Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711511-52.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.282.609,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUIS DE ARAUJO BORGES

CPF

Autor

JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

WANDERSON PEREIRA EUROPEU

OAB/DF 37261·CPF·Representa: Autor

ROGERIO REIS DE AVELAR

OAB/DF 4337·CPF·Representa: Autor

TALITA BARROSO LOPES MOURA

OAB/DF 5840800·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALENCASTRO MOLL

OAB/DF 38887·CPF·Representa: Autor

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA

OAB/DF 12244·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

LUIS DE ARAUJO BORGES

CPF

Autor

JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

LUMINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK

CNPJ

Autor

DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO RIVAIL

CNPJ

Autor

AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK

CNPJ

Autor

INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA - EFTI

CNPJ

Autor

UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPP

CNPJ

Autor

LUIS GUILHERME PORTO RABELO MACHADO

CPF

Autor

COLEGIO JK

Terceiro

FACULDADE MICHELANGELO

Terceiro

FACULDADE JK

Terceiro

LUIS GUILHERME PORTO RABELO MACHADO

CPF

Reu

DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUMINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPP

CNPJ

Reu

PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIS DE ARAUJO BORGES

CPF

Reu

AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK

CNPJ

Reu

AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA - EFTI

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO RIVAIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

WANDERSON PEREIRA EUROPEU

OAB/DF 37261·CPF·Representa: Autor

ROGERIO REIS DE AVELAR

OAB/DF 4337·CPF·Representa: Autor

TALITA BARROSO LOPES MOURA

OAB/DF 5840800·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALENCASTRO MOLL

OAB/DF 38887·CPF·Representa: Autor

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA

OAB/DF 12244·CPF·Representa: Autor

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO

OAB/DF 15083·CPF·Representa: Autor

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO

OAB/DF 31021·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALENCASTRO MOLL

OAB/DF 38887·CPF·Representa: Réu

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO

OAB/DF 31021·CPF·Representa: Réu

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO

OAB/DF 15083·CPF·Representa: Réu

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA

OAB/DF 12244·CPF·Representa: Réu

WANDERSON PEREIRA EUROPEU

OAB/DF 37261·CPF·Representa: Réu

TALITA BARROSO LOPES MOURA

OAB/DF 5840800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2022, 15:10

Transitado em Julgado em 07/11/2022

09/11/2022, 15:06

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/09/2022, 14:41

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/08/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:21

Recebidos os autos

28/07/2022, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/07/2022, 22:17

Recebidos os autos

28/07/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/07/2022, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/07/2022, 11:30

Todas as movimentações(386)

Baixa Definitiva

09/11/2022, 15:10

Transitado em Julgado em 07/11/2022

09/11/2022, 15:06

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/09/2022, 14:41

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 15:05

Despacho

•29/07/2022, 14:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/08/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:21

Recebidos os autos

28/07/2022, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/07/2022, 22:17

Recebidos os autos

28/07/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/07/2022, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/07/2022, 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/07/2022, 11:30

Recebidos os autos

26/07/2022, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 15:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.

07/07/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 07:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de agravo

03/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME PORTO RABELO MACHADO em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Recebidos os autos

10/06/2022, 22:51

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022, 22:51

Recebidos os autos

10/06/2022, 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022, 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/06/2022, 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/06/2022, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/06/2022, 11:32

Recebidos os autos

01/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:05

Publicado Certidão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:21

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/05/2022, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2022, 21:08

Recebidos os autos

22/05/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2022, 17:00

Recebidos os autos

20/05/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

19/05/2022, 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

17/05/2022, 16:59

Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK - CNPJ: 07.001.188/0001-31 (EMBARGADO), AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK - CNPJ: 08.611.500/0001-71 (EMBARGADO), ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA - EFTI - CNPJ: 03.079.807/0001-50 (EMBARGADO), ASSOCIACAO RIVAIL - CNPJ: 09.447.899/0001-60 (EMBARGADO), DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP - CNPJ: 11.666.277/0001-74 (EMBARGADO), DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 26.413.617/0002-03 (EMBARGANTE), FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP - CNPJ: 12.972.240/0001-37 (EMBARGANTE), INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP - CNPJ: 05.671.589/0001-73 (EMBARGANTE), INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA - CNPJ: 03.160.781/0001-70 (EMBARGANTE), JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP - CNPJ: 04.978.818/0001-34 (EMBARGANTE), LUIS DE ARAUJO BORGES - CPF: 153.989.191-72 (EMBARGANTE), LUMINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP - CNPJ: 14.875.092/0001-68 (EMBARGADO), PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 12.972.319/0001-68 (EMBARGADO) e UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPP - CNPJ: 03.950.437/0001-84 (EMBARGADO) em 10/05/2022.

16/05/2022, 21:22

Decorrido prazo de AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA - EFTI em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIVAIL em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUMINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPP em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUMINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPP em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIVAIL em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA - EFTI em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:19

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 15:48

Juntada de ofício

08/04/2022, 19:11

Outras Decisões

08/04/2022, 18:51

Recebidos os autos

08/04/2022, 18:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/04/2022, 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/04/2022, 14:25

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de recurso especial

31/03/2022, 14:15

Publicado Ementa em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

16/03/2022, 16:54

Conhecido o recurso de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK - CNPJ: 07.001.188/0001-31 (EMBARGADO), AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK - CNPJ: 08.611.500/0001-71 (EMBARGADO), ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA - EFTI - CNPJ: 03.079.807/0001-50 (EMBARGADO), ASSOCIACAO RIVAIL - CNPJ: 09.447.899/0001-60 (EMBARGADO), DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP - CNPJ: 11.666.277/0001-74 (EMBARGADO), DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 26.413.617/0002-03 (EMBARGANTE), FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP - CNPJ: 12.972.240/0001-37 (EMBARGANTE), INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP - CNPJ: 05.671.589/0001-73 (EMBARGANTE), INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA - CNPJ: 03.160.781/0001-70 (EMBARGANTE), JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP - CNPJ: 04.978.818/0001-34 (EMBARGANTE), LUIS DE ARAUJO BORGES - CPF: 153.989.191-72 (EMBARGANTE), LUIS GUILHERME PORTO RABELO MACHADO - CPF: 635.733.851-68 (EMBARGADO), LUIS GUILHERME PORTO RABELO MACHADO - CPF: 635.733.851-68 (EMBARGANTE), LUMINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP - CNPJ: 14.875.092/0001-68 (EMBARGADO), PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 12.972.319/0001-68 (EMBARGADO) e UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPP - CNPJ: 03.950.437/0001-84 (EMBARGADO) e não-provido

11/03/2022, 18:14

Conhecido o recurso de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 26.413.617/0002-03 (EMBARGANTE) e não-provido

11/03/2022, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2022, 20:06

Recebidos os autos

30/01/2022, 14:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

30/01/2022, 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

09/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK - CNPJ: 07.001.188/0001-31 (EMBARGADO), ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA - EFTI - CNPJ: 03.079.807/0001-50 (EMBARGADO), ASSOCIACAO RIVAIL - CNPJ: 09.447.899/0001-60 (EMBARGADO), DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP - CNPJ: 11.666.277/0001-74 (EMBARGADO), LUMINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP - CNPJ: 14.875.092/0001-68 (EMBARGADO), PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 12.972.319/0001-68 (EMBARGADO), UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPP - CNPJ: 03.950.437/0001-84 (EMBARGADO) e AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK - CNPJ: 08.611.500/0001-71 (EMBARGADO) em 01/09/2021.

08/09/2021, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPP em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIVAIL em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA - EFTI em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPP em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIVAIL em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de LUMINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA - EFTI em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de LUMINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA - EFTI em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de LUMINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPP em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIVAIL em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:18

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/08/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 19:09

Recebidos os autos

19/08/2021, 19:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/08/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

13/08/2021, 16:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2021, 19:10

Publicado Ementa em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:16

Publicado Ementa em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:16

Publicado Ementa em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:16

Publicado Ementa em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:17

Recebidos os autos

04/08/2021, 18:29

Conhecido o recurso de LUIS DE ARAUJO BORGES - CPF: 153.989.191-72 (APELANTE) e não-provido

08/07/2021, 17:04

Conhecido o recurso de LUIS GUILHERME PORTO RABELO MACHADO - CPF: 635.733.851-68 (APELADO) e provido

08/07/2021, 17:04

Não conhecido o recurso de LUIS DE ARAUJO BORGES - CPF: 153.989.191-72 (APELANTE)

08/07/2021, 17:04

Conhecido o recurso de LUIS GUILHERME PORTO RABELO MACHADO - CPF: 635.733.851-68 (APELANTE) e não-provido

07/07/2021, 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2021, 20:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2021, 20:13

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 09:01

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:26

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:26

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:26

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:26

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:26

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:26

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:26

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:26

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:26

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:26

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:16

Publicado Certidão em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 12:31

Publicado Certidão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:23

Publicado Certidão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2021, 16:23

Recebidos os autos

24/11/2020, 18:08

Recebidos os autos

24/11/2020, 17:24

Publicado Certidão em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:16

Publicado Certidão em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:16

Publicado Certidão em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:16

Publicado Certidão em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:16

Recebidos os autos

22/11/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 19:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/11/2020, 19:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/11/2020, 19:11

Cancelada a movimentação processual

18/11/2020, 16:15

Desentranhado o documento

18/11/2020, 16:15

Juntada de certidão

18/11/2020, 16:09

Juntada de certidão

17/11/2020, 19:38

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 15:34

Recebidos os autos

14/10/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 16:48

Incluído em pauta para 18/11/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

13/10/2020, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:16

Publicado Certidão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 19:13

Juntada de certidão

07/10/2020, 14:50

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

07/10/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 15:08

Juntada de certidão

10/09/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:06

Incluído em pauta para 14/10/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

09/09/2020, 11:06

Recebidos os autos

08/09/2020, 17:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

08/09/2020, 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

01/09/2020, 12:58

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 07:03

Recebidos os autos

27/08/2020, 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

27/08/2020, 15:26

Recebidos os autos

27/08/2020, 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

27/08/2020, 15:18

Recebidos os autos

27/08/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

27/08/2020, 14:59

Recebidos os autos

27/08/2020, 14:59

Recebidos os autos

27/08/2020, 14:59

Publicado Certidão em 19/05/2020.

20/05/2020, 02:24

Publicado Certidão em 19/05/2020.

20/05/2020, 02:24

Publicado Certidão em 19/05/2020.

20/05/2020, 02:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:17

Juntada de certidão

14/05/2020, 21:57

Deliberado em Sessão - adiado

14/05/2020, 21:49

Deliberado em Sessão - adiado

14/05/2020, 21:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 01:19

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:53

Incluído em pauta para 06/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

18/03/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 10:45

Publicado Certidão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:07

Publicado Certidão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:07

Recebidos os autos

16/03/2020, 18:12

Recebidos os autos

16/03/2020, 18:11

Recebidos os autos

16/03/2020, 17:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

16/03/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 11:11

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

12/03/2020, 17:55

Juntada de certidão

12/03/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 15:01

Movimentação excluída

13/02/2020, 14:50

Desentranhamento de documento (ID: 14257356 - Certidão)

13/02/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:55

Incluído em pauta para 18/03/2020 13:30:00 3.105.

12/02/2020, 13:55

Recebidos os autos

30/01/2020, 18:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

30/01/2020, 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

28/01/2020, 14:07

Recebidos os autos

28/01/2020, 13:37

Recebidos os autos

28/01/2020, 13:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

28/01/2020, 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

27/01/2020, 14:15

Recebidos os autos

27/01/2020, 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

24/01/2020, 18:46

Recebidos os autos

24/01/2020, 18:39

Recebidos os autos

24/01/2020, 18:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

24/01/2020, 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

24/01/2020, 18:16

Recebidos os autos

24/01/2020, 18:11

Recebidos os autos

24/01/2020, 18:11

Recebidos os autos

24/01/2020, 13:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

24/01/2020, 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

24/01/2020, 13:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIVAIL em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 05:19

Decorrido prazo de DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 05:19

Decorrido prazo de LUMINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 05:19

Decorrido prazo de PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 05:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA - EFTI em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 05:04

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPP em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 05:04

Decorrido prazo de AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 05:04

Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 18:55

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME PORTO RABELO MACHADO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

10/12/2019, 13:39

Recebidos os autos

10/12/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 17:44

Publicado Despacho em 06/12/2019.

06/12/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 15:44

Recebidos os autos

11/11/2019, 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

11/11/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 10:42

Juntada de certidão

17/09/2019, 15:43

Juntada de certidão

03/09/2019, 16:43

Juntada de ofício

28/08/2019, 15:59

Expedição de Ofício.

28/08/2019, 15:59

Determinada Requisição de Informações

27/08/2019, 20:07

Recebidos os autos

27/08/2019, 20:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

27/08/2019, 18:54

Juntada de certidão

20/08/2019, 17:53

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

20/08/2019, 17:52

Incluído em pauta para 18/09/2019 13:30:00 3.105.

19/08/2019, 14:31

Juntada de despacho

16/08/2019, 18:43

Deliberado em Sessão - pedido de vista

14/08/2019, 18:28

Juntada de certidão

14/08/2019, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:37

Decorrido prazo de JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:37

Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:37

Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:35

Decorrido prazo de JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:35

Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:35

Decorrido prazo de FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:35

Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:35

Decorrido prazo de FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:35

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 16:59

Incluído em pauta para 14/08/2019 13:30:00 3.105.

16/07/2019, 16:31

Publicado Certidão em 08/07/2019.

08/07/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 02:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:16

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

02/07/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 16:14

Juntada de certidão

02/07/2019, 13:06

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 18:07

Incluído em pauta para 14/08/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

01/07/2019, 18:07

Recebidos os autos

28/06/2019, 18:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

25/06/2019, 18:52

Juntada de Petição de petição

08/06/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/06/2019, 13:07

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

20/02/2019, 17:29

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

20/02/2019, 17:24

Juntada de certidão

20/02/2019, 17:24

Juntada de certidão

20/02/2019, 17:14

Declarar juízo competente monocraticamente

19/02/2019, 17:28

Recebidos os autos

19/02/2019, 17:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

19/02/2019, 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

18/02/2019, 14:50

Juntada de certidão

17/02/2019, 14:49

Recebidos os autos

15/02/2019, 16:54

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 16:54

Despacho

•28/07/2022, 22:17

Agravo

•03/07/2022, 14:36

Agravo

•03/07/2022, 14:36

Decisão

•13/06/2022, 15:52

Decisão

•10/06/2022, 22:51

Despacho

•20/05/2022, 18:47

Despacho

•20/05/2022, 16:36

Decisão

•11/04/2022, 14:54

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•08/04/2022, 19:15

Decisão

•08/04/2022, 18:51

Acórdão

•23/03/2022, 15:28

Despacho

•20/08/2021, 15:46

Despacho

•19/08/2021, 19:09

Todos os documentos(36)

Decisão

•09/11/2022, 15:05

Despacho

•29/07/2022, 14:54

Despacho

•28/07/2022, 22:17

Agravo

•03/07/2022, 14:36

Agravo

•03/07/2022, 14:36

Decisão

•13/06/2022, 15:52

Decisão

•10/06/2022, 22:51

Despacho

•20/05/2022, 18:47

Despacho

•20/05/2022, 16:36

Decisão

•11/04/2022, 14:54

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•08/04/2022, 19:15

Decisão

•08/04/2022, 18:51

Acórdão

•23/03/2022, 15:28

Despacho

•20/08/2021, 15:46

Despacho

•19/08/2021, 19:09

Acórdão

•04/08/2021, 16:16

Despacho

•27/08/2020, 20:54

Despacho

•27/08/2020, 15:18

Despacho

•03/12/2019, 18:29

Despacho

•11/11/2019, 16:23

Despacho

•11/11/2019, 15:44

Despacho

•27/08/2019, 20:07

Despacho

•16/08/2019, 18:43

Decisão

•19/02/2019, 17:28

Despacho

•19/12/2018, 12:17

Despacho

•18/12/2018, 18:25

Apelação

•20/11/2018, 11:04

Sentença

•29/10/2018, 16:01

Decisão

•10/10/2018, 18:58

Despacho

•27/07/2018, 15:44

Petição

•28/06/2018, 14:06

Mandado

•07/06/2018, 10:47

Decisão

•01/06/2018, 16:47

Despacho

•21/05/2018, 15:49

Documento de Comprovação

•15/05/2018, 14:27

Decisão

•30/04/2018, 15:49