Agravo em Recurso Especial 0708139-95.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

LORRANY MAYARA FERREIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO

OAB/AL 8425·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO

OAB/AL 8399·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROSA NAVES

OAB/DF 42102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 16:50

Conhecido o recurso de ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

11/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:01

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

08/04/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:02

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 19:20

Todas as movimentações(19)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 16:50

Conhecido o recurso de ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

11/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/05/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 19:20

16/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:01

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

08/04/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:02

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/02/2026, 15:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/02/2026, 06:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2026, 10:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2026, 10:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/01/2026, 10:28

Sentença

•31/01/2026, 10:28

-

•31/01/2026, 10:27

-

•31/01/2026, 10:27

-

•31/01/2026, 10:27

-

•31/01/2026, 10:27

-

•31/01/2026, 10:27

-

•31/01/2026, 10:27

-

•31/01/2026, 10:27

-

•31/01/2026, 10:27

-

•31/01/2026, 10:27

Todos os documentos(17)

EMENTA / ACORDÃO

•12/05/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2026, 10:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2026, 10:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/01/2026, 10:28

Sentença

•31/01/2026, 10:28

-

•31/01/2026, 10:27

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•31/01/2026, 10:27

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•31/01/2026, 10:27

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•31/01/2026, 10:27

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•31/01/2026, 10:27

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•31/01/2026, 10:27

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•31/01/2026, 10:27

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•31/01/2026, 10:27

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•31/01/2026, 10:27

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•31/01/2026, 10:27

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•31/01/2026, 10:27