Processo de Conhecimento 0700340-22.2023.8.07.0002 - TJDFT

Recebidos os autos

07/05/2026, 17:19

Outras decisões

07/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

07/05/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:16

Processo Desarquivado

21/04/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:14

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 18:18

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:48

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:22

Outras decisões

31/03/2026, 17:00

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

30/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:09

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:38

Publicado Despacho em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:39

Recebidos os autos

02/03/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

02/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:43

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:21

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:43

Processo Desarquivado

08/02/2026, 04:03

Juntada de certidão

03/02/2026, 03:02

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 14:21

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:20

Recebidos os autos

19/01/2026, 16:29

Outras decisões

19/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

19/01/2026, 14:45

Recebidos os autos

19/01/2026, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

19/01/2026, 11:14

Processo Desarquivado

19/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 20:31

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 11/11/2025

16/12/2025, 20:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS MORAES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:02

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:29

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

15/10/2025, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 06:51

Recebidos os autos

15/10/2025, 06:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

01/10/2025, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

01/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:43

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:05

Juntada de certidão

22/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

19/09/2025, 15:48

Recebidos os autos

19/09/2025, 15:05

Julgado improcedente o pedido

19/09/2025, 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

15/09/2025, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/09/2025, 13:32

Recebidos os autos

11/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 00:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

08/09/2025, 14:42

Recebidos os autos

05/09/2025, 12:21

Outras decisões

05/09/2025, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

04/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 18:02

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:41

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:35

Juntada de certidão

25/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de laudo

24/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:20

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:22

Outras decisões

28/07/2025, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

25/07/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:26

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 23:13

Decorrido prazo de ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:48

Recebidos os autos

07/02/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 19:34

Juntada de certidão

07/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

04/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:37

Juntada de certidão

08/01/2025, 18:36

Juntada de certidão

08/01/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 23:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS MORAES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:46

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:09

Outras decisões

27/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

27/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 00:02

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:26

Outras decisões

26/08/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

26/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:27

Publicado Certidão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:57

Juntada de certidão

09/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:18

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:09

Deferido o pedido de JOSE CARLOS MARTINS MORAES - CPF: 259.500.611-87 (REQUERENTE).

26/06/2024, 18:40

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

26/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:28

Recebidos os autos

12/06/2024, 12:15

Outras decisões

12/06/2024, 12:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)

12/06/2024, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

22/05/2024, 09:58

Recebidos os autos

22/05/2024, 09:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

25/04/2024, 07:37

Juntada de certidão

25/04/2024, 07:32

Juntada de Petição de especificação de provas

01/04/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:39

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700340-22.2023.8.07.0002. REQUERENTE: JOSE CARLOS MARTINS MORAES, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, JOSE CARLOS MARTINS MORAES D E C I S Ã O Número do Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Cuida-se de ação de cobrança processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Assim delineada a demanda, passo à análise da questão de ordem processual suscitada em contestação. Alegou-se, ainda, que o autor-reconvindo seria carecedor da pretensão, por conta da ausência de comprovação do seu enquadramento nos requisitos para a concessão do benefício da tarifa rural. O pretexto não vinga. À luz da teoria da asserção, segundo a qual a verificação das condições da ação deve ocorrer com base nas afirmações apresentadas em sede de inicial, presumidamente verídicas, e considerando que as questões suscitadas se confundem com o próprio mérito da presente demanda, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial. Não havendo outras preliminares, reputo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, estando em ordem o presente processo. Dou, pois, o feito por saneado e passo à definição dos pontos controvertidos da lide. A atividade probatória recairá sobre a ligação direta na unidade consumidora do autor-reconvindo, a regularidade no procedimento adotado pela ré-reconvinte para a emissão do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) e dos cálculos de recuperação de receita. Quanto ao mais, trata-se de questões unicamente de direito. Tendo em vista a condição de hipossuficiência técnica e financeira do autor-reconvindo, atribuo à ré-reconvinte o ônus da prova, nos termos do que prevê o art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, analisado em conjunção com o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, esclareçam se pretendem produzir outras provas, além das já constantes dos autos. Deixo assentado que os requerimentos de produção probatória complementar deverão ser fundamentados e guardarem relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. Em caso de arrolamento de testemunhas, incumbirá ao patrono da parte a responsabilidade pela respectiva intimação quanto ao dia, hora e local da audiência designada, nos termos do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo legal. Intimem-se. Brazlândia, 14 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:34

Deferido o pedido de JOSE CARLOS MARTINS MORAES - CPF: 259.500.611-87 (REQUERENTE).

15/03/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

29/02/2024, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/02/2024, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2024, 00:05

Recebidos os autos

26/02/2024, 00:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

21/02/2024, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/02/2024, 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/02/2024, 18:04

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:45

Declarada incompetência

19/02/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/02/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS MORAES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700340-22.2023.8.07.0002. REQUERENTE: JOSE CARLOS MARTINS MORAES, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, JOSE CARLOS MARTINS MORAES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por JOSÉ CARLOS MARTINS MORAES em face da NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em que se requer a declaração de inexistência de débito e a irregularidade na cobrança de contribuição e iluminação pública (COSIP). Por força do segundo pedido, o qual tem natureza tributária, o juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia declarou-se incompetente e os autos foram distribuídos para este juízo (ID 178753502). Tendo em vista que o autor é interditado, o que afasta a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, RECEBO os autos e DETERMINO a emenda à inicial para que o autor inclua o DF no polo passivo da demanda, no prazo de 15 dias. AO CJU: Intime-se o autor. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:14

Determinada a emenda à inicial

18/12/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/12/2023, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2023, 16:59

Declarada incompetência

15/12/2023, 16:47

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:46

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

23/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de réplica

21/10/2023, 12:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:35

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 17:41

Recebidos os autos

16/09/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

19/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de réplica

18/07/2023, 16:33

Publicado Certidão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

16/06/2023, 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/06/2023, 18:41

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de substabelecimento

16/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de contestação

15/06/2023, 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/06/2023, 00:25

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS MORAES em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/02/2023 11:39.

10/02/2023, 01:12

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:12

Publicado Certidão em 07/02/2023.

07/02/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:36

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:54

Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2023, 19:00

Recebidos os autos

31/01/2023, 19:00

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 18:37

—

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Outras decisões

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 23/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(35)