Embargos de Declaração Cível 0757321-05.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 596.577,22

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DROGARIA BEM VIVER LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL CARDOSO PEREIRA

OAB/DF 18168·CPF·Representa: Autor

EMANUEL CARDOSO PEREIRA

OAB/DF 18168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DROGARIA BEM VIVER LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DROGARIA BEM VIVER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/03/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:06

Conhecido o recurso de DROGARIA BEM VIVER LTDA - ME - CNPJ: 07.393.162/0001-86 (EMBARGANTE) e não-provido

11/12/2023, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

01/11/2023, 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

29/08/2023, 16:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2023, 10:48

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

07/03/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/03/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:19

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 18:29

Acórdão

•18/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:06

Conhecido o recurso de DROGARIA BEM VIVER LTDA - ME - CNPJ: 07.393.162/0001-86 (EMBARGANTE) e não-provido

11/12/2023, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

01/11/2023, 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

29/08/2023, 16:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2023, 10:48

Publicado Ementa em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:56

Conhecido o recurso de DROGARIA BEM VIVER LTDA - ME - CNPJ: 07.393.162/0001-86 (APELANTE) e não-provido

17/08/2023, 12:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

17/08/2023, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2023, 13:09

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2023, 13:38

Publicado Certidão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:22

Deliberado em Sessão - Retirado

15/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2023, 16:22

Recebidos os autos

08/05/2023, 19:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

16/03/2023, 17:15

Publicado Despacho em 16/12/2022.

28/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:38

Recebidos os autos

13/12/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 12:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

10/12/2022, 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

02/12/2022, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

02/12/2022, 11:00

Recebidos os autos

02/12/2022, 11:00

Recebidos os autos

01/12/2022, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/12/2022, 10:28

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 10:28

Despacho

•13/12/2022, 17:38

Despacho

•13/12/2022, 12:21

Sentença

•29/06/2022, 13:31

Sentença

•29/06/2022, 13:31

Sentença

•10/12/2021, 21:00

Sentença

•10/12/2021, 21:00

Decisão

•20/04/2021, 18:22

Decisão

•22/09/2020, 15:26

Decisão

•17/09/2020, 22:26

Despacho

•07/01/2019, 20:31