Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0020301-20.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.861.800,72

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

Partes do Processo

DF DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

R. E. ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB/DF 7202·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DAMASIO SIMOES

OAB/DF 25691·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB/DF 7202·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DAMASIO SIMOES

OAB/DF 25691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

DF DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

R. E. ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

R. E. ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 16/09/2025

18/09/2025, 14:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/09/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/10/2024, 18:06

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:05

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/10/2024, 07:21

Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/09/2024, 13:49

Recebidos os autos

26/09/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2024, 13:49

Recebidos os autos

26/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:49

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 16/09/2025

18/09/2025, 14:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/09/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/10/2024, 18:06

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/09/2025, 13:58

Despacho

•27/09/2024, 13:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/10/2024, 18:05

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/10/2024, 07:21

Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/09/2024, 13:49

Recebidos os autos

26/09/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2024, 13:49

Recebidos os autos

26/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/09/2024, 11:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2024, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/09/2024, 10:49

Recebidos os autos

26/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:09

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/08/2024, 09:08

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de agravo

12/08/2024, 21:57

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2024, 16:21

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2024, 16:21

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:21

Recurso Especial não admitido

17/07/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/07/2024, 12:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2024, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/07/2024, 09:59

Recebidos os autos

15/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 21:40

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:21

Juntada de certidão

03/06/2024, 17:30

Juntada de certidão

03/06/2024, 17:29

Juntada de certidão

03/06/2024, 17:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/05/2024, 16:44

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de recurso especial

28/05/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:19

Publicado Ementa em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 17:41

Expedição de Intimação de Pauta.

01/04/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2024, 15:30

Recebidos os autos

18/03/2024, 21:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

22/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:05

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:42

Juntada de despacho

30/01/2024, 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

30/01/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 19:07

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

26/12/2023, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/12/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 15:45

Recebidos os autos

19/11/2023, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

11/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:06

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/10/2023, 08:45

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. João Egmont

10/10/2023, 15:25

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 15/09/2023

10/10/2023, 15:25

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/10/2023, 15:22

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/02/2023, 09:35

Juntada de certidão

26/02/2023, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/02/2023, 09:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:07

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:07

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/12/2022, 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/12/2022, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/12/2022, 11:18

Recebidos os autos

15/12/2022, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 22:46

Publicado Certidão em 22/11/2022.

23/11/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 01:45

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de agravo

18/11/2022, 11:57

Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2022, 11:40

Recebidos os autos

23/10/2022, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2022, 11:40

Recebidos os autos

23/10/2022, 11:40

Recurso Especial não admitido

23/10/2022, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/10/2022, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2022, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/10/2022, 10:35

Recebidos os autos

20/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 21:30

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:06

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:16

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/09/2022, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/09/2022, 18:05

Recebidos os autos

22/09/2022, 18:05

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:05

Publicado Ementa em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

13/09/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

29/07/2022, 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2022, 14:22

Recebidos os autos

17/06/2022, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

03/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/06/2022, 22:05

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:43

Recebidos os autos

24/05/2022, 14:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

23/05/2022, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

20/05/2022, 18:41

Juntada de certidão

20/05/2022, 18:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/05/2022, 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2022, 18:31

Publicado Ementa em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:27

Conhecido o recurso de R. E. ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 07.823.663/0001-55 (APELANTE) e provido

05/05/2022, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 20:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:45

Deliberado em Sessão - Retirado

08/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2022, 16:04

Recebidos os autos

23/03/2022, 15:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

21/01/2022, 00:52

Conclusos para Relator(a)

27/10/2021, 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/10/2021, 12:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/10/2021, 20:15

Recebidos os autos

26/10/2021, 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/10/2021, 06:48

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 06:48

Despacho

•26/09/2024, 13:49

Agravo

•12/08/2024, 21:57

Decisão

•18/07/2024, 15:23

Decisão

•17/07/2024, 16:21

Acórdão

•03/05/2024, 11:13

DESPACHO

•30/01/2024, 18:05

DESPACHO

•30/01/2024, 17:42

Acórdão

•05/01/2024, 16:24

Decisão de Tribunais Superiores

•10/10/2023, 15:22

Despacho

•19/01/2023, 07:04

Despacho

•30/12/2022, 23:07

Agravo

•18/11/2022, 11:57

Decisão

•24/10/2022, 14:57

Todos os documentos(82)

Decisão de Tribunais Superiores

•18/09/2025, 13:58

Despacho

•27/09/2024, 13:47

Despacho

•26/09/2024, 13:49

Agravo

•12/08/2024, 21:57

Decisão

•18/07/2024, 15:23

Decisão

•17/07/2024, 16:21

Acórdão

•03/05/2024, 11:13

DESPACHO

•30/01/2024, 18:05

DESPACHO

•30/01/2024, 17:42

Acórdão

•05/01/2024, 16:24

Decisão de Tribunais Superiores

•10/10/2023, 15:22

Despacho

•19/01/2023, 07:04

Despacho

•30/12/2022, 23:07

Agravo

•18/11/2022, 11:57

Decisão

•24/10/2022, 14:57

Decisão

•23/10/2022, 11:40

Acórdão

•29/07/2022, 14:19

Impugnação

•02/06/2022, 22:05

Despacho

•24/05/2022, 14:46

Despacho

•24/05/2022, 14:43

Acórdão

•06/05/2022, 17:00

Contrarrazões

•25/10/2021, 21:18

Apelação

•29/09/2021, 16:32

Sentença

•01/09/2021, 16:39

Sentença

•01/09/2021, 13:17

Impugnação

•24/08/2021, 21:02

Decisão

•24/08/2021, 15:16

Decisão

•24/08/2021, 14:31

Embargos de Declaração

•02/08/2021, 23:12

Sentença

•22/07/2021, 10:46

Sentença

•21/07/2021, 14:11

Decisão

•12/07/2021, 18:31

Decisão

•12/07/2021, 17:50

Decisão

•24/06/2021, 12:39

Decisão

•23/06/2021, 20:58

Decisão

•02/06/2021, 16:04

Decisão

•02/06/2021, 14:53

Decisão

•26/01/2021, 15:32

Decisão

•26/01/2021, 14:51

Decisão

•09/12/2020, 15:22

Decisão

•09/12/2020, 15:22

Decisão

•09/12/2020, 10:34

Decisão

•09/11/2020, 18:12

Decisão

•09/11/2020, 14:13

Decisão

•25/08/2020, 18:09

Decisão

•25/08/2020, 17:12

Decisão

•27/07/2020, 15:11

Decisão

•18/06/2020, 13:11

Decisão

•17/06/2020, 17:00

Decisão

•14/05/2020, 14:35

Decisão

•13/05/2020, 20:31

Decisão

•11/05/2020, 19:24

Decisão

•11/05/2020, 18:14

Decisão

•27/03/2020, 18:14

Decisão

•27/03/2020, 17:07

Decisão

•30/07/2019, 15:28

Decisão

•30/07/2019, 15:27

Decisão

•29/07/2019, 19:10

Decisão

•01/07/2019, 14:55

Decisão

•28/06/2019, 17:11

Despacho

•10/06/2019, 16:43

Despacho

•07/06/2019, 18:09

Decisão

•22/04/2019, 18:42

Decisão

•22/04/2019, 17:32

Decisão

•08/04/2019, 18:15

Decisão

•08/04/2019, 17:58

Decisão

•21/02/2019, 12:13

Decisão

•18/02/2019, 18:08

Decisão

•30/01/2019, 14:44

Decisão

•29/01/2019, 16:18

Decisão

•20/11/2018, 15:55

Despacho

•20/11/2018, 15:55

Decisão

•20/11/2018, 15:55

Decisão

•20/11/2018, 15:55

Decisão

•20/11/2018, 15:55

Decisão

•20/11/2018, 15:55

Decisão

•20/11/2018, 15:55

Decisão

•20/11/2018, 15:55

Decisão

•20/11/2018, 15:55

Decisão

•20/11/2018, 15:55

Decisão

•20/11/2018, 15:55

Decisão

•20/11/2018, 15:55