Procedimento Comum Cível 0711683-23.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 17.844,44

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:31

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2024, 16:57

Recebidos os autos

25/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:07

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU).

25/09/2024, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

23/09/2024, 17:24

Processo Desarquivado

23/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:11

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:31

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:57

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 11:07

Decisão

•25/09/2024, 11:07

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2024, 16:57

Recebidos os autos

25/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:07

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU).

25/09/2024, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

23/09/2024, 17:24

Processo Desarquivado

23/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:29

Recebidos os autos

04/09/2024, 11:23

Indeferido o pedido de LILIANA BALDUINO ALVIM - CPF: 183.418.101-15 (AUTOR)

04/09/2024, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

26/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:53

Processo Desarquivado

24/08/2024, 05:02

Juntada de certidão

24/08/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:45

Recebidos os autos

15/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

15/08/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:35

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

25/07/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:56

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:31

Juntada de certidão

12/07/2024, 03:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

11/07/2024, 18:23

Recebidos os autos

11/07/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/07/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 13:44

Decorrido prazo de LILIANA BALDUINO ALVIM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/06/2024, 14:29

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:54

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/06/2024, 13:10

Recebidos os autos

13/06/2024, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

12/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de LILIANA BALDUINO ALVIM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:01

Juntada de certidão

03/06/2024, 19:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/05/2024, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 06:31

Decorrido prazo de LILIANA BALDUINO ALVIM em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:30

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711683-23.2020.8.07.0001. AUTOR: LILIANA BALDUINO ALVIM REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte autora/exequente. Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte autora/credora intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 19:23:49. LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 19:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:25

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711683-23.2020.8.07.0001. AUTOR: LILIANA BALDUINO ALVIM REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Nada a prover em relação à petição de ID. 191118790, eis que o agravo não foi conhecido (ID. 190367411) e não houve a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Prossiga-se nos termos do despacho de ID. 190481051. Aguarde-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

25/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:48

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711683-23.2020.8.07.0001. AUTOR: LILIANA BALDUINO ALVIM REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO A Eg. Turma Cível comunica decisão monocrática que negou seguimento ao agravo da parte requerente (ID. 190367411). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, dou prosseguimento ao processo. O perito já juntou proposta de honorários (ID. 184493350), sem oposição das partes quanto ao valor apresentado (R$ 1.200,00). Nos termos da decisão de ID. 66156740, intimem-se as partes para depositarem os honorários periciais (50% cada uma), em até 5 (cinco) dias. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

21/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de LILIANA BALDUINO ALVIM em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:41

Recebidos os autos

19/03/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

18/03/2024, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2024, 17:37

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711683-23.2020.8.07.0001. AUTOR: LILIANA BALDUINO ALVIM REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora informa a interposição de agravo em face da decisão de ID. 186757155. Mantenho a decisão agravada pelos próprios andamentos. Ante a prejudicialidade, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0708285-32.2024.8.07.0000. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:16

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:16

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/03/2024, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

04/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

04/03/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711683-23.2020.8.07.0001. AUTOR: LILIANA BALDUINO ALVIM REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Em apreciação à petição de ID. 188165908, fica a parte autora intimada a juntar o comprovante de interposição do agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

01/03/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:38

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711683-23.2020.8.07.0001. AUTOR: LILIANA BALDUINO ALVIM REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de “reconsideração” formulado pela requerente porque não se trata de recurso previsto no CPC, bem como porque não houve qualquer fato novo nos autos que justifique alteração da decisão prolatada. A irresignação da parte com eventual decisão proferida deverá ser pleiteada na via adequada. Não tendo havido impugnações à proposta de honorários apresentada pelo perito judicial (ID.184493350), intimo as partes para depositarem os honorários periciais (50% cada uma), em até 5 (cinco) dias. Após, prossiga-se com o cumprimento dos demais termos da decisão saneadora (ID. 66156740). Intimem-se TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:18

Indeferido o pedido de LILIANA BALDUINO ALVIM - CPF: 183.418.101-15 (AUTOR)

19/02/2024, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

16/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:44

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:44

Recebidos os autos

05/02/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

02/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:25

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711683-23.2020.8.07.0001. AUTOR: LILIANA BALDUINO ALVIM REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito apresentou a proposta de honorários de ID 184493350, ficando as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 5 dias. LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042)

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:28

Juntada de certidão

24/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711683-23.2020.8.07.0001. AUTOR: LILIANA BALDUINO ALVIM REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Em consulta aos precedentes qualificados do STJ, observo que o TEMA 1.150 foi julgado de forma definitiva. Firmou-se a seguinte tese: i) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP. Com o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0724263-88.2020.8.07.0000 (ID. 182278802), a decisão saneadora (ID. 66156740) restou mantida. Segundo relatado na inicial, a parte autora tem domicílio no Lago Norte/DF e a agência na qual percebe seus rendimentos está situada em Brasília/DF (ID. 61702744). Dou prosseguimento. Proceda-se nos termos da decisão de ID. 66156740, com a intimação do perito para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:36

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

18/12/2023, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2023, 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/11/2023, 19:07

Juntada de certidão

04/09/2023, 18:13

Juntada de certidão

20/04/2023, 18:40

Juntada de certidão

12/01/2023, 18:05

Recebidos os autos

06/12/2022, 17:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/12/2022, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

06/12/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 23:58

Juntada de certidão

25/10/2022, 18:16

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:29

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/01/2022, 15:29

Juntada de certidão

01/12/2021, 18:28

Juntada de certidão

03/08/2021, 17:04

Juntada de certidão

07/05/2021, 15:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/02/2021, 17:47

Juntada de certidão

10/12/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 15:20

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:38

Publicado Decisão em 21/07/2020.

21/07/2020, 03:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/07/2020, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:35

Recebidos os autos

17/07/2020, 20:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 20:42

Decisão interlocutória - recebido

17/07/2020, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/07/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 15:27

Recebidos os autos

16/07/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 17:42

Decisão interlocutória - recebido

16/07/2020, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

16/07/2020, 13:30

Juntada de certidão

16/07/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 09:19

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:37

Recebidos os autos

24/06/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 18:02

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2020, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

24/06/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 15:17

Publicado Despacho em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:27

Recebidos os autos

15/06/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

15/06/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 13:57

Juntada de Petição de réplica

15/06/2020, 11:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Publicado Certidão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 17:20

Juntada de Petição de contestação

21/05/2020, 17:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:17

Recebidos os autos

22/04/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:53

Decisão interlocutória - recebido

22/04/2020, 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

22/04/2020, 13:49

Juntada de certidão

22/04/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 13:37

Decisão

•04/09/2024, 11:29

Decisão

•04/09/2024, 11:23

Decisão

•04/09/2024, 11:23

Despacho

•15/08/2024, 17:40

Despacho

•15/08/2024, 17:40

Despacho

•29/07/2024, 13:52

Despacho

•29/07/2024, 13:52

Sentença

•13/06/2024, 13:29

Sentença

•13/06/2024, 13:28

Sentença

•13/06/2024, 13:27

Sentença

•13/06/2024, 13:10

Sentença

•13/06/2024, 13:10

Despacho

•26/03/2024, 12:33

Todos os documentos(43)

Decisão

•25/09/2024, 11:07

Decisão

•25/09/2024, 11:07

Decisão

•04/09/2024, 11:29

Decisão

•04/09/2024, 11:23

Decisão

•04/09/2024, 11:23

Despacho

•15/08/2024, 17:40

Despacho

•15/08/2024, 17:40

Despacho

•29/07/2024, 13:52

Despacho

•29/07/2024, 13:52

Sentença

•13/06/2024, 13:29

Sentença

•13/06/2024, 13:28

Sentença

•13/06/2024, 13:27

Sentença

•13/06/2024, 13:10

Sentença

•13/06/2024, 13:10

Despacho

•26/03/2024, 12:33

Despacho

•26/03/2024, 12:33

Despacho

•19/03/2024, 18:05

Despacho

•19/03/2024, 18:05

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 17:37

Decisão

•04/03/2024, 18:45

Decisão

•04/03/2024, 18:45

Despacho

•01/03/2024, 12:54

Despacho

•01/03/2024, 12:54

Decisão

•19/02/2024, 11:18

Decisão

•19/02/2024, 11:18

Despacho

•05/02/2024, 11:32

Despacho

•05/02/2024, 11:32

Despacho

•18/12/2023, 17:36

Despacho

•18/12/2023, 17:08

Despacho

•18/12/2023, 17:08

Documento de Comprovação

•23/11/2023, 19:07

Decisão

•06/12/2022, 17:56

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 15:07

Decisão

•17/07/2020, 20:42

Decisão

•17/07/2020, 20:42

Decisão

•16/07/2020, 17:42

Decisão

•16/07/2020, 17:42

Decisão

•24/06/2020, 18:02

Decisão

•24/06/2020, 18:02

Despacho

•15/06/2020, 15:33

Despacho

•15/06/2020, 15:33

Decisão

•22/04/2020, 16:53

Decisão

•22/04/2020, 16:53