Procedimento Comum Cível 0709086-67.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.750,73

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/05/2026, 15:11

Juntada de certidão

13/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de MARIA IVANETY DA CONCEICAO PEDROZA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

20/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 16:54

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

23/02/2026, 18:32

Julgado procedente o pedido

23/02/2026, 18:05

Recebidos os autos

23/02/2026, 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

13/02/2026, 12:54

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/05/2026, 15:11

Juntada de certidão

13/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de MARIA IVANETY DA CONCEICAO PEDROZA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 25/03/2026.

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 17:03

Sentença

•23/02/2026, 18:05

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

20/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 16:54

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

23/02/2026, 18:32

Julgado procedente o pedido

23/02/2026, 18:05

Recebidos os autos

23/02/2026, 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

13/02/2026, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/02/2026, 17:47

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/05/2025, 15:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

30/05/2025, 15:52

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/05/2025, 15:52

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2025, 15:07

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

06/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:17

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2025, 08:00

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:06

Outras decisões

24/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/11/2024, 13:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 16:00, 1ª Vara Cível do Gama.

07/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2024, 06:48

Recebidos os autos

06/11/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2024, 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/10/2024, 19:35

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2024, 23:02

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2024, 14:50

Juntada de certidão

07/10/2024, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/10/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/09/2024, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/09/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 16:00, 1ª Vara Cível do Gama.

12/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:36

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2024, 19:57

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 12:03

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:38

Recebidos os autos

24/07/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/06/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:20

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:50

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

28/05/2024, 15:30

Decorrido prazo de MARIA IVANETY DA CONCEICAO PEDROZA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:35

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração, pelos exatos termos da Decisão ID 185898363. Anote-se conclusão para sentença.

26/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/02/2024, 14:44

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:25

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC. Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC). No caso, a parte autora postulou a produção de prova oral, para fins de oitiva da parte ré- ID 185532030. Ora, a ré, devidamente citada, quedou-se revel. Nesse cenário, revela-se contraproducente a designação de audiência, uma vez que a demandada sequer atendeu aos chamados do Juízo para que ofertasse contestação, sendo incerto que irá comparecerá ao ato, para fins de depoimento pessoal. Assim, indefiro a designação de audiência. Faculto o derradeiro prazo de 5 dias para que a parte autora junte prova apta a comprovar as alegações lançadas na peça de ingresso.

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:42

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, saliento que a aplicação do instituto da revelia gera a presunção relativa da veracidade dos fatos alegados na exordial e faz com que a análise do pleito recaia exclusivamente sobre as provas e à matéria de direito. Nesse cenário, no caso em apreço, malgrado haver sido aplicada a sanção processual da revelia, entendo que os seus efeitos, mais especificamente quanto à presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora, possui, como afirmado, caráter relativo. Assim, converto o julgamento do feito em diligência. Intime-se a parte autora para que apresente nos autos a cópia de documentos aptos a comprovarem que o valor das dívidas contraídas foi revertido em benefício da parte requerida (mensagens de e-mails e/ou de aplicativos, extratos bancários etc). Prazo de 10 dias. Após, retornem os autos conclusos.

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, saliento que a aplicação do instituto da revelia gera a presunção relativa da veracidade dos fatos alegados na exordial e faz com que a análise do pleito recaia exclusivamente sobre as provas e à matéria de direito. Nesse cenário, no caso em apreço, malgrado haver sido aplicada a sanção processual da revelia, entendo que os seus efeitos, mais especificamente quanto à presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora, possui, como afirmado, caráter relativo. Assim, converto o julgamento do feito em diligência. Intime-se a parte autora para que apresente nos autos a cópia de documentos aptos a comprovarem que o valor das dívidas contraídas foi revertido em benefício da parte requerida (mensagens de e-mails e/ou de aplicativos, extratos bancários etc). Prazo de 10 dias. Após, retornem os autos conclusos.

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2024, 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/12/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:03

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709086-67.2023.8.07.0004. REQUERENTE: MARIA IVANETY DA CONCEICAO PEDROZA REQUERIDO: MARIA MARQUES DA SILVA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Gama, Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023. Adriana Maria de Freitas Tapety Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/11/2023, 19:03

Juntada de certidão

30/11/2023, 19:03

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

06/11/2023, 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/11/2023, 15:58

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/11/2023, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 08:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/11/2023, 16:18

Recebidos os autos

03/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/10/2023, 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/10/2023, 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/10/2023, 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/10/2023, 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/10/2023, 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/10/2023, 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/10/2023, 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/10/2023, 02:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2023, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/09/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709086-67.2023.8.07.0004. REQUERENTE: MARIA IVANETY DA CONCEICAO PEDROZA REQUERIDO: MARIA MARQUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:08

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:52

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nome: MARIA MARQUES DA SILVA Endereço: Quadra 37, CASA 92, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72465-370 Defiro a gratuidade da justiça postulada pela autora. Recebo a inicial/emenda. Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do NCPC, designe-se data para realização de audiência de conciliação por videoconferência, no CEJUSC/NUVIMEC. Para a realização de audiência de conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos, com antecedência mínima de 30 (t

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 09:17

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA IVANETY DA CONCEICAO PEDROZA - CPF: 626.423.323-49 (REQUERENTE).

15/08/2023, 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:21

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuid

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 09:12

Determinada a emenda à inicial

31/07/2023, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/07/2023, 16:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

22/07/2023, 11:24

Decisão

•13/05/2025, 14:47

Decisão

•13/05/2025, 14:47

Decisão

•24/04/2025, 15:06

Decisão

•24/04/2025, 15:06

Decisão

•06/11/2024, 16:58

Decisão

•06/11/2024, 16:58

Decisão

•08/10/2024, 14:50

Decisão

•08/10/2024, 14:50

Decisão

•23/08/2024, 15:04

Decisão

•23/08/2024, 15:04

Despacho

•24/07/2024, 18:31

Despacho

•24/07/2024, 18:31

Decisão

•20/06/2024, 13:20

Todos os documentos(30)

Sentença

•05/03/2026, 17:03

Sentença

•23/02/2026, 18:05

Decisão

•13/05/2025, 14:47

Decisão

•13/05/2025, 14:47

Decisão

•24/04/2025, 15:06

Decisão

•24/04/2025, 15:06

Decisão

•06/11/2024, 16:58

Decisão

•06/11/2024, 16:58

Decisão

•08/10/2024, 14:50

Decisão

•08/10/2024, 14:50

Decisão

•23/08/2024, 15:04

Decisão

•23/08/2024, 15:04

Despacho

•24/07/2024, 18:31

Despacho

•24/07/2024, 18:31

Decisão

•20/06/2024, 13:20

Decisão

•29/05/2024, 16:36

Decisão

•29/05/2024, 16:36

Decisão

•22/02/2024, 15:04

Decisão

•22/02/2024, 15:04

Decisão

•06/02/2024, 16:03

Decisão

•06/02/2024, 16:03

Decisão

•23/01/2024, 11:06

Decisão

•23/01/2024, 11:06

Despacho

•01/12/2023, 11:11

Despacho

•01/12/2023, 11:11

Decisão

•15/08/2023, 09:17

Decisão

•15/08/2023, 09:17

Anexo

•09/08/2023, 17:21

Decisão

•31/07/2023, 09:12

Decisão

•31/07/2023, 09:11