Embargos de Declaração Cível 0707610-79.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.656.952,67
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
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Partes do Processo
CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA
CNPJ
37.***.***.0001-31
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Autor
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU
CNPJ
03.***.***.0001-49
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Autor
CRSS
Terceiro
SOLAR DA SERRA
Terceiro
SINDICO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES
OAB/DF 44814
·
CPF
033.***.***-17
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·
Representa: Autor
CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES
OAB/DF 30459
·
CPF
019.***.***-29
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·
Representa: Autor
MATHEUS DE SOUSA PEREIRA
OAB/DF 71350
·
CPF
051.***.***-31
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·
Representa: Autor
DIEGO DA SILVA VENCATO
OAB/DF 14798
·
CPF
553.***.***-15
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·
Representa: Autor
PATRICIA FAGUNDES DE SA
OAB/DF 70979
·
CPF
029.***.***-51
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (10)
Partes do Processo
(7)
CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA
CNPJ
37.***.***.0001-31
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Autor
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU
CNPJ
03.***.***.0001-49
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Autor
CRSS
Terceiro
SOLAR DA SERRA
Terceiro
SINDICO
Terceiro
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU
CNPJ
03.***.***.0001-49
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Reu
CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA
CNPJ
37.***.***.0001-31
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Reu
Advogados / Representantes
(10)
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES
OAB/DF 44814
·
CPF
033.***.***-17
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·
Representa: Autor
CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES
OAB/DF 30459
·
CPF
019.***.***-29
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·
Representa: Autor
MATHEUS DE SOUSA PEREIRA
OAB/DF 71350
·
CPF
051.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO DA SILVA VENCATO
OAB/DF 14798
·
CPF
553.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
PATRICIA FAGUNDES DE SA
OAB/DF 70979
·
CPF
029.***.***-51
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·
Representa: Autor
CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES
OAB/DF 30459
·
CPF
019.***.***-29
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·
Representa: Réu
MATHEUS DE SOUSA PEREIRA
OAB/DF 71350
·
CPF
051.***.***-31
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·
Representa: Réu
DIEGO DA SILVA VENCATO
OAB/DF 14798
·
CPF
553.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
PATRICIA FAGUNDES DE SA
OAB/DF 70979
·
CPF
029.***.***-51
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·
Representa: Réu
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES
OAB/DF 44814
·
CPF
033.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/03/2026, 12:33
Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2026, 21:11
Publicado Despacho em 19/03/2026.
20/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 10:48
Recebidos os autos
17/03/2026, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2026, 14:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/03/2026, 06:27
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/03/2026, 06:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2026, 23:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2026, 21:39
Publicado Ementa em 09/03/2026.
10/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 02:15
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU - CNPJ: 03.054.188/0001-49 (APELANTE) e provido em parte
26/02/2026, 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2026, 16:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/02/2026, 19:41
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/03/2026, 12:33
Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2026, 21:11
Publicado Despacho em 19/03/2026.
20/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 10:48
Recebidos os autos
Documentos
Despacho
•
17/03/2026, 16:35
Despacho
•
17/03/2026, 14:11
17/03/2026, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2026, 14:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/03/2026, 06:27
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/03/2026, 06:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2026, 23:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2026, 21:39
Publicado Ementa em 09/03/2026.
10/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 02:15
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU - CNPJ: 03.054.188/0001-49 (APELANTE) e provido em parte
26/02/2026, 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2026, 16:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/02/2026, 19:41
Deliberado em Sessão - Adiado
25/02/2026, 19:36
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 18:32
Juntada de certidão
24/02/2026, 12:29
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/02/2026, 12:12
Juntada de certidão
18/02/2026, 14:42
Juntada de Petição de petição
18/02/2026, 13:31
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 19:28
Publicado Intimação de Pauta em 04/02/2026.
05/02/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 02:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2026, 13:43
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 16:40
Expedição de Intimação de Pauta.
02/02/2026, 16:40
Deliberado em Sessão - Retirado
12/01/2026, 15:54
Juntada de certidão
12/01/2026, 15:53
Juntada de Petição de petição
12/01/2026, 15:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2025, 12:21
Expedição de Intimação de Pauta.
16/12/2025, 12:21
Recebidos os autos
11/12/2025, 17:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/10/2025, 16:50
Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 13:22
Publicado Despacho em 10/10/2025.
10/10/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 02:16
Recebidos os autos
08/10/2025, 13:24
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 13:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/10/2025, 17:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/10/2025, 17:43
Recebidos os autos
03/10/2025, 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2025, 09:58
Distribuído por sorteio
03/10/2025, 09:58
Acórdão
•
02/03/2026, 15:29
Despacho
•
08/10/2025, 16:28
Despacho
•
08/10/2025, 13:24
Despacho
•
08/09/2025, 14:16
Sentença
•
24/07/2025, 20:30
Despacho
•
18/07/2025, 18:57
Despacho
•
23/06/2025, 17:54
Sentença
•
09/06/2025, 14:48
Despacho
•
24/03/2025, 21:13
Despacho
•
07/02/2025, 21:39
Despacho
•
09/07/2024, 18:55
Decisão
•
27/05/2024, 20:20
Documento de Comprovação
•
11/04/2024, 18:29
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Despacho
•
17/03/2026, 16:35
Despacho
•
17/03/2026, 14:11
Acórdão
•
02/03/2026, 15:29
Despacho
•
08/10/2025, 16:28
Despacho
•
08/10/2025, 13:24
Despacho
•
08/09/2025, 14:16
Sentença
•
24/07/2025, 20:30
Despacho
•
18/07/2025, 18:57
Despacho
•
23/06/2025, 17:54
Sentença
•
09/06/2025, 14:48
Despacho
•
24/03/2025, 21:13
Despacho
•
07/02/2025, 21:39
Despacho
•
09/07/2024, 18:55
Decisão
•
27/05/2024, 20:20
Documento de Comprovação
•
11/04/2024, 18:29
Especificação de Provas
•
11/04/2024, 18:05
Anexo
•
11/04/2024, 18:05
Despacho
•
01/04/2024, 19:19
Documento de Comprovação
•
09/02/2024, 22:01
Documento de Comprovação
•
09/02/2024, 22:01
Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito
•
09/02/2024, 22:01
Decisão
•
18/12/2023, 12:40
Anexo
•
15/12/2023, 19:07
Anexo
•
15/12/2023, 19:07