Inventário 0703769-36.2019.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Brazl?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

23/04/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:04

Deferido em parte o pedido de MATEUS LUCAS DE CARVALHO BATISTA - CPF: 057.179.641-96 (HERDEIRO)

23/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

23/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:00

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:23

Outras decisões

24/03/2026, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

24/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2026, 22:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:52

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:54

Todas as movimentações(347)

Recebidos os autos

23/04/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:04

Deferido em parte o pedido de MATEUS LUCAS DE CARVALHO BATISTA - CPF: 057.179.641-96 (HERDEIRO)

23/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

23/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:04

Decisão

•23/04/2026, 15:04

22/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:00

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:23

Outras decisões

24/03/2026, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

24/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2026, 22:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:52

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 11:56

Expedição de Mandado.

30/12/2025, 20:54

Publicado Decisão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2025, 15:44

Recebidos os autos

16/12/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:07

Deferido o pedido de EUNICE DE LIMA BATISTA - CPF: 443.266.021-04 (INVENTARIANTE).

16/12/2025, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

15/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2025, 17:39

Recebidos os autos

31/10/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:41

Outras decisões

31/10/2025, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

30/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 13:56

Publicado Certidão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:49

Juntada de certidão

24/10/2025, 17:05

Decorrido prazo de EUNICE DE LIMA BATISTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 17:11

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 08:30

Recebidos os autos

19/09/2025, 15:54

Outras decisões

19/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

18/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/09/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:21

Decorrido prazo de EUNICE DE LIMA BATISTA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:40

Recebidos os autos

14/08/2025, 16:36

Outras decisões

14/08/2025, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

14/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2025, 20:14

Recebidos os autos

04/07/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

03/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:31

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

19/06/2025, 09:01

Outras decisões

19/06/2025, 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

18/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de EUNICE DE LIMA BATISTA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/06/2025, 12:11

Recebidos os autos

29/05/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:51

Outras decisões

29/05/2025, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

29/05/2025, 07:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTEVAO DE LIMA BATISTA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de CALEBE DE LIMA BATISTA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de RAQUEL LIMA BATISTA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:31

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:31

Recebidos os autos

01/04/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:48

Outras decisões

01/04/2025, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

01/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:31

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:43

Recebidos os autos

20/03/2025, 10:58

Outras decisões

20/03/2025, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

20/03/2025, 07:33

Decorrido prazo de EUNICE DE LIMA BATISTA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:41

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 20:15

Recebidos os autos

24/02/2025, 19:07

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

24/02/2025, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

24/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/02/2025, 21:25

Recebidos os autos

28/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

28/01/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2025, 13:36

Publicado Certidão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:50

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:31

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 19:43

Expedição de Carta.

23/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:02

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2024, 23:56

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:51

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

08/07/2024, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

08/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2024, 09:03

Recebidos os autos

13/06/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

12/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 20:03

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703769-36.2019.8.07.0002. REQUERENTE: EUNICE DE LIMA BATISTA, IZAIAS DE LIMA BATISTA, MAGDA AUXILIADORA BATISTA DOS SANTOS, LEANDRO CARVALHO DA CUNHA BATISTA, SIDNEY DIAS BATISTA, EDERSON ROSA BATISTA, EVERTON ROSA BATISTA INVENTARIADO(A): MARIA DE LIMA BATISTA, JESSE DE LIMA BATISTA HERDEIRO: ESTEVAO DE LIMA BATISTA, CALEBE DE LIMA BATISTA, RAQUEL LIMA BATISTA, JOEL DE LIMA BATISTA FILHO, MATEUS LUCAS DE CARVALHO BATISTA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI, aguardem os autos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) intime-se o autor para os fins previstos no § 1º do dispositivo legal em questão. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 13:05:59. MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO DA CUNHA BATISTA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:12

Decorrido prazo de SIDNEY DIAS BATISTA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:12

Decorrido prazo de EVERTON ROSA BATISTA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:12

Decorrido prazo de CALEBE DE LIMA BATISTA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:12

Decorrido prazo de EDERSON ROSA BATISTA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:12

Decorrido prazo de ESTEVAO DE LIMA BATISTA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:12

Decorrido prazo de JESSE DE LIMA BATISTA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:12

Decorrido prazo de EUNICE DE LIMA BATISTA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:12

Decorrido prazo de RAQUEL LIMA BATISTA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:12

Decorrido prazo de MARIA DE LIMA BATISTA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:12

Decorrido prazo de IZAIAS DE LIMA BATISTA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:12

Decorrido prazo de MAGDA AUXILIADORA BATISTA DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:11

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703769-36.2019.8.07.0002. Certidão -. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INVENTÁRIO (39) Certifico e dou fé que, nesta data, anexo aos presentes autos devolução de carta precatória com finalidade não atingida. Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação. Prazo 10 dias. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2024, 18:46:39. KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 18:50

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de contestação

21/03/2024, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 12:15

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:36

Expedição de Carta.

27/02/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:56

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703769-36.2019.8.07.0002. REQUERENTE: EUNICE DE LIMA BATISTA, IZAIAS DE LIMA BATISTA, MAGDA AUXILIADORA BATISTA DOS SANTOS, LEANDRO CARVALHO DA CUNHA BATISTA, SIDNEY DIAS BATISTA, EDERSON ROSA BATISTA, EVERTON ROSA BATISTA INVENTARIADO(A): MARIA DE LIMA BATISTA, JESSE DE LIMA BATISTA HERDEIRO: ESTEVAO DE LIMA BATISTA, CALEBE DE LIMA BATISTA, RAQUEL LIMA BATISTA, JOEL DE LIMA BATISTA FILHO, MATEUS LUCAS DE CARVALHO BATISTA D E C I S Ã O Citem-se os herdeiros Joel de Lima Batista Filho e Mateus Lucas de Carvalho na quadra 3, conjunto D, lote 15, setor Veredas, nesta cidade. Concedo à inventariante o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que ela faça juntar aos autos as certidões de ônus reais dos imóveis integrantes do monte localizados no Município de Padre Bernardo, GO. No mais, por ora, Número do Classe: INVENTÁRIO (39) defiro o pleito formulado pelo Ministério Público no penúltimo parágrafo do ID 181222743. Expeça-se carta precatória endereçada à comarca de Padre Bernardo, GO, para que ali seja realizada diligência com o objetivo de ser verificado o valor venal dos imóveis integrantes do monte situados na quadra 5, lotes 11 e 12, Monte Alto, Município de Padre Bernardo, GO. Faça-se constar do expediente que os espólios foram agraciados com o benefício da assistência judiciária. Com o resultado da diligência, colha-se a manifestação do Parquet, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intimem-se. Brazlândia, 22 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

23/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2024, 15:20

Recebidos os autos

22/01/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:11

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

22/01/2024, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

11/12/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2023, 15:28

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703769-36.2019.8.07.0002. REQUERENTES: EUNICE DE LIMA BATISTA, IZAÍAS DE LIMA BATISTA, MAGDA AUXILIADORA BATISTA DOS SANTOS, LEANDRO CARVALHO DA CUNHA BATISTA, SIDNEY DIAS BATISTA, EDERSON ROSA BATISTA e EVERTON ROSA BATISTA REQUERIDOS: ESTEVÃO DE LIMA BATISTA, RAQUEL LIMA BATISTA, CALEBE DE LIMA BATISTA, JOEL DE LIMA BATISTA FILHO e MATEUS LUCAS DE CARVALHO BATISTA INVENTARIADOS: ESPÓLIOS DE MARIA DE LIMA BATISTA e JESSÉ DE LIMA BATISTA D E S Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

10/10/2023, 16:11

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:41

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703769-36.2019.8.07.0002. REQUERENTES: EUNICE DE LIMA BATISTA, IZAÍAS DE LIMA BATISTA, MAGDA AUXILIADORA BATISTA DOS SANTOS, LEANDRO CARVALHO DA CUNHA BATISTA, SIDNEY DIAS BATISTA, EDERSON ROSA BATISTA e EVERTON ROSA BATISTA REQUERIDOS: ESTEVÃO DE LIMA BATISTA, RAQUEL LIMA BATISTA, CALEBE DE LIMA BATISTA, JOEL DE LIMA BATISTA FILHO e MATEUS LUCAS DE CARVALHO BATISTA INVENTARIADOS: ESPÓLIOS DE MARIA DE LIMA BATISTA e JESSÉ DE LIMA BATISTA D E C I S Ã O Número do Classe: INVENTÁRIO (39)

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2023, 23:06

Recebidos os autos

18/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:32

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

18/08/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

17/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2023, 21:50

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703769-36.2019.8.07.0002. REQUERENTES: EUNICE DE LIMA BATISTA, IZAÍAS DE LIMA BATISTA, MAGDA AUXILIADORA BATISTA DOS SANTOS, LEANDRO CARVALHO DA CUNHA BATISTA, SIDNEY DIAS BATISTA, EDERSON ROSA BATISTA e EVERTON ROSA BATISTA REQUERIDOS: ESTEVÃO DE LIMA BATISTA, RAQUEL LIMA BATISTA, CALEBE DE LIMA BATISTA, JOEL DE LIMA BATISTA FILHO e MATEUS LUCAS DE CARVALHO BATISTA INVENTARIADOS: ESPÓLIOS DE MARIA DE LIMA BATISTA e JESSÉ DE LIMA BATISTA D E S Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

13/07/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de EUNICE DE LIMA BATISTA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 16:21

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2023, 14:24

Recebidos os autos

14/06/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

12/06/2023, 16:06

Decorrido prazo de EUNICE DE LIMA BATISTA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:02

Publicado Certidão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:29

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:19

Decorrido prazo de EUNICE DE LIMA BATISTA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:04

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:47

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2023, 18:33

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:42

Deferido o pedido de EUNICE DE LIMA BATISTA - CPF: 443.266.021-04 (INVENTARIANTE).

18/04/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

12/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 11:27

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2023, 17:48

Recebidos os autos

14/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:20

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

14/03/2023, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

13/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:50

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2022, 21:33

Recebidos os autos

05/12/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:30

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

05/12/2022, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

25/11/2022, 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/11/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:01

Recebidos os autos

08/11/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

07/11/2022, 14:13

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de EUNICE DE LIMA BATISTA em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 15:51

Decorrido prazo de EUNICE DE LIMA BATISTA em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Publicado Certidão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 17:33

Decorrido prazo de EUNICE DE LIMA BATISTA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Recebidos os autos

06/07/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

01/07/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de EUNICE DE LIMA BATISTA em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:02

Decorrido prazo de EUNICE DE LIMA BATISTA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:17

Publicado Certidão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:06

Recebidos os autos

30/11/2021, 16:12

Decisão interlocutória - deferimento

30/11/2021, 16:12

Decorrido prazo de MAGDA AUXILIADORA BATISTA DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

16/11/2021, 08:01

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2021, 23:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:41

Recebidos os autos

26/10/2021, 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

26/10/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 15:25

Decorrido prazo de EUNICE DE LIMA BATISTA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 21:36

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:22

Decorrido prazo de EUNICE DE LIMA BATISTA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:27

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:36

Decisão interlocutória - deferimento

31/07/2021, 17:24

Recebidos os autos

31/07/2021, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

22/07/2021, 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 15:26

Decorrido prazo de EUNICE DE LIMA BATISTA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de EUNICE DE LIMA BATISTA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:42

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:47

Decisão interlocutória - deferimento

20/05/2021, 10:31

Recebidos os autos

20/05/2021, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

22/04/2021, 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2021, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2021, 22:05

Publicado Certidão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:00

Juntada de certidão

25/03/2021, 16:21

Decorrido prazo de EUNICE DE LIMA BATISTA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:34

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:59

Recebidos os autos

17/11/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

03/11/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:31

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2020, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2020, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2020, 16:39

Decorrido prazo de RAQUEL LIMA BATISTA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/07/2020, 12:13

Decorrido prazo de EUNICE DE LIMA BATISTA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 15:49

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:33

Recebidos os autos

17/06/2020, 09:53

Decisão interlocutória - deferimento

17/06/2020, 09:53

Publicado Certidão em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

15/06/2020, 14:43

Juntada de certidão

15/06/2020, 14:43

Juntada de certidão

29/05/2020, 19:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/05/2020, 12:21

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:49

Recebidos os autos

21/03/2020, 13:51

Decisão interlocutória - deferimento

21/03/2020, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

11/03/2020, 14:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/03/2020, 17:16

Publicado Decisão em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:10

Recebidos os autos

31/01/2020, 18:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

31/01/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 16:34

Decisão

•25/03/2026, 15:00

Decisão

•24/03/2026, 18:23

Decisão

•24/03/2026, 18:23

Decisão

•26/02/2026, 13:54

Manifestação do MPDFT

•17/12/2025, 15:44

Decisão

•16/12/2025, 19:07

Decisão

•16/12/2025, 19:07

Decisão

•31/10/2025, 15:41

Decisão

•31/10/2025, 15:41

Decisão

•19/09/2025, 15:54

Manifestação do MPDFT

•18/09/2025, 16:33

Decisão

•02/09/2025, 18:21

Decisão

•14/08/2025, 16:36

Todos os documentos(72)

Decisão

•23/04/2026, 15:04

Decisão

•23/04/2026, 15:04

Decisão

•25/03/2026, 15:00

Decisão

•24/03/2026, 18:23

Decisão

•24/03/2026, 18:23

Decisão

•26/02/2026, 13:54

Manifestação do MPDFT

•17/12/2025, 15:44

Decisão

•16/12/2025, 19:07

Decisão

•16/12/2025, 19:07

Decisão

•31/10/2025, 15:41

Decisão

•31/10/2025, 15:41

Decisão

•19/09/2025, 15:54

Manifestação do MPDFT

•18/09/2025, 16:33

Decisão

•02/09/2025, 18:21

Decisão

•14/08/2025, 16:36

Decisão

•14/08/2025, 16:36

Despacho

•04/07/2025, 17:17

Despacho

•04/07/2025, 17:17

Decisão

•19/06/2025, 09:01

Decisão

•19/06/2025, 09:01

Decisão

•29/05/2025, 18:51

Decisão

•29/05/2025, 18:51

Decisão

•01/04/2025, 19:48

Decisão

•01/04/2025, 19:48

Decisão

•20/03/2025, 10:58

Decisão

•20/03/2025, 10:58

Decisão

•24/02/2025, 19:07

Decisão

•24/02/2025, 19:07

Despacho

•28/01/2025, 18:25

Despacho

•28/01/2025, 18:25

Decisão

•08/07/2024, 16:51

Decisão

•08/07/2024, 16:51

Despacho

•13/06/2024, 18:22

Despacho

•13/06/2024, 18:22

Manifestação do MPDFT

•22/01/2024, 15:20

Decisão

•22/01/2024, 14:10

Decisão

•22/01/2024, 14:10

Despacho

•11/10/2023, 21:01

Despacho

•11/10/2023, 21:01

Decisão

•18/08/2023, 14:32

Decisão

•18/08/2023, 14:32

Despacho

•31/07/2023, 18:30

Despacho

•31/07/2023, 18:30

Despacho

•14/06/2023, 12:01

Despacho

•14/06/2023, 12:01

Decisão

•20/04/2023, 14:48

Decisão

•18/04/2023, 17:42

Decisão

•18/04/2023, 17:42

Decisão

•14/03/2023, 10:20

Decisão

•14/03/2023, 10:20

Decisão

•26/01/2023, 17:52

Decisão

•05/12/2022, 15:30

Decisão

•05/12/2022, 15:30

Despacho

•08/11/2022, 10:11

Despacho

•08/11/2022, 10:11

Despacho

•06/07/2022, 14:34

Despacho

•06/07/2022, 14:34

Decisão

•07/06/2022, 15:37

Decisão

•30/11/2021, 16:12

Decisão

•02/08/2021, 17:15

Decisão

•31/07/2021, 17:24

Decisão

•20/05/2021, 10:34

Decisão

•20/05/2021, 10:31

Despacho

•26/03/2021, 09:00

Despacho

•20/11/2020, 19:17

Despacho

•17/11/2020, 18:27

Decisão

•17/06/2020, 16:01

Decisão

•17/06/2020, 09:53

Decisão

•27/03/2020, 13:29

Decisão

•21/03/2020, 13:51

Decisão

•04/02/2020, 18:18

Decisão

•31/01/2020, 18:07