Decisão

•05/04/2024, 19:14

Decisão

•05/04/2024, 19:14

Decisão

•07/03/2024, 20:43

Decisão

•07/03/2024, 20:43

Decisão

•21/02/2024, 17:18

Decisão

•21/02/2024, 17:18

Despacho

•14/12/2023, 18:07

Despacho

•14/12/2023, 18:07

Decisão

•12/05/2023, 18:45

Decisão

•12/05/2023, 18:45

Decisão

•11/04/2023, 11:58

Decisão

•11/04/2023, 11:58

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 18:27

Decisão

•09/02/2023, 13:11

Decisão

•12/12/2022, 11:09

Decisão

•12/12/2022, 11:09

Decisão

•10/05/2022, 17:45

Decisão

•10/05/2022, 17:45

Decisão

•04/05/2022, 20:56

Decisão

•04/05/2022, 20:56

Decisão

•31/03/2022, 15:06

Decisão

•31/03/2022, 15:06

Decisão

•21/03/2022, 17:04

Decisão

•21/03/2022, 17:04

Anexo

•18/03/2022, 12:07

Decisão

•08/03/2022, 15:34

Decisão

•08/03/2022, 15:33

Decisão

•15/02/2022, 12:47

Decisão

•15/02/2022, 12:47

Decisão

•11/02/2022, 08:45

Decisão

•11/02/2022, 08:45

Decisão

•26/01/2022, 11:13

Decisão

•26/01/2022, 11:13

Decisão

•20/01/2022, 20:44

Decisão

•20/01/2022, 20:44

Decisão

•10/01/2022, 12:41

Decisão

•10/01/2022, 12:41

Decisão

•17/12/2021, 15:11

Decisão

•17/12/2021, 15:11

Decisão

•24/11/2021, 16:14

Decisão

•24/11/2021, 16:14

Anexo

•22/11/2021, 13:30

Decisão

•19/10/2021, 18:49

Decisão

•19/10/2021, 18:49

Decisão

•06/10/2021, 21:06

Decisão

•06/10/2021, 21:06

Decisão

•24/09/2021, 21:16

Decisão

•24/09/2021, 21:16

Decisão

•08/09/2021, 20:26

Decisão

•08/09/2021, 20:26

Decisão

•19/08/2021, 14:50

Decisão

•18/08/2021, 11:58

Decisão

•18/08/2021, 11:58

Decisão

•27/07/2021, 16:22

Decisão

•27/07/2021, 16:22

Acórdão do Agravo

•17/06/2019, 17:17

Acórdão do Agravo

•17/06/2019, 17:17

Despacho

•17/06/2019, 17:17

Despacho

•17/06/2019, 17:17

Decisão

•17/06/2019, 17:17

Decisão

•17/06/2019, 17:17

Decisão

•17/06/2019, 17:17

SENTENÇA

•17/06/2019, 17:17

Decisão

•17/06/2019, 17:17

Decisão

•17/06/2019, 17:17

Decisão

•17/06/2019, 17:17

Decisão

•17/06/2019, 17:17

Decisão

•17/06/2019, 17:17

Decisão

•17/06/2019, 17:17

Despacho

•17/06/2019, 17:17

Decisão

•17/06/2019, 17:17

Decisão

•17/06/2019, 17:17

Decisão

•17/06/2019, 17:17

Despacho

•17/06/2019, 17:17

Despacho

•17/06/2019, 17:17

Decisão

•17/06/2019, 17:16

Decisão

•17/06/2019, 17:16

Decisão

•17/06/2019, 17:16

Decisão

•17/06/2019, 17:16

Despacho

•17/06/2019, 17:16

Despacho

•17/06/2019, 17:16

Despacho

•17/06/2019, 17:16

Decisão

•17/06/2019, 17:16

Despacho

•17/06/2019, 17:16

Despacho

•17/06/2019, 17:16

Decisão

•17/06/2019, 17:16

Despacho

•17/06/2019, 17:16

Decisão

•17/06/2019, 17:16

Despacho

•17/06/2019, 17:16

Decisão

•17/06/2019, 17:16

Decisão

•17/06/2019, 17:16

Decisão

•17/06/2019, 17:16

Decisão

•17/06/2019, 17:16

Despacho

•17/06/2019, 17:16

Despacho

•17/06/2019, 17:16

Despacho

•17/06/2019, 17:16

Despacho

•17/06/2019, 17:16

Despacho

•17/06/2019, 17:16

Decisão

•17/06/2019, 17:16

Decisão

•17/06/2019, 17:16

Despacho

•17/06/2019, 17:16

Decisão

•17/06/2019, 17:16

Decisão

•17/06/2019, 17:16

Despacho

•17/06/2019, 17:16

Despacho

•17/06/2019, 17:16

Decisão

•17/06/2019, 17:16

Decisão

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