Recurso Especial 0036562-26.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISK COLETAR REMOCAO DE ENTULHOS EIRELI

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 123922·CPF·Representa: Autor

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS

OAB/DF 40462·CPF·Representa: Autor

MARCELA BRITO SIMOES

OAB/DF 50210·CPF·Representa: Autor

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES

OAB/DF 16338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/12/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/12/2022, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2022

23/11/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2022, 19:00

Conhecido o recurso de DISK COLETAR REMOCAO DE ENTULHOS EIRELI e provido

22/11/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2022

22/11/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

23/09/2020, 20:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 702079/2020

22/09/2020, 12:01

Protocolizada Petição 702079/2020 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2020

22/09/2020, 11:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2020

15/09/2020, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2020

11/09/2020, 20:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

11/09/2020, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

08/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 636890/2020

08/09/2020, 09:51

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/12/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/12/2022, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2022

23/11/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2022, 19:00

Conhecido o recurso de DISK COLETAR REMOCAO DE ENTULHOS EIRELI e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2022, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/09/2020, 20:30

22/11/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2022

22/11/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

23/09/2020, 20:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 702079/2020

22/09/2020, 12:01

Protocolizada Petição 702079/2020 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2020

22/09/2020, 11:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2020

15/09/2020, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2020

11/09/2020, 20:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

11/09/2020, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

08/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 636890/2020

08/09/2020, 09:51

Protocolizada Petição 636890/2020 (PET - PETIÇÃO) em 07/09/2020

08/09/2020, 09:47

Retirado de pauta

01/09/2020, 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2020 Petição Nº 601689/2020 - PET

01/09/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2020/00601689 - PET no REsp 1812236

28/08/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0601689 - PET no REsp 1812236 - Publicação prevista para 01/09/2020

28/08/2020, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

28/08/2020, 14:00

Juntada de Petição de nº 601689/2020

28/08/2020, 13:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/08/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado (Petição 601689/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

28/08/2020, 12:51

Protocolizada Petição 601689/2020 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2020

28/08/2020, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000536-2020-AJC-2T)

26/08/2020, 12:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/08/2020

21/08/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/08/2020, 18:38

Incluído em pauta para 01/09/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

20/08/2020, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

29/05/2019, 11:09

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

29/05/2019, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

03/05/2019, 07:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/08/2020, 19:30