Cumprimento de sentença 0701831-07.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoCumprimento de sentença

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial C?vel e Criminal e Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher do Itapo?

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

Partes do Processo

VERA LYA CARUSO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF 16619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/10/2025, 11:35

Documento (Certidão)

09/10/2025, 11:06

Documento

09/10/2025, 11:06

Desarquivamento

07/10/2025, 16:22

Definitivo

29/08/2025, 19:09

Documento (Certidão)

29/08/2025, 18:10

Documento

29/08/2025, 18:10

Desarquivamento

23/08/2025, 04:46

Documento (Certidão)

23/08/2025, 03:22

Definitivo

12/08/2025, 17:12

Documento (Certidão)

12/08/2025, 08:13

Documento

12/08/2025, 08:13

Documento (Certidão)

23/07/2025, 03:16

Documento (Certidão)

30/06/2025, 18:03

Documento

30/06/2025, 18:02

Todas as movimentações(154)

Definitivo

09/10/2025, 11:35

Documento (Certidão)

09/10/2025, 11:06

Documento

09/10/2025, 11:06

Desarquivamento

07/10/2025, 16:22

Definitivo

29/08/2025, 19:09

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/08/2025, 18:10

Documento

29/08/2025, 18:10

Desarquivamento

23/08/2025, 04:46

Documento (Certidão)

23/08/2025, 03:22

Definitivo

12/08/2025, 17:12

Documento (Certidão)

12/08/2025, 08:13

Documento

12/08/2025, 08:13

Documento (Certidão)

23/07/2025, 03:16

Documento (Certidão)

30/06/2025, 18:03

Documento

30/06/2025, 18:02

Documento (Certidão)

26/06/2025, 03:12

Documento (Certidão)

29/05/2025, 14:44

Documento

29/05/2025, 14:44

Recebimento

25/05/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 12:27

Desarquivamento

23/05/2025, 04:15

Documento (Certidão)

23/05/2025, 03:15

Definitivo

15/05/2025, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 12:19

Recebimento

15/05/2025, 12:18

Mero expediente

15/05/2025, 12:18

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 20:15

Documento (Certidão)

12/05/2025, 20:15

Documento (Certidão)

30/04/2025, 18:11

Documento

30/04/2025, 18:11

Recebimento

29/04/2025, 10:23

Mero expediente

29/04/2025, 10:23

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:49

Documento (Certidão)

17/04/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701831-07.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VERA LYA CARUSO DE CASTRO SENTENÇA Homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos jurídicos, e, desse modo, extingo o processo na forma do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Fica facultado à credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não cumprido. Baixem-se eventuais restrições relativas ao SISBAJUD, RENAJUD ou SERASAJUD. Intimem-se as partes. Expeça-se ofício ao órgão empregador da executada para que proceda ao desconto parcelado em folha de pagamento no importe de 10% dos rendimentos brutos, abatidos apenas os descontos legais (IRPF e NISS) até o limite da quitação (R$ 6.692,70). Sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/04/2025, 14:43

Documento (Certidão)

01/04/2025, 10:57

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2025, 21:20

Recebimento

31/03/2025, 18:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/03/2025, 18:32

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 18:08

Movimentação processual

31/03/2025, 18:08

Documento

31/03/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:07

Recebimento

31/03/2025, 17:22

Documento (Certidão)

31/03/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 13:40

Documento (Certidão)

31/03/2025, 13:40

Recebimento

30/03/2025, 10:58

Mero expediente

30/03/2025, 10:57

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 13:51

Decurso de Prazo

26/03/2025, 03:04

Publicação

24/03/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 02:54

Recebimento

21/03/2025, 10:36

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701831-07.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VERA LYA CARUSO DE CASTRO DESPACHO Ouça-se a executada sobre a contraproposta apresentada. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 18:58

Recebimento

19/03/2025, 20:10

Mero expediente

19/03/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:09

Documento (Certidão)

18/03/2025, 13:20

Recebimento

18/03/2025, 09:47

Mero expediente

18/03/2025, 09:47

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 11:21

Desarquivamento

14/03/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 11:15

Definitivo

15/07/2024, 11:43

Decurso de Prazo

13/07/2024, 04:30

Documento (Certidão)

02/07/2024, 13:23

Documento (Certidão)

02/07/2024, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 12:13

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701831-07.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VERA LYA CARUSO DE CASTRO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu novos elementos que fossem suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito, e solicitou a expedição de certidão de crédito. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

27/06/2024, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

26/06/2024, 16:34

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:30

Documento (Certidão)

24/06/2024, 14:48

Recebimento

21/06/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 10:32

Documento (Certidão)

03/06/2024, 10:32

Recebimento

22/05/2024, 10:31

Outras Decisões

22/05/2024, 10:31

Decurso de Prazo

08/05/2024, 03:46

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 17:30

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:58

Recebimento

25/04/2024, 17:30

Mero expediente

25/04/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 12:06

Documento (Certidão)

25/04/2024, 11:50

Documento (Certidão)

20/03/2024, 08:48

Recebimento

19/03/2024, 10:52

Remessa

19/03/2024, 10:52

Remessa (em diligência)

14/03/2024, 11:39

Mero expediente

14/03/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 11:56

Documento (Certidão)

28/02/2024, 11:38

Decurso de Prazo

28/02/2024, 04:31

Documento (Certidão)

20/02/2024, 13:39

Mero expediente

20/02/2024, 09:43

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 11:50

Publicação

23/01/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701831-07.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VERA LYA CARUSO DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão retro, fica a parte executada intimada para que efetue o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. ITAPOÃ/DF, 19 de dezembro de 2023 11:42:56. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPOÃ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2023, 11:43

Remessa

19/12/2023, 11:38

Remessa (em diligência)

18/12/2023, 12:35

Documento (Certidão)

18/12/2023, 12:34

Evolução da Classe Processual

18/12/2023, 12:34

Recebimento

15/12/2023, 17:43

deferimento

15/12/2023, 17:43

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 14:11

Documento (Certidão)

07/12/2023, 14:52

Recebimento

07/12/2023, 11:05

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 09:35

Decurso de Prazo

06/12/2023, 09:05

Documento (Certidão)

28/11/2023, 12:11

Mero expediente

27/11/2023, 22:12

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 16:23

Desarquivamento

27/11/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:10

Definitivo

07/08/2023, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 14:59

Trânsito em julgado

07/08/2023, 14:58

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 14:12

Recebimento

04/08/2023, 22:08

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 15:57

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

04/08/2023, 15:57

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2023, 22:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/07/2023, 12:44

Decurso de Prazo

26/07/2023, 01:54

Documento (Certidão)

18/07/2023, 13:18

Documento (Certidão)

17/07/2023, 17:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/07/2023, 20:40

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 01:44

Decurso de Prazo

22/06/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 04:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2023, 10:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2023, 10:25

Recebimento

24/05/2023, 17:23

Outras Decisões

24/05/2023, 17:23

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 17:46

de Conciliação (designada; Juiz(a))

23/05/2023, 17:37

Distribuição (sorteio)

23/05/2023, 17:36

Despacho

•21/03/2025, 00:00

•27/06/2024, 00:00

•20/12/2023, 00:00