Execução de Título Extrajudicial 0740850-17.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0740850-17.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: JOSE AUGUSTO DE CARVALHO SANTOS DECISÃO Retire-se a anotação de sigilo dos documentos juntados em ID 187897129. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0740850-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pleito de pesquisa de ativos com reiteração automática pelos seguintes fundamentos. Quando realizada a pesquisa tradicional, há um único número de protocolo para a resposta. Já no sistema de reiteração os números de protocolo se reproduzem para cada dia de pesquisa deferida. Em sendo assim, a secretaria terá que operacionalizar vários números de protocolo, o que inviabiliza o trabalho da serventia. Para dificultar ainda mais, os valores eventualmente bloqueados devem ser reunidos, manualmente para transferência de cada um, com seus respectivos identificadores. A destinação de cada bloqueio será para uma conta judicial diferente, o que impacta na expedição de alvarás e ofícios. Para além da falta de viabilidade na operacionalização da reiteração automática, destaco que a ferramenta não tem apresentado qualquer efetividade, ainda mais nesta circunscrição judiciária de Planaltina em que as partes não possuem elevado poder aquisitivo e a grande maioria dos bloqueios gera impugnações por serem decorrentes de salário. Por fim, importante ressaltar que o cabe ao juiz determinar o cancelamento de bloqueios excessivos no prazo de 24 horas, e no mesmo prazo acolher ou rejeitar a impugnação do executado. Contudo, no sistema de reiteração automática é impossível ao juiz cumprir o comando legal porque o sistema opera diariamente com protocolos e respostas diversas. Indefiro, ainda, a pesquisa nos sistemas Renajud e Infojud porque já foram realizas em ID 182149865. Retornem-se os autos ao arquivo. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: JOSE AUGUSTO DE CARVALHO SANTOS DECISÃO Expedido mandado de intimação do devedor para tomar ciência da penhora realizada, este retornou sem cumprimento em razão da falta de atualização do endereço nos autos (ID n. 186614541). Compete às partes manter seu endereço atualizado nos autos, a fim de permitir sua intimação pessoal, quando necessária. Ademais, de acordo com o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Nestes termos, considero a parte ré intimada. O termo inicial para pagamento e para apresentação de impugnação é a data em que foi certificado o recebimento do aviso de intimação sem cumprimento (15/02/2024 - ID 186614541). Findo o prazo para impugnação, transfira-se a quantia de R$ 640,42 bloqueada no ID 178593166, em favor da parte credora, para a conta bancária indicada no ID n. 179759270, de imediato. Sobre o pedido de ID n. 184368739, o credor pretende a penhora de salários do devedor. Indica que valor remanescente a ser pago pelo devedor é de R$ 2.971,82. Considerando resultado parcialmente frutífero da última diligência SISBAJUD e o baixo valor da dívida remanescente, antes de apreciar o pedido de penhora salarial, faculto ao credor apresentar pedido de renovação de pesquisas via SISBAJUD, uma vez que a execução deve ocorrer de maneira menos gravosa para o executado. Prazo: 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0740850-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/02/2024, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CARVALHO SANTOS em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 22/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Publicado Decisão em 09/04/2025.

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(23)