Embargos de Declaração Cível 0708943-07.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 502.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

IRMAOS SARKIS LTDA

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO TRAVASSOS SARKIS

OAB/DF 38302·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE ROSSI ALVES

OAB/DF 40024·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY

OAB/DF 47308·CPF·Representa: Autor

BRENO TRAVASSOS SARKIS

OAB/DF 38302·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE ROSSI ALVES

OAB/DF 40024·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

IRMAOS SARKIS LTDA

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

IRMAOS SARKIS LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

BRENO TRAVASSOS SARKIS

OAB/DF 38302·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE ROSSI ALVES

OAB/DF 40024·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY

OAB/DF 47308·CPF·Representa: Autor

BRENO TRAVASSOS SARKIS

OAB/DF 38302·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE ROSSI ALVES

OAB/DF 40024·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY

OAB/DF 47308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/12/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 17:36

Decorrido prazo de IRMAOS SARKIS LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:40

Conhecido o recurso de IRMAOS SARKIS LTDA - CNPJ: 00.854.687/0001-22 (EMBARGANTE) e não-provido

22/11/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 18:16

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

20/12/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 17:36

Decorrido prazo de IRMAOS SARKIS LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:15

Documentos

Acórdão

•25/11/2024, 13:16

Despacho

•06/02/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:40

Conhecido o recurso de IRMAOS SARKIS LTDA - CNPJ: 00.854.687/0001-22 (EMBARGANTE) e não-provido

22/11/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2024, 17:10

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

19/02/2024, 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:10

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/02/2024, 13:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 21:38

Publicado Ementa em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 20:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e provido

26/10/2023, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023, 21:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:32

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 20:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/06/2023, 20:16

Desentranhado o documento

21/06/2023, 19:35

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 19:35

Juntada de certidão

21/06/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:30

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 08:52

Deliberado em Sessão - Retirado

05/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023, 16:12

Recebidos os autos

20/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:44

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

15/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:15

Deliberado em Sessão - Retirado

15/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:59

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2023, 13:53

Deliberado em Sessão - Adiado

15/12/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 21:13

Publicado Certidão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

22/11/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:00

Deliberado em Sessão - Retirado

22/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2022, 12:49

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 11:12

Publicado Certidão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:20

Publicado Certidão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:20

Publicado Certidão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/11/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:40

Deliberado em Sessão - Retirado

03/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2022, 16:42

Recebidos os autos

30/09/2022, 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/05/2022, 21:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2022, 13:57

Recebidos os autos

27/04/2022, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/04/2022, 19:48

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 19:48

Despacho

•05/02/2024, 15:22

Acórdão

•14/12/2023, 18:56

Decisão

•15/03/2022, 19:37

Decisão

•15/03/2022, 16:01

Sentença

•15/02/2022, 17:42

Sentença

•15/02/2022, 17:08

Sentença

•08/02/2022, 18:17

Sentença

•08/02/2022, 18:16

Sentença

•08/02/2022, 17:57

Decisão

•07/02/2022, 18:59

Decisão

•10/12/2021, 13:48

Decisão

•10/12/2021, 10:57

Decisão

•30/11/2021, 16:19

Todos os documentos(18)

Acórdão

•25/11/2024, 13:16

Despacho

•06/02/2024, 17:10

Despacho

•05/02/2024, 15:22

Acórdão

•14/12/2023, 18:56

Decisão

•15/03/2022, 19:37

Decisão

•15/03/2022, 16:01

Sentença

•15/02/2022, 17:42

Sentença

•15/02/2022, 17:08

Sentença

•08/02/2022, 18:17

Sentença

•08/02/2022, 18:16

Sentença

•08/02/2022, 17:57

Decisão

•07/02/2022, 18:59

Decisão

•10/12/2021, 13:48

Decisão

•10/12/2021, 10:57

Decisão

•30/11/2021, 16:19

Decisão

•24/11/2021, 12:13

Decisão

•23/11/2021, 19:54

Decisão

•18/11/2021, 09:38