Execução de Título Extrajudicial 0708314-41.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 62.785,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:59

Processo Desarquivado

12/12/2025, 13:50

Expedição de Petição.

11/12/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 14:49

Juntada de certidão

04/09/2024, 09:37

Juntada de alvará de levantamento

04/09/2024, 09:37

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:57

Outras decisões

28/08/2024, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/07/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 22:35

Decorrido prazo de MAURICIO JORGE MAGALHAES OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:36

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:59

Processo Desarquivado

12/12/2025, 13:50

Expedição de Petição.

11/12/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:30

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 09:57

Despacho

•05/07/2024, 17:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 14:49

Juntada de certidão

04/09/2024, 09:37

Juntada de alvará de levantamento

04/09/2024, 09:37

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:57

Outras decisões

28/08/2024, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/07/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 22:35

Decorrido prazo de MAURICIO JORGE MAGALHAES OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:36

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:52

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:22

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/04/2024, 17:46

Juntada de certidão

08/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 02/04/2024

05/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:57

Decorrido prazo de MAURICIO JORGE MAGALHAES OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:43

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em face de MAURICIO JORGE MAGALHAES OLIVEIRA. As partes juntaram termo de composição do conflito ao ID 188057335, com assinatura do devedor devidamente reconhecida por meio digital, requerendo, portanto, a homologação judicial para produção de efeitos. Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil, c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC Honorários conforme acordado. Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC. Libere-se a favor do executada a quantia bloqueada via SISBAJUD no valor de R$ 264,47 (duzentos e sessenta e quatro Reais e quarenta e sete centavos), conforme item 4 do acordo de ID 188057335. Recolham-se os mandados pendentes de cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

06/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:02

Recebidos os autos

05/03/2024, 09:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/03/2024, 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/03/2024, 23:39

Juntada de certidão

03/03/2024, 23:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:38

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:48

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/02/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada para fins de indisponibilidade. A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas. Caso a diligência seja frutífera, considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados. Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, para verificação de respostas positivas. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/02/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:54

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708314-41.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: MAURICIO JORGE MAGALHAES OLIVEIRA DESPACHO Petição ID 182922534. Para eventual deferimento do pedido acima referido, venha aos autos planilha de cálculos atualizada do valor do débito. Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:51

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708314-41.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: MAURICIO JORGE MAGALHAES OLIVEIRA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, tendo em vista que a procuração e substabelecimento estão com prazo de validade vencido.. Gama/DF, 10 de janeiro de 2024 16:28:15. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708314-41.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: MAURICIO JORGE MAGALHAES OLIVEIRA DESPACHO Este Juízo não possui convênio com o sistema SNIPER. O sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) é uma tentativa de apresentação de forma unificada e gráfica de bancos de dados já existentes e acessíveis por meio de consulta aos órgãos conveniados. Não se cuida de informações que ainda não estão disponíveis ao Juízo ou à parte, mas de tentativa de agregação de diversos bancos de dados, por meio de uma única solução tecnológica. A disponibilização da ferramenta pelo CNJ não implica em automática possibilidade de utilização, pois depende de implementação local e aprendizado, o que, é de se presumir, ocorre paulatinamente. Ainda que fosse possível a utilização do aplicativo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cuida-se de mecanismo para busca unificada e facilitada a outros bancos de dados já existentes e disponíveis por meio do SISBAJUD, RENAJUD e demais sistemas conveniados, não havendo que se falar em prejuízos para a satisfação do crédito pela não utilização do referido sistema. Sendo assim, reputo inviável, por ora, a utilização do sistema SNIPER. Promova, o exequente, andamento ao feito, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:34

Recebidos os autos

13/12/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:51

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (EXEQUENTE).

13/12/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/11/2023, 13:44

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:43

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:43

Processo Desarquivado

28/11/2023, 13:35

Arquivado Provisoramente

24/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de MAURICIO JORGE MAGALHAES OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:34

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

28/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2023, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/06/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:10

Recebidos os autos

18/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/05/2023, 13:09

Recebidos os autos

16/05/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 21:07

Outras decisões

16/05/2023, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/05/2023, 23:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de MAURICIO JORGE MAGALHAES OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de MAURICIO JORGE MAGALHAES OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/03/2023, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 22:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de MAURICIO JORGE MAGALHAES OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:29

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/01/2023, 14:33

Recebidos os autos

12/01/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 18:59

Decisão interlocutória - deferimento

12/01/2023, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/01/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 12:56

Decorrido prazo de MAURICIO JORGE MAGALHAES OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:03

Decorrido prazo de MAURICIO JORGE MAGALHAES OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2022, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022, 22:21

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2022, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 15:50

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:32

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:18

Recebidos os autos

20/09/2022, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/09/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 18:04

Recebidos os autos

12/09/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:48

Recebidos os autos

29/08/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/08/2022, 20:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 21:58

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 07:32

Concedida a Medida Liminar

25/07/2022, 15:57

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:57

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 15:21

Despacho

•05/07/2024, 17:30

Sentença

•05/03/2024, 09:34

Sentença

•05/03/2024, 09:34

Decisão

•23/02/2024, 18:18

Decisão

•22/02/2024, 16:36

Decisão

•22/02/2024, 16:36

Despacho

•30/01/2024, 16:05

Despacho

•30/01/2024, 16:05

Despacho

•15/12/2023, 16:41

Despacho

•15/12/2023, 16:41

Decisão

•13/12/2023, 14:51

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