Embargos de Declaração Cível 0044777-86.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 146.730,50

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA

Reu

SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Publicado Ementa em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 05:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

26/09/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 14:30

Recebidos os autos

29/07/2025, 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/04/2025, 16:08

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 18:00

Despacho

•21/02/2025, 18:46

02/10/2025, 02:15

Publicado Ementa em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 05:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

26/09/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 14:30

Recebidos os autos

29/07/2025, 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/04/2025, 16:08

Decorrido prazo de SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2025, 02:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/03/2025, 05:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 15:21

Decorrido prazo de SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 14:17

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:46

Recebidos os autos

21/02/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

21/01/2025, 13:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 22:32

Publicado Ementa em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

06/12/2024, 22:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 16:22

Recebidos os autos

17/10/2024, 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/07/2024, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

12/07/2024, 07:45

Recebidos os autos

12/07/2024, 07:45

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/07/2024, 21:13

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/07/2024, 16:58

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 16:58

Despacho

•21/02/2025, 18:21

Acórdão

•10/12/2024, 17:07

Sentença

•18/12/2023, 12:49

Despacho

•23/05/2023, 19:16

Despacho

•26/10/2022, 15:28

Decisão

•01/04/2022, 16:40