Recurso Especial 0740318-43.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 262.608,33

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL ARTHUR BORGES

OAB/GO 53413·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA

OAB/DF 75398·CPF·Representa: Autor

FELIPE AFFONSO CARNEIRO

OAB/DF 22593·CPF·Representa: Autor

ARNALDO TEIXEIRA

OAB/DF 9615·CPF·Representa: Réu

LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 72986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MIREIA ORTIZ TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCEL ARTHUR BORGES

OAB/GO 53413·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA

OAB/DF 75398·CPF·Representa: Autor

FELIPE AFFONSO CARNEIRO

OAB/DF 22593·CPF·Representa: Autor

ARNALDO TEIXEIRA

OAB/DF 9615·CPF·Representa: Réu

LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 72986·CPF·Representa: Réu

LUDMILA LUANA DIAS

OAB/DF 45629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2025, 18:26

Juntada de certidão

05/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/06/2024, 18:11

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/06/2024, 16:48

Decorrido prazo de MIREIA ORTIZ TEIXEIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:40

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:40

Todas as movimentações(68)

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2025, 18:26

Juntada de certidão

05/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 11:31

Decisão

•14/06/2024, 17:40

28/06/2024, 18:11

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/06/2024, 16:48

Decorrido prazo de MIREIA ORTIZ TEIXEIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:40

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:40

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:40

Recurso especial admitido

14/06/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/06/2024, 10:40

Recebidos os autos

14/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:19

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:19

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/05/2024, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 12:31

Recebidos os autos

17/05/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de recurso especial

17/05/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2024, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:59

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2024, 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:43

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

07/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 14:52

Juntada de certidão

27/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de substabelecimento

26/02/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:40

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

19/02/2024, 13:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/02/2024, 13:16

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/12/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:18

Publicado Ementa em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:54

Conhecido o recurso de MIREIA ORTIZ TEIXEIRA - CPF: 635.055.681-04 (APELANTE) e provido

07/12/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023, 18:12

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

07/08/2023, 16:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2023, 16:19

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/08/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 16:48

Comprovante (Outros)

•17/05/2024, 00:58

Comprovante (Outros)

•17/05/2024, 00:58

Comprovante (Outros)

•17/05/2024, 00:58

Acórdão

•15/04/2024, 13:54

Despacho

•20/02/2024, 17:39

Despacho

•20/02/2024, 17:26

Acórdão

•15/12/2023, 14:21

Sentença

•01/06/2023, 13:23

Despacho

•31/03/2023, 19:34

Decisão

•17/02/2023, 17:43

Decisão

•07/12/2022, 15:50

Ofício

•23/11/2022, 12:57

Decisão

•17/11/2022, 19:33

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/06/2024, 11:31

Decisão

•14/06/2024, 17:40

Comprovante (Outros)

•17/05/2024, 00:58

Comprovante (Outros)

•17/05/2024, 00:58

Comprovante (Outros)

•17/05/2024, 00:58

Acórdão

•15/04/2024, 13:54

Despacho

•20/02/2024, 17:39

Despacho

•20/02/2024, 17:26

Acórdão

•15/12/2023, 14:21

Sentença

•01/06/2023, 13:23

Despacho

•31/03/2023, 19:34

Decisão

•17/02/2023, 17:43

Decisão

•07/12/2022, 15:50

Ofício

•23/11/2022, 12:57

Decisão

•17/11/2022, 19:33

Decisão

•24/10/2022, 18:52