Recurso Especial 0717301-26.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Sobradinho 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Sobradinho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

Partes do Processo

EDMAR JOSE AMARAL GONCALVES

CPF

Autor

CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANNE PIRES EWERTON VAIRO

CPF·Representa: Autor

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA

OAB/DF 45327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

16/04/2026, 01:07

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

15/04/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/04/2026, 06:59

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2026, 17:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2026, 17:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2026, 17:31

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•11/04/2026, 17:31

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•11/04/2026, 17:31

Todos os documentos(20)

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2026, 17:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2026, 17:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2026, 17:31

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