Cumprimento de sentença 0701831-07.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.518,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C?vel e Criminal e Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher do Itapo?

Partes do Processo

MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VERA LYA CARUSO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF 16619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:35

Juntada de certidão

09/10/2025, 11:06

Juntada de alvará de levantamento

09/10/2025, 11:06

Processo Desarquivado

07/10/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 19:09

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:10

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2025, 18:10

Processo Desarquivado

23/08/2025, 04:46

Juntada de certidão

23/08/2025, 03:22

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:12

Juntada de certidão

12/08/2025, 08:13

Juntada de alvará de levantamento

12/08/2025, 08:13

Juntada de certidão

23/07/2025, 03:16

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:03

Juntada de alvará de levantamento

30/06/2025, 18:02

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:35

Juntada de certidão

09/10/2025, 11:06

Juntada de alvará de levantamento

09/10/2025, 11:06

Processo Desarquivado

07/10/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 19:09

Documentos

Despacho

•25/05/2025, 14:12

Despacho

•15/05/2025, 12:18

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:10

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2025, 18:10

Processo Desarquivado

23/08/2025, 04:46

Juntada de certidão

23/08/2025, 03:22

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:12

Juntada de certidão

12/08/2025, 08:13

Juntada de alvará de levantamento

12/08/2025, 08:13

Juntada de certidão

23/07/2025, 03:16

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:03

Juntada de alvará de levantamento

30/06/2025, 18:02

Juntada de certidão

26/06/2025, 03:12

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:44

Juntada de alvará de levantamento

29/05/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 14:12

Recebidos os autos

25/05/2025, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

23/05/2025, 12:27

Processo Desarquivado

23/05/2025, 04:15

Juntada de certidão

23/05/2025, 03:15

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:19

Recebidos os autos

15/05/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

12/05/2025, 20:15

Juntada de certidão

12/05/2025, 20:15

Juntada de certidão

30/04/2025, 18:11

Juntada de alvará de levantamento

30/04/2025, 18:11

Recebidos os autos

29/04/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

28/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de certidão de juntada

28/04/2025, 16:49

Juntada de certidão

17/04/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:37

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:37

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:43

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:57

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 21:20

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/03/2025, 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

31/03/2025, 18:08

Cancelada a movimentação processual

31/03/2025, 18:08

Desentranhado o documento

31/03/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:07

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:22

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

31/03/2025, 13:40

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:40

Recebidos os autos

30/03/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

26/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:51

Decorrido prazo de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:04

Publicado Despacho em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:54

Recebidos os autos

21/03/2025, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

21/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 18:58

Recebidos os autos

19/03/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

19/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de certidão de juntada

19/03/2025, 16:09

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:20

Recebidos os autos

18/03/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

14/03/2025, 11:21

Processo Desarquivado

14/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de VERA LYA CARUSO DE CASTRO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:30

Juntada de certidão

02/07/2024, 13:23

Juntada de certidão

02/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:48

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/06/2024, 16:34

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

26/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de certidão de juntada

26/06/2024, 14:30

Juntada de certidão

24/06/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 19:04

Recebidos os autos

21/06/2024, 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

03/06/2024, 10:32

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:32

Recebidos os autos

22/05/2024, 10:31

Outras decisões

22/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

02/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:30

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:58

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

25/04/2024, 12:06

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:50

Juntada de certidão

20/03/2024, 08:48

Recebidos os autos

19/03/2024, 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

19/03/2024, 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/03/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:35

Recebidos os autos

14/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de certidão de juntada

06/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

01/03/2024, 11:56

Juntada de certidão

28/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:31

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 09:43

Recebidos os autos

20/02/2024, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

08/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701831-07.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VERA LYA CARUSO DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão retro, fica a parte executada intimada para que efetue o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. ITAPOÃ/DF, 19 de dezembro de 2023 11:42:56. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPOÃ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

19/12/2023, 11:38

Recebidos os autos

19/12/2023, 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/12/2023, 12:35

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2023, 12:34

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:43

Deferido o pedido de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: 195.162.741-53 (AUTOR).

15/12/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

11/12/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:11

Juntada de certidão

07/12/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:05

Recebidos os autos

07/12/2023, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

06/12/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:35

Decorrido prazo de VERA LYA CARUSO DE CASTRO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:05

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 22:12

Recebidos os autos

27/11/2023, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

27/11/2023, 16:23

Processo Desarquivado

27/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de certidão de juntada

27/11/2023, 16:10

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 04/08/2023

07/08/2023, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

07/08/2023, 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/08/2023, 14:12

Homologada a Transação

04/08/2023, 22:08

Recebidos os autos

04/08/2023, 22:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

04/08/2023, 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/08/2023, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 22:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

28/07/2023, 12:44

Recebidos os autos

28/07/2023, 12:44

Decorrido prazo de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:54

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:18

Juntada de certidão

17/07/2023, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2023, 20:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

22/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/06/2023, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 10:25

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:23

Outras decisões

24/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

23/05/2023, 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/05/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 17:36

Despacho

•29/04/2025, 10:23

Sentença

•31/03/2025, 18:42

Sentença

•31/03/2025, 18:32

Sentença

•31/03/2025, 17:23

Despacho

•30/03/2025, 10:57

Despacho

•20/03/2025, 11:13

Despacho

•19/03/2025, 20:10

Despacho

•18/03/2025, 09:47

Sentença

•26/06/2024, 16:35

Sentença

•26/06/2024, 16:34

Despacho

•21/06/2024, 19:04

Decisão

•22/05/2024, 10:31

Despacho

•25/04/2024, 17:30

Todos os documentos(22)

Despacho

•25/05/2025, 14:12

Despacho

•15/05/2025, 12:18

Despacho

•29/04/2025, 10:23

Sentença

•31/03/2025, 18:42

Sentença

•31/03/2025, 18:32

Sentença

•31/03/2025, 17:23

Despacho

•30/03/2025, 10:57

Despacho

•20/03/2025, 11:13

Despacho

•19/03/2025, 20:10

Despacho

•18/03/2025, 09:47

Sentença

•26/06/2024, 16:35

Sentença

•26/06/2024, 16:34

Despacho

•21/06/2024, 19:04

Decisão

•22/05/2024, 10:31

Despacho

•25/04/2024, 17:30

Despacho

•14/03/2024, 10:35

Despacho

•20/02/2024, 09:43

Decisão

•15/12/2023, 17:43

Despacho

•07/12/2023, 11:05

Despacho

•27/11/2023, 22:12

Sentença

•04/08/2023, 22:08

Decisão

•24/05/2023, 17:23