Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0731413-54.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 64.457,31

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

OSEAS RIBEIRO VIANA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

GREGORY BRITO RODRIGUES

OAB/DF 42416·CPF·Representa: Autor

GREGORY BRITO RODRIGUES

OAB/DF 42416·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

OSEAS RIBEIRO VIANA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

OSEAS RIBEIRO VIANA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

GREGORY BRITO RODRIGUES

OAB/DF 42416·CPF·Representa: Autor

GREGORY BRITO RODRIGUES

OAB/DF 42416·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de agravo interno

29/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de OSEAS RIBEIRO VIANA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

31/03/2026, 20:52

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 20:52

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 16:19

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2026, 16:05

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:03

Todas as movimentações(186)

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de agravo interno

29/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de OSEAS RIBEIRO VIANA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 10:49

Decisão

•31/03/2026, 20:52

16/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

31/03/2026, 20:52

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 20:52

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 16:19

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2026, 16:05

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/03/2026, 13:33

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

05/03/2026, 13:29

Cancelada a movimentação processual

05/03/2026, 12:50

Desentranhado o documento

05/03/2026, 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia

05/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de OSEAS RIBEIRO VIANA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

04/03/2026, 17:32

Publicado Ementa em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 16:09

Decorrido prazo de OSEAS RIBEIRO VIANA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:49

Expedição de Intimação de Pauta.

01/12/2025, 18:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 18:29

Recebidos os autos

19/11/2025, 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

18/11/2025, 10:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/11/2025, 10:25

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 12:20

Publicado Ementa em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:15

Conhecido o recurso de OSEAS RIBEIRO VIANA - CPF: 247.902.221-87 (APELANTE) e não-provido

04/11/2025, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2025, 18:30

Expedição de Intimação de Pauta.

02/10/2025, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2025, 17:50

Recebidos os autos

29/09/2025, 18:14

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

25/09/2025, 18:04

Recebidos os autos

24/09/2025, 14:26

Juntada de certidão

24/09/2025, 14:26

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

22/09/2025, 13:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de OSEAS RIBEIRO VIANA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2025, 15:12

Juntada de certidão

27/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/08/2025, 14:22

Recebidos os autos

27/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de OSEAS RIBEIRO VIANA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

31/07/2025, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

22/07/2025, 16:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/07/2025, 16:36

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/07/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:29

Recebidos os autos

16/07/2025, 15:16

Processo Reativado

16/07/2025, 13:39

Recebidos os autos

16/07/2025, 13:39

Baixa Definitiva

16/02/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

03/01/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 10:53

Negado seguimento ao recurso

28/12/2023, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/12/2023, 20:02

Recebidos os autos

28/12/2023, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/12/2023, 20:02

Recebidos os autos

28/12/2023, 20:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/12/2023, 12:25

Recebidos os autos

27/12/2023, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/12/2023, 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/12/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/12/2023, 15:12

Recebidos os autos

26/12/2023, 15:12

Juntada de certidão

10/11/2022, 10:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:46

Recebidos os autos

17/03/2022, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2022, 14:02

Recebidos os autos

17/03/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2022, 14:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2022, 13:48

Recebidos os autos

17/03/2022, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/03/2022, 13:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2022, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/03/2022, 13:09

Recebidos os autos

17/03/2022, 13:09

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:07

Juntada de certidão

11/01/2021, 11:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

01/09/2020, 18:48

Juntada de certidão

01/09/2020, 18:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

19/08/2020, 09:47

Juntada de certidão

19/08/2020, 09:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/08/2020, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 19:12

Juntada de certidão

06/08/2020, 19:12

Recebidos os autos

06/08/2020, 14:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO2 - (em grau de recurso)

06/08/2020, 14:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

06/08/2020, 14:39

Recurso especial admitido

06/08/2020, 13:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/08/2020, 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/08/2020, 11:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/08/2020, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2020, 09:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:18

Publicado Certidão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:19

Juntada de certidão

16/07/2020, 15:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/07/2020, 15:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO2 - (em grau de recurso)

15/07/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 15:52

Juntada de Petição de recurso especial

15/07/2020, 14:33

Publicado Ementa em 30/06/2020.

30/06/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 12:46

Conhecido o recurso de OSEAS RIBEIRO VIANA - CPF: 247.902.221-87 (APELANTE) e provido

18/06/2020, 09:02

Deliberado em Sessão - julgado

18/06/2020, 08:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/06/2020, 10:22

Decorrido prazo de OSEAS RIBEIRO VIANA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 13:45

Decorrido prazo de OSEAS RIBEIRO VIANA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:24

Incluído em pauta para 17/06/2020 13:30:00 Sala de Sessão da 2ª Turma Cível Cisco Webex.

21/05/2020, 15:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:16

Publicado Certidão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:22

Recebidos os autos

13/03/2020, 17:07

Deliberado em Sessão - adiado

13/03/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 11:50

Juntada de certidão

05/03/2020, 17:43

Incluído em pauta para 01/04/2020 13:30:00 235.

05/03/2020, 17:32

Recebidos os autos

27/02/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 11:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

10/02/2020, 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

10/02/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:17

Juntada de certidão

10/02/2020, 16:51

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

10/02/2020, 16:50

Recebidos os autos

10/02/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:42

Incluído em pauta para 11/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

05/02/2020, 15:31

Recebidos os autos

31/01/2020, 15:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

18/12/2019, 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

18/12/2019, 14:34

Juntada de certidão

18/12/2019, 14:34

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

18/12/2019, 14:23

Recebidos os autos

18/12/2019, 14:23

Juntada de certidão

18/12/2019, 14:23

Recebidos os autos

16/12/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 12:28

Outros Documentos

•04/03/2026, 17:32

Outros Documentos

•04/03/2026, 17:32

Acórdão

•30/01/2026, 15:28

Acórdão

•06/11/2025, 14:01

Despacho

•24/09/2025, 14:26

Despacho

•24/09/2025, 09:46

Despacho

•29/08/2025, 14:15

Despacho

•28/08/2025, 15:27

Decisão

•31/07/2025, 16:00

Decisão

•31/07/2025, 15:45

Sentença

•27/05/2025, 11:10

Decisão

•08/04/2025, 14:11

Despacho

•17/02/2025, 18:55

Todos os documentos(39)

Decisão

•06/04/2026, 10:49

Decisão

•31/03/2026, 20:52

Outros Documentos

•04/03/2026, 17:32

Outros Documentos

•04/03/2026, 17:32

Acórdão

•30/01/2026, 15:28

Acórdão

•06/11/2025, 14:01

Despacho

•24/09/2025, 14:26

Despacho

•24/09/2025, 09:46

Despacho

•29/08/2025, 14:15

Despacho

•28/08/2025, 15:27

Decisão

•31/07/2025, 16:00

Decisão

•31/07/2025, 15:45

Sentença

•27/05/2025, 11:10

Decisão

•08/04/2025, 14:11

Despacho

•17/02/2025, 18:55

Decisão

•16/12/2024, 08:30

Decisão

•02/12/2024, 17:26

Despacho

•18/11/2024, 16:26

Outros Documentos

•18/10/2024, 12:06

Decisão

•17/09/2024, 15:52

Decisão

•09/09/2024, 18:27

Decisão

•16/06/2024, 09:26

Decisão

•08/03/2024, 17:12

Decisão

•29/12/2023, 10:53

Decisão

•28/12/2023, 20:02

Despacho

•17/03/2022, 14:46

Despacho

•17/03/2022, 14:02

Certidão

•17/03/2022, 13:07

Decisão

•17/03/2022, 13:07

Decisão

•06/08/2020, 19:12

Decisão

•06/08/2020, 14:39

Documento de Comprovação

•15/07/2020, 14:33

Documento de Comprovação

•15/07/2020, 14:33

Documento de Comprovação

•15/07/2020, 14:33

Documento de Comprovação

•15/07/2020, 14:33

Acórdão

•25/06/2020, 18:40

Sentença

•21/10/2019, 17:48

Sentença

•21/10/2019, 15:52

Documento de Comprovação

•15/10/2019, 16:08